SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
RESOLUÇÃO Nº 038/2007
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
EM 07 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a homologação do Ato Executivo nº 023/2007 revisão do enquadramento dos servidores técnico-administrativos em educação segunda fase.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião ordinária do dia 07 de dezembro de 2007, Ata nº 369,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a homologação do o Ato Executivo nº 023/2007, que, por sua vez, homologou a Portaria nº 586/2007, a qual reviu o enquadramento dos servidores técnico-administrativos em educação, no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação segunda fase, Lei 11091/2005 e Decreto 5424/2006, que ingressaram com recursos junto a Comissão de Enquadramento e obtiveram o deferimento de seus pedidos.
Art. 4º A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE DO CONSUN