SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA

 

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REGIMENTO INTERNO

DO

INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aprovado pelo Conselho do Instituto de Oceanografia em 26/10/2009 (Ata n° 032)

 

 

 

 

 

 

 

 


CAPÍTULO I

Das Disposições Iniciais, da Missão e dos Objetivos do Instituto

 

Art. 1°     O presente Regimento disciplina os aspectos de organização e funcionamento do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande, doravante denominado IO-FURG, criado pela Resolução nº 012/2008, de 15 de agosto de 2008, do Colegiado Especial.

 

Art. 2º     O IO-FURG tem por missão promover o ensino, a pesquisa e a extensão em ciências do mar, de forma a produzir, organizar e disseminar o conhecimento na sociedade e contribuir para preservar o meio ambiente.

Parágrafo único.          O IO-FURG estimulará e promoverá ações e atividades visando ao desenvolvimento da cultura e das artes em todas as suas formas e expressões, assim como a preservação do patrimônio histórico e cultural.

 

Art. 3º     O IO-FURG tem por objetivos:

I.                            Buscar a interdisciplinaridade das ciências do mar;

II.                         Incentivar a permanente capacitação dos seus quadros de pessoal (docentes e técnico-administrativos em educação);

III.                      Consolidar, em nível nacional e internacional, a imagem de qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas em ciências do mar;

IV.                       Apoiar políticas que visem a atualizar os conteúdos dos seus cursos de graduação e pós-graduação, em consonância com o desenvolvimento científico e tecnológico das ciências do mar;

V.                          Promover programas de atualização de conhecimentos em ciências do mar;

VI.                       Contribuir para o desenvolvimento social e econômico regional e nacional;

VII.                    Apoiar pesquisadores e estudantes e incentivar a criatividade e a inovação;

VIII.                 Promover o desenvolvimento, aquisição, manutenção e uso de equipamentos oceanográficos para executar pesquisa em ciências do mar;

IX.                       Captar, através do esforço e comprometimento coletivo da direção, docentes e técnico-administrativos em educação, recursos financeiros e materiais para a manutenção e desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão em ciências do mar.

 

 

CAPÍTULO II

Da Estrutura do Instituto de Oceanografia

 

Art. 4°     A Administração do IO-FURG terá um órgão deliberativo, denominado Conselho do IO-FURG, e um órgão executivo, denominado Diretoria do IO-FURG.

 

Art. 5°     A gestão acadêmica do(s) cursos de graduação e dos cursos de pós-graduação do IO-FURG caberá às Coordenações de Curso(s).

Parágrafo único.          A expressão “curso de pós-graduação” equivale à expressão “programa de pós-graduação”, conforme adotado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

 

Art. 6°     O IO-FURG organizar-se-á em Núcleos Acadêmicos, que agruparão Laboratórios ou Setores dedicados ao ensino, à pesquisa e à extensão de um campo de abrangência da área de ciências do mar.

 

Art. 7º        O IO-FURG, visando à qualidade e eficiência das atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração da área de ciências do mar, contará com Órgãos Auxiliares.

 

 

 

CAPÍTULO III

Da Administração do Instituto de Oceanografia

 

Seção I

Do Conselho do Instituto de Oceanografia

 

Art. 8°     O Conselho do IO-FURG é o órgão máximo deliberativo da unidade, destinado a traçar a política de ensino, pesquisa e extensão em ciências do mar, deliberar sobre matéria administrativa, didático-científica e tecnológica, assim como funcionar como órgão recursal das decisões tomadas pelas Coordenações de Curso(s) de Graduação e Programa(s) de Pós-Graduação do Instituto.

§ 1º          A composição do Conselho do IO-FURG obedece ao disposto no artigo 12 do Estatuto da FURG.

§ 2º          A forma de escolha da representação docente, discente e dos técnico-administrativos em educação no Conselho do IO-FURG, bem como sua proporção, obedece ao disposto nos artigos 38 e 39 do Regimento Geral da Universidade.

 

Art. 9°     Integram o Conselho do Instituto:

I.                            o Diretor e o Vice-Diretor do IO-FURG;

II.                         os Coordenadores dos Cursos de Graduação e dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu oferecidos pelo IO-FURG;

III.                      representantes docentes do quadro permanente do IO-FURG sendo um representante dos cursos de pós-graduação lato sensu e o coordenador de cada Núcleo Acadêmico, na forma do Art. 38, inciso I, do Regimento Geral da Universidade;

IV.                        representantes dos segmentos técnico-administrativo em educação e discente, na forma dos artigos 38 e 39 do Regimento Geral da Universidade.

 

Art. 10    O Conselho do Instituto tem como atribuições:

I.                             organizar e realizar o processo de eleição dos coordenadores e dos representantes do IO-FURG nos Conselhos Superiores;

II.                          propor o Regimento Interno do IO-FURG ao CONSUN;

III.                       deliberar sobre a criação, fusão e extinção de Núcleos e Laboratórios no IO-FURG;

IV.                        deliberar sobre propostas de alteração do Regimento Interno do IO-FURG;

V.                           implementar, no âmbito do IO-FURG, o Programa de Avaliação da Universidade;

VI.                        estabelecer procedimentos visando ao acompanhamento e avaliação do trabalho realizado pelo IO-FURG;

VII.                     deliberar sobre a política de ensino, pesquisa e extensão do IO-FURG;

VIII.                  deliberar sobre o Plano de Desenvolvimento do IO-FURG;

IX.                        deliberar sobre o Plano de Ação Anual do IO-FURG;

X.                           deliberar sobre o Relatório de Atividades Anual do IO-FURG;

XI.                        propor ao COEPEA a criação e extinção de cursos;

XII.                     deliberar sobre os Projetos Político-Pedagógicos dos cursos;

XIII.                  deliberar sobre o Plano de Qualificação do pessoal do IO-FURG;

XIV.                   deliberar sobre as atividades e os resultados dos concursos públicos para seleção de docentes efetivos e de técnico-administrativos em educação;

XV.                      homologar as atividades e os resultados dos processos seletivos para seleção de docentes temporários;

XVI.                   deliberar sobre os programas e projetos de ensino, de pesquisa e de extensão;

XVII.                deliberar sobre a participação de docentes e de técnico-administrativos em educação em atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de administração;

XVIII.             decidir sobre a concessão de licenças de docentes e de técnico-administrativos em educação;

XIX.                   promover o constante aperfeiçoamento do pessoal docente e técnico-administrativo em educação;

XX.                      estabelecer normas complementares para a seleção e aproveitamento de monitores, bolsistas, estagiários e alunos em iniciação científica;

XXI.                   deliberar sobre a lista de oferta das disciplinas dos cursos, bem como a distribuição de docentes por turma;

XXII.                deliberar sobre a proposta de orçamento interno do IO-FURG;

XXIII.             regulamentar e realizar o processo de consulta para escolha do Diretor e do Vice-Diretor;

XXIV.              eleger os integrantes das Câmaras, Corpo Editorial e comissões do IO-FURG;

XXV.                 propor ao CONSUN a concessão de títulos honoríficos ou distinções universitárias;

XXVI.              julgar recursos das decisões tomadas no âmbito dos cursos ou pela Direção do IO-FURG;

XXVII.           delegar atribuições às Coordenações de Curso(s) de Graduação ou de Programa(s) de Pós-Graduação ;

XXVIII.        deliberar sobre os regimentos internos das Coordenações de Curso(s) de Graduação e Programa(s) de Pós-Graduação;

XXIX.              autorizar a participação dos docentes nos cursos de pós-graduação.

XXX.                 deliberar, no âmbito de sua competência, sobre outros assuntos encaminhados pela Direção.

§ 1º                        As decisões a que se referem os incisos II, III e IV dependerão do voto de dois terços (2/3) dos membros do Conselho do Instituto.

§ 2º                        Das decisões do Conselho do Instituto, num prazo máximo de dez (10) dias, caberá recurso ao Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração (COEPEA).

§ 3º                        O plano de desenvolvimento e a política de ensino, pesquisa e extensão do IO-FURG serão revisados no mínimo a cada quatro (4) anos pela Diretoria da unidade, discutidos pela sua comunidade acadêmica e submetidos à apreciação do Conselho do Instituto.

 

Art. 11       Para o desempenho de suas atribuições, o Conselho do IO-FURG poderá constituir câmaras e comissões.

Parágrafo único.          O Regimento Interno do Conselho do IO-FURG disporá sobre as suas normas de funcionamento.

 

Art. 12    As atas de reuniões do Conselho do IO-FURG serão redigidas pelo Secretário e assinadas, após aprovadas pela maioria dos presentes, por este e pelo Diretor do Instituto.

 

 

Seção II

Da Diretoria do Instituto

 

Art. 13    A Direção será exercida pelo Diretor do IO-FURG.

§ 1º          O Vice-Diretor substituirá o Diretor em suas faltas e impedimentos.

§ 2°          No impedimento simultâneo do Diretor e do Vice-Diretor, assumirá a Direção o membro do Conselho do IO-FURG mais antigo no magistério da FURG.

§ 3º          Os cargos de Diretor e de Vice-Diretor, eleitos pela Unidade, serão providos pelo Reitor para um mandato de quatro (4) anos, de acordo com a legislação vigente.

 

Art. 14    São atribuições do Diretor do Instituto:

I.                            administrar e representar o IO-FURG, em consonância com as diretrizes fixadas pelo Conselho do Instituto;

II.                         convocar e presidir as reuniões do Conselho do IO-FURG;

III.                      coordenar e supervisionar o trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos em educação do IO-FURG, visando à integração, eficiência e excelência do ensino, pesquisa, extensão e administração;

IV.                       promover a compatibilização e a integração das atividades acadêmicas e administrativas do IO-FURG com as dos demais Órgãos e Unidades da Universidade;

V.                          encaminhar à Reitoria a proposta orçamentária aprovada pelo Conselho, em consonância com o Plano de Ação do IO-FURG;

VI.                       coordenar a elaboração do Relatório Anual de Atividades a ser submetido ao Conselho do IO-FURG;

VII.                    exercer o controle disciplinar sobre docentes, discentes e técnico-administrativos em educação vinculados ao IO-FURG;

VIII.                 delegar atribuições ao Vice-Diretor.

 

 

CAPÍTULO IV

Das Coordenações de Curso(s) de Graduação e de Programa(s) de Pós-Graduação

 

Art. 15    Os Cursos de Graduação e os Programas de Pós-Graduação do IO-FURG contarão com uma Coordenação de Curso(s) ou de Programa(s), coordenada por um Coordenador e um Coordenador Adjunto.

 

Art. 16    O Coordenador e o Coordenador Adjunto do(s) Curso(s) ou Programa(s), a serem designados pelo Reitor, serão escolhidos entre os docentes ativos do quadro permanente do IO-FURG, em processo organizado e coordenado pelo Conselho do Instituto.

§ 1º          O Coordenador e o Coordenador Adjunto terão mandato de dois anos, permitida a recondução.

§ 2º          O processo de escolha do Coordenador e do Coordenador Adjunto deverá prever a participação de todos os docentes que atuam no(s) respectivo(s) curso(s) e dos estudantes regularmente matriculados no(s) curso(s) coordenado(s), na forma da legislação vigente.

 

Art. 17    Os Coordenadores, responsáveis pela organização e desenvolvimento didático-pedagógico do(s) curso(s) de graduação e de programa(s) de pós-graduação, terão as seguintes atribuições:

I.                       propor ao Conselho do IO-FURG, após deliberação da respectiva Coordenação, o Projeto Político-Pedagógico do(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

II.                    propugnar para que o(s) Curso(s) ou Programa(s) sob sua supervisão mantenha(m)-se atualizado(s);

III.                 convocar e presidir as reuniões da Coordenação e dos docentes que atuam no(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

IV.                  elaborar a lista de oferta das disciplinas necessárias ao(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

V.                     coordenar o processo de matrícula no(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

VI.                  elaborar e definir horários da oferta de disciplinas oferecidas ao(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

VII.               coordenar a realização de estágios curriculares que integram o Projeto Político-Pedagógico do(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

VIII.            avaliar os planos de ensino das disciplinas do(s) Curso(s) ou Programa(s) sob sua supervisão com os cronogramas de aplicação;

IX.                  avaliar processos de solicitação de ingresso no(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

X.                     acompanhar o desempenho do ensino das disciplinas que se incluam na organização curricular do(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

XI.                  planejar, coordenar e executar o processo de avaliação do(s) Curso(s) ou Programa(s) sob sua supervisão, em consonância com a política de avaliação institucional;

XII.               deliberar sobre os processos de solicitação de segunda chamada e de revisão de provas de discentes regularmente matriculados no(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

XIII.            coordenar os processos de solicitação de revalidação de diplomas de Graduação e de Pós-Graduação na área de competência do(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

XIV.             propor à Direção as necessidades de contratação e convites de pessoal para o pleno funcionamento do(s) Curso(s) ou Programa(s) sob sua supervisão;

XV.                autorizar a emissão de títulos acadêmicos (diplomas de graduação, mestrado e doutorado).

§ 1°          O Coordenador Adjunto substituirá o Coordenador em suas faltas e impedimentos.

§ 2°          No impedimento simultâneo do Coordenador e do Coordenador Adjunto, assumirá a Coordenação o membro do IO-FURG mais antigo no magistério no respectivo curso de graduação ou programa de pós-graduação.

§ 3°          Os Regimentos Internos do(s) Curso(s) de Graduação ou Programa(s) de Pós-Graduação poderá(ão) prever outras atribuições a serem desempenhadas pelos respectivos Coordenadores.

 

Art. 18    A Coordenação de Curso(s) de Graduação ou de Programa(s) de Pós-Graduação stricto sensu será formada:

I.                            pelo Coordenador;

II.                         pelo Coordenador Adjunto;

III.                      por, no mínimo, três (3) docentes que atuam no(s) respectivo(s) Curso(s) de Graduação ou Programa(s) de Pós-Graduação;

IV.                       por, no mínimo, um (1) estudante regularmente matriculado no(s) Curso(s) de Graduação ou no(s) Programa(s) de Pós-Graduação coordenado(s), observada a proporcionalidade de representação prevista na legislação vigente.

§ 1°          O Conselho do Instituto regulamentará o processo de escolha dos docentes e dos discentes, bem como dos respectivos suplentes, que integrarão a Coordenação de Curso.

§ 2°          O funcionamento da(s) coordenação(ões) de Curso(s) de Graduação e Programa(s) de Pós-Graduação será definido nos respectivos regimentos internos, aprovados pelo Conselho do IO-FURG.

 

Art. 19    As Coordenações de Curso(s) de Graduação ou de Programa(s) de Pós-Graduação terão as seguintes atribuições:

I.                            deliberar sobre o Projeto Político-Pedagógico do(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

II.                         deliberar sobre as normas para realização de estágios curriculares (obrigatórios e não-obrigatórios) que integram o Projeto Político-Pedagógico do(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

III.                      assessorar o Coordenador no processo de avaliação dos planos de ensino das disciplinas do(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s) com os cronogramas de aplicação;

IV.                       deliberar sobre os processos de solicitação de ingresso no(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

V.                          assessorar o Coordenador no planejamento e execução do processo de avaliação do(s) Curso(s) ou Programa(s) sob sua supervisão, em consonância com a política de avaliação institucional;

VI.                       deliberar sobre recursos impetrados por discentes regularmente matriculados no(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

VII.                    deliberar sobre processos de jubilação de estudantes matriculados no(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

VIII.                 deliberar sobre as necessidades de contratação e convites de pessoal para o pleno funcionamento do(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s).

Parágrafo único.          Das decisões da Coordenação do Curso, no prazo de dez (10) dias, caberá recurso ao Conselho do Instituto.

 

Art. 20    O Conselho do IO-FURG poderá estabelecer atribuições adicionais às Coordenações de Curso(s) de Pós-Graduação lato sensu.

 

Art. 21    A Coordenação de Programa(s) de Pós-Graduação stricto sensu, além daquelas anteriormente citadas, terá, ainda, as seguintes atribuições específicas:

I.                            estabelecer a composição e normas de funcionamento da comissão do processo seletivo;

II.                         homologar o processo de seleção no(s) Programa(s) coordenado(s);

III.                      definir critérios para a contratação de professor visitante para o(s) Programa(s) coordenado(s);

IV.                       definir critérios para a distribuição de bolsas e auxílios no(s) Programa(s) coordenado(s);

V.                          estabelecer as normas para realização dos estágios de docência no(s) Programa(s) coordenado(s);

VI.                       deliberar sobre o credenciamento de docentes no(s) Programa(s) coordenado(s);

VII.                    aprovar pedidos de orientação e deliberar sobre pedidos de mudanças de orientador;

VIII.                 aprovar a composição de Bancas de Exame de Qualificação;

IX.                       aprovar a composição de Bancas Examinadoras de defesas de Dissertações e Teses.

 

 

CAPÍTULO V

Dos Núcleos Acadêmicos do Instituto

 

Seção I

Da Composição dos Núcleos Acadêmicos

 

Art. 22    O IO-FURG será composto por sete (7) Núcleos Acadêmicos, a saber:

I.                             Núcleo de Oceanografia Biológica;

II.                          Núcleo de Oceanografia Física;

III.                       Núcleo de Oceanografia Química;

IV.                        Núcleo de Oceanografia Geológica;

V.                           Núcleo de Gerenciamento Costeiro;

VI.                        Núcleo de Recursos Renováveis;

VII.                     Núcleo de Aquacultura e Biotecnologia Marinha.

 

Art. 23    Cada Núcleo Acadêmico terá um Coordenador, que auxiliará a Direção do Instituto na coordenação geral das atividades de ensino, pesquisa e extensão do respectivo campo de abrangência.

§ 1o                    O Coordenador de Núcleo será escolhido pelo pessoal nele lotado, dentre os docentes que o integram, para um mandato de dois (2) anos.

§ 2o                    Os Núcleos Acadêmicos terão apoio, quando necessário, da Secretaria Geral do IO-FURG.

 

Art. 24    No interesse do Instituto, e mediante decisão do Conselho do IO-FURG, poderão ser criados, suprimidos, desdobrados ou aglutinados Núcleos Acadêmicos.

 

Art. 25    São atribuições do Coordenador dos Núcleos Acadêmicos:

I.                             coordenar as atividades de ensino, pesquisa e extensão do pessoal docente e técnico-admistrativo em educação do Núcleo;

II.                          adotar as medidas necessárias ao bom andamento das atividades do Núcleo;

III.                       estimular a produção científica e técnica dos integrantes do Núcleo;

IV.                        estimular o aperfeiçoamento e a permanente qualificação do pessoal do Núcleo;

V.                           encaminhar à Direção do IO-FURG, em tempo hábil, o Plano de Atividades do Núcleo; e

VI.                        elaborar, anualmente, o relatório das atividades desenvolvidas pelo Núcleo, para apresentação à Direção do IO-FURG.

 

 

Seção II

Da Organização dos Núcleos Acadêmicos

 

Art. 26    Os Núcleos Acadêmicos organizar-se-ão em Laboratórios de Pesquisa e de Ensino, de forma a aglutinar as atividades-fins do IO-FURG.

 

Dos Laboratórios de Pesquisa

 

Art. 27    Os laboratórios de Pesquisa dos Núcleos Acadêmicos do IO - FURG são setores de apoio às atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão e, também, às necessárias ao desenvolvimento de programas e projetos.

Parágrafo único.          A criação de um laboratório, alteração de sua designação e/ou reconhecimento de que o mesmo faz parte da estrutura do Instituto de Oceanografia, deverá ser oficializado em reunião do Conselho da Unidade. (alterado cfe. Resol. nº 029/2014, de 12/12/2014)

 

Art. 28    Cada Laboratório de Pesquisa tem um responsável, escolhido pelo pessoal nele lotado dentre os docentes que o integram.

Parágrafo único.          O mandato do responsável pelo Laboratório de Pesquisa tem duração de dois anos.

 

Art. 29    São atribuições do responsável pelo Laboratório de Pesquisa:

I.                            coordenar as atividades do pessoal docente e técnico-admistrativo em educação lotado no Laboratório;

II.                         organizar, sempre que necessário, as pesquisas, as tarefas prioritárias, o horário e/ou escala de utilização dos equipamentos e material do Laboratório, objetivando otimizar o rendimento;

III.                      organizar, em conjunto com os demais componentes do Laboratório, os horários de permanência dos estagiários e bolsistas;

IV.                       encaminhar ao Coordenador de Núcleo, em tempo hábil, o Plano de Atividades do Laboratório;

V.                          elaborar, anualmente, o relatório das atividades desenvolvidas, para apresentação ao Coordenador de Núcleo.

 

Dos Laboratórios de Ensino

 

Art. 30    Os Laboratórios de Ensino nos Núcleos Acadêmicos do IO - FURG são setores de apoio às atividades acadêmicas de ensino.

Parágrafo único.          A criação de um laboratório, alteração de sua designação e/ou reconhecimento de que o mesmo faz parte da estrutura do Instituto de Oceanografia, deverá ser oficializado em reunião do Conselho da Unidade. (alterado cfe. Resol. nº 029/2014, de 12/12/2014)

 

Art. 31    Cada Laboratório de Ensino tem um responsável, escolhido pelo pessoal do Núcleo Acadêmico ao qual está vinculado, dentre os docentes que o integram.

Parágrafo único.          O mandato do responsável pelo Laboratório de Ensino tem duração de dois anos.

 

Art. 32    São atribuições do responsável pelo Laboratório de Ensino:

I.                             coordenar as atividades do pessoal docente e técnico-admistrativo em educação que utiliza o Laboratório;

II.                          organizar, sempre que necessário, o horário e/ou escala de utilização dos equipamentos e material do Laboratório, objetivando otimizar o rendimento.

 

 

CAPÍTULO VI

Dos Órgãos Auxiliares

 

Art. 33    São Órgãos Auxiliares do IO-FURG:

I.                             a Secretaria Geral;

II.                          o Gabinete Executivo;

III.                       o Corpo Editorial.

 

 

Seção I

Da Secretaria Geral

 

Art. 34    A Secretaria Geral é coordenada pelo Secretário Geral do IO-FURG.

§ 1°          A Secretaria Geral inclui, além do Secretário Geral, os técnico-administrativos em educação necessários ao desenvolvimento de suas atividades.

§ 2°          As Coordenações de Curso(s) de Graduação e Programa(s) de Pós-Graduação contarão com apoio administrativo específico para atender as suas necessidades.

 

Art. 35    São atribuições da Secretaria Geral:

I.                             dar suporte à administração do IO-FURG em suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração;

II.                          coordenar todos os serviços de secretaria, com a finalidade de assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos junto à administração do IO-FURG;

III.                       atender e prestar esclarecimentos às informações solicitadas por alunos e professores, no que se refere ao ensino, à pesquisa, à extensão e à administração;

IV.                        classificar, registrar e distribuir correspondências referentes às atividades administrativas do IO-FURG;

V.                           divulgar aos integrantes do IO-FURG todas as normas, informações e correspondências de interesse geral, mantendo um arquivo à disposição do pessoal nele lotado;

VI.                        encaminhar a correspondência do IO-FURG;

VII.                     auxiliar na preparação dos originais das publicações oficiais do IO-FURG;

VIII.                  secretariar as reuniões do IO-FURG;

IX.                        receber documentos de docentes, pessoal técnico-administrativo em educação e discentes, encaminhando-os a quem de direito, através da Direção;

X.                           auxiliar na preparação de documentações necessárias à Direção, ao Conselho e às Câmaras e comissões;

XI.                        auxiliar na elaboração de relatórios e projetos do IO-FURG;

XII.                     acompanhar a tramitação de processos referentes ao IO-FURG;

XIII.                  receber pedidos de segunda chamada de provas;

XIV.                   preparar e distribuir as atas de provas e exames.

 

 

Seção II

Do Gabinete Executivo

 

Art. 36    O Gabinete Executivo do IO-FURG é constituído pelo Diretor, Vice-Diretor e Coordenadores de Curso(s) de Graduação e de Programa(s) de Pós-Graduação stricto sensu do Instituto.

Parágrafo único.          O Diretor do IO-FURG presidirá as reuniões do Gabinete Executivo.

 

Art. 37    O Gabinete Executivo tem como atribuição assessorar a Direção na administração do IO-FURG.

Parágrafo único.          O Gabinete Executivo reunir-se-á sempre que o Diretor convocá-lo para opinar sobre temas de interesse do Instituto.

 

 

Seção III

Do Corpo Editorial

 

Art. 38    O Corpo Editorial é constituído por nove (9) docentes eleitos pelo Conselho do IO-FURG.

Parágrafo único.          O Presidente será escolhido pelo Corpo Editorial entre os seus membros.

 

Art. 39    O mandato dos membros do Corpo Editorial será de dois anos, sendo permitida a recondução.

Parágrafo único.          A renovação do Corpo Editorial será de quatro (4) membros nos anos pares e de cinco (5) nos anos ímpares.

 

Art. 40    A substituição de qualquer integrante do Corpo Editorial poderá se dar:

I.                             por solicitação voluntária, ao Conselho do IO-FURG, encaminhada por intermédio do Presidente do Corpo Editorial;

II.                          por solicitação do Corpo Editorial, quando o integrante deixar de cumprir as atribuições de sua competência, encaminhada ao Conselho do IO-FURG,.

Parágrafo único.          A substituição será feita por eleição de novo membro pelo Conselho do Instituto, que cumprirá o mandato do vacante.

 

Art. 41    São atribuições do Corpo Editorial:

I.                             coordenar as atividades de editoração e publicação dos trabalhos científicos ou técnicos publicados pelo IO-FURG;

II.                          zelar pelo correto e oportuno encaminhamento dos originais submetidos à apreciação e eventual aprovação, respeitando as etapas do fluxograma existente;

III.                       propugnar pela divulgação nacional e internacional das publicações do IO-FURG;

IV.                        supervisionar as atividades do pessoal de apoio à edição das publicações do IO-FURG.

Parágrafo único.          São publicações oficiais do IO-FURG a revista Atlântica e a Série Documentos Técnicos, sem prejuízo de outras que possam vir a ser criadas pelo Conselho do Instituto.

 

Art. 42    São atribuições do Presidente do Corpo Editorial:

I.                             cumprir e fazer cumprir as atribuições do Corpo Editorial;

II.                          convocar e presidir as reuniões do Corpo Editorial;

III.                       distribuir entre os membros do Corpo Editorial as tarefas a serem realizadas, após deliberação por parte do mesmo;

IV.                        receber e encaminhar os originais submetidos ao Corpo Editorial, segundo o fluxograma de cada órgão oficial;

V.                           acompanhar o andamento dos trabalhos editoriais junto à Editora da FURG;

VI.                        administrar os recursos financeiros à disposição do Corpo Editorial;

VII.                     gestionar e encaminhar solicitações de auxílio aos órgãos competentes;

VIII.                  acompanhar o processo de distribuição e intercâmbio das publicações oficiais;

IX.                        assinar, juntamente com os outros membros e o Secretário ad hoc, as atas das reuniões.

 

 

CAPÍTULO VII

Das Atividades-Fins

 

Seção I

Do Ensino

 

Art. 43    Cabe ao IO-FURG a responsabilidade de ministrar as disciplinas dos cursos de graduação e de pós-graduação, bem como orientar trabalhos e/ou monografias de graduação e monografias, dissertações e/ou teses de pós-graduação, em sua área de concentração.

 

Art. 44    Cada disciplina do IO-FURG terá um Professor Responsável, aprovado pelo Conselho do Instituto.

Parágrafo único.          Nos casos em que a disciplina é oferecida em regime de colegiado, o Professor Responsável deverá encaminhar ao Conselho do Instituto os nomes dos docentes que a ministram, assim como as respectivas cargas horárias.

 

Art. 45    São atribuições do Professor Responsável de disciplina:

I.                            zelar pelo cumprimento do programa da disciplina;

II.                         zelar pela constante atualização do programa da disciplina, encaminhando ao Conselho do IO-FURG proposta de alteração do programa, da carga horária e do sistema de avaliação da disciplina;

III.                      encaminhar as necessidades da disciplina quando da elaboração do Plano de Atividades do Instituto;

IV.                       registrar os conteúdos ministrados nas disciplinas de sua responsabilidade;

V.                          divulgar os resultados das avaliações parciais e finais da disciplina.

 

 

Seção II

Da Pesquisa

 

Art. 46    As pesquisas desenvolvidas pelo IO-FURG, visando à geração e à transmissão do conhecimento, terão como objetivos gerais:

I.                            compreender os componentes estruturais abióticos e bióticos,e os aspectos funcionais e processos dos ecossistemas costeiros e oceânicos;

II.                         identificar e avaliar os impactos naturais e antropogênicos e mudanças climáticas nos ecossistemas;

III.                      investigar os recursos costeiros e oceânicos renováveis de interesse econômico atual ou potencial;

IV.                       desenvolver cultivos de espécies de ambientes costeiros e oceânicos de interesse econômico, com vistas à criação em escala comercial e repovoamento;

V.                          desenvolver processos e realizar bioprospecção a partir de organismos marinhos;

VI.                       divulgar os resultados obtidos através de publicações em periódicos científicos nacionais e internacionais;

VII.                    propor aos órgãos competentes medidas relativas à administração racional dos recursos exploráveis, transferindo ao setor produtivo toda a informação de interesse;

VIII.                 fornecer subsídios aos órgãos responsáveis pela gestão e conservação ambiental;

IX.                       propiciar o aperfeiçoamento e a formação de recursos humanos.

 

Art. 47    Os objetivos gerais das pesquisas desenvolvidas pelo IO-FURG serão alcançados através da atuação dos diferentes Núcleos Acadêmicos e seus Laboratórios, na execução das respectivas linhas de pesquisa, as quais devem estar vinculadas à área de conhecimento de seus integrantes.

 

Art. 48    Cada linha de pesquisa é operacionalizada pela execução de projetos, que deverão ser aprovados pelo Conselho do Instituto, considerando os seguintes critérios:

I.                            o projeto deve estar relacionado com a área de conhecimento do responsável e incluído na(s) linha(s) de pesquisa do(s) Núcleo(s) e do(s) Programas de Pós-Graduação da Universidade;

II.                         gerar conhecimentos científicos e/ou tecnológicos, em consonância com os objetivos gerais do IO-FURG;

III.                      tentar, quando necessário para sua execução, a obtenção de recursos junto aos órgãos financiadores externos;

IV.                       propiciar a formação de recursos humanos, buscando apoio externo sob a forma de bolsas e auxílios.

 

 

Seção III

Da Extensão e da Prestação de Serviços

 

Art. 49    As atividades de extensão do IO-FURG têm por objetivos divulgar e transferir conhecimentos à comunidade, identificando problemas e propondo soluções.

Parágrafo único.          Para alcançar seus objetivos extensionistas, o IO-FURG, entre outras atividades, realizará cursos e palestras, fará publicações e prestará assessorias, consultorias e orientações.

 

Art. 50    A prestação de serviços a órgãos de administração pública ou privada pode ser feita pelos membros do IO-FURG, desde que de forma esporádica e não contínua, sem prejuízo às atividades de ensino e pesquisa, e na forma da legislação vigente.

 

 

CAPÍTULO VIII

Dos Recursos Humanos do Instituto de Oceanografia

 

Art. 51    Os direitos e deveres, a admissão, provimento de cargos e funções, transferência, remoção, afastamento, licença e aposentadoria do pessoal do IO-FURG obedecem ao fixado na legislação vigente.

 

Seção I

Do Corpo Docente

 

Art. 52    O corpo docente é constituído pelos integrantes da carreira do magistério superior lotados no IO-FURG.

 

Art. 53    Observadas as disposições legais, são atribuições dos membros do corpo docente do IO-FURG as atividades de ensino, pesquisa, extensão ou administração constantes dos planos de trabalho e dos programas de atividades aprovados pelo Conselho do Instituto ou decorrentes de atos emanados dos órgãos colegiados superiores da Universidade.

Parágrafo único.          Caberá ao Conselho do IO-FURG distribuir os trabalhos de ensino, pesquisa, extensão ou administração, de forma a harmonizar os interesses do Instituto à qualificação profissional do pessoal docente.

 

Art. 54    O afastamento de docentes do IO-FURG poderá ocorrer:

I.                            para aperfeiçoamento em instituições nacionais ou estrangeiras;

II.                         para comparecimento a eventos científicos e a outros relacionados com a sua atividade docente ou de representação sindical ou classista;

III.                      para prestação de assistência técnica ou científica;

IV.                       para exercer temporariamente atividades de ensino, pesquisa ou extensão em outras instituições.

Parágrafo único.             Os afastamentos deverão ser aprovados pelo Conselho do IO-FURG, observada a legislação vigente.

 

Art. 55    Caberá aos docentes lotados no IO-FURG:

I.                            cumprir e fazer respeitar o que dispuserem a legislação do ensino, o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade e o do IO-FURG;

II.                         elaborar, para serem submetidos à apreciação do Conselho do Instituto, em tempo oportuno, os planos de ensino e projetos de pesquisa e extensão que lhe sejam afetos;

III.                      cumprir integralmente os planos de ensino, pesquisa e extensão propostos, após sua aprovação pelo Conselho do IO-FURG;

IV.                       cumprir o número de horas de permanência a que estiverem obrigados por seu regime de trabalho;

V.                          proporcionar aos alunos atendimento pedagógico específico de sua área de atuação;

VI.                       comparecer, quando convocados, às reuniões do Conselho do IO-FURG, bem como a quaisquer outras convocadas pela Direção, pelo Conselho ou por suas Câmaras ou Comissões;

VII.                    exercer, quando for o caso, também fora dos campi da FURG, atividades de ensino, pesquisa e extensão de interesse da Universidade.

 

Art. 56    Os docentes têm o direito a receber carga horária de atividades compatível sempre que estiverem liberados para cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, a critério do Conselho do IO-FURG.

 

 

Seção II

Do Corpo Técnico-Administrativo em Educação

 

Art. 57    O corpo técnico é constituído pelos integrantes do segmento técnico-administrativo em educação lotados no IO-FURG e que desempenham atividades de caráter técnico, administrativo e de apoio, concorrendo para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão.

 

Art. 58    São atribuições dos técnicos de laboratórios, sem prejuízo daquelas previstas na legislação vigente:

I.                            cumprir o número de horas de permanência a que estiverem obrigados por seu contrato de trabalho;

II.                         zelar pela conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e instalações, bem como pelo material de consumo pertencente aos laboratórios de ensino e de pesquisa;

III.                      auxiliar o responsável pelo laboratório no controle da entrada e saída de material e equipamentos do laboratório, bem como acompanhar o andamento dos pedidos e compras;

IV.                       participar do planejamento e organização das saídas de pesquisa, preparando o equipamento e material necessários;

V.                          participar dos trabalhos de campo vinculados às atividades e projetos do laboratório;

VI.                       participar das atividades de extensão promovidas pelo laboratório;

VII.                    encaminhar ao responsável pelo laboratório, com a devida antecedência, as necessidades de material do laboratório;

VIII.                 elaborar análise de materiais e substâncias em geral, utilizando métodos específicos para cada caso;

IX.                       auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e no processamento dos dados das pesquisas;

X.                          selecionar materiais e equipamentos e proceder à montagem e execução de experimentos para utilização em aulas práticas e ensaios de pesquisa.

 

Art. 59    As atribuições dos demais técnico-administrativos em educação lotados no IO-FURG são aquelas previstas na legislação vigente.

 

Art. 60    O afastamento dos técnico-administrativos em educação do IO-FURG poderá ocorrer:

I.                            para aperfeiçoamento em instituições nacionais ou estrangeiras;

II.                         para comparecimento a eventos científicos e a outros relacionados com a sua atividade ou de representação sindical ou classista;

III.                      para prestação de assistência técnica ou científica;

IV.                       para exercer temporariamente atividades no seu campo de conhecimento em outras instituições.

Parágrafo único.          Os afastamentos deverão ser aprovados pelo Conselho do IO-FURG, observada a legislação vigente.

 

 

CAPÍTULO IX

Das Disposições Gerais e Transitórias

 

Art. 61    Serão elegíveis para funções de representação somente os docentes e técnico-administrativos em educação que integram o quadro permanente e que estiverem no efetivo exercício de suas atividades na sede.

 

Art. 62    O comparecimento às reuniões do Conselho, Câmaras ou Comissões do IO-FURG tem preponderância sobre qualquer outra atividade no âmbito do Instituto, exceto em atividades de ensino em sala de aula ou afastamento da cidade a serviço da Universidade.

 

Art. 63    Os casos omissos no presente Regimento Interno serão decididos pelo Conselho do IO-FURG

 

Art. 64    O presente Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Universitário.