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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

 

 

 

 

 

 

REGIMENTO INTERNO DO

 

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INSTITUTO DE MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA E FÍSICA

 

 

 

 

 


 

REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA E FÍSICA

 

Da Filosofia

 

O Instituto de Matemática, Estatística e Física – IMEF - tem como filosofia a produção e a difusão integrada do conhecimento científico de Física, Matemática e Estatística, orientados à formação de cidadãos éticos, criativos, de espírito crítico e comprometido com uma sociedade livre, democrática, laica e independente em nível científico e tecnológico.

 

 

Da Missão

 

O Instituto de Matemática, Estatística e Física tem por missão a educação superior e a produção do conhecimento, integrados no ensino, na pesquisa e na extensão, visando ao progresso científico, tecnológico, cultural e socioeconômico em âmbito local, regional e nacional, inspirado em sua filosofia e em consonância com o Projeto Político Pedagógico Institucional e com o Plano de Desenvolvimento Institucional.

 

 

Das Atribuições

 

No campo de sua competência, nos termos do Estatuto, o Instituto de Matemática, Estatística e Física - IMEF, tem como atribuições:

                                     I.                                     Promover, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, todas as formas de conhecimento nas áreas de Matemática, Estatística e Física;

                                  II.                                     Ministrar o ensino da Matemática, da Estatística e da Física no ciclo básico e profissional das diferentes carreiras oferecidas pela Universidade;

                               III.                                     Ministrar o ensino profissional, para a formação de Licenciados e Bacharéis em Matemática e em Física;

                                IV.                                      Ministrar o ensino de disciplinas de Matemática, Estatística e Física em cursos de graduação e pós-graduação da Universidade;

                                   V.                                     Promover o aperfeiçoamento continuado do corpo docente e técnico do IMEF;

                                VI.                                     Desenvolver, coordenar e executar projetos de pesquisa;

                             VII.                                     Promover e participar de atividades interdisciplinares de ensino, pesquisa e extensão;

                          VIII.                                     Fornecer uma educação de qualidade, promovendo a formação de futuros professores de Matemática e Física, tornando-os críticos e ambientados com sua opção profissional;

                                IX.                                     Propiciar aos acadêmicos da FURG o desenvolvimento de habilidades gerais e específicas, para aplicações em ciências exatas;

                                   X.                                     Fomentar a pesquisa, ensino e extensão, com uso dos laboratórios já existentes e novos a serem criados, com o propósito de incrementar a missão do Instituto;

                                XI.                                     Aprofundar a integração do IMEF com o desenvolvimento socioeconômico regional e nacional.

 

 

CAPÍTULO i

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

Art. 1º              O Regimento do Instituto de Matemática, Estatística e Física, Unidade Acadêmica da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, disciplina os aspectos de organização e funcionamento interno desta unidade acadêmica, em complemento e observância ao Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande – FURG.

 

 

CAPÍTULO II

Da Estrutura do instituto

 

 Art. 2º             O Instituto de Matemática, Estatística e Física (IMEF), criado em 15 de agosto de 2008, conforme disposto na Resolução nº 17/2008 do Colegiado Especial da FURG, é uma Unidade Organizacional executiva da Universidade Federal do Rio Grande, de âmbito e alcance acadêmico (ensino, pesquisa e extensão), didático-pedagógico (planejamento e execução curricular) e administrativo (gestão e organização de materiais e pessoal), identificada com a área de conhecimento ou de atividade acadêmica de formação em nível superior em Matemática, Estatística e Física.

Parágrafo único.       Para organização, funcionamento e efetivação das ações, o Instituto de Matemática, Estatística e Física contará com a seguinte estrutura:

I.                         Conselho do Instituto - órgão de deliberação superior da unidade acadêmica.

II.                       Direção do Instituto – exercida pelo(a) Diretor(a) e Vice-Diretor(a).

III.                      Secretaria Geral do Instituto – coordenada por um(a) secretário(a) geral e diretamente ligada à direção do Instituto. A secretaria geral está subdividida em:

a)                 Secretaria Administrativa: responsável pela parte administrativa da Unidade;

b)                 Secretaria Acadêmica: responsável pela parte acadêmica da Unidade.

IV.          Coordenações de Cursos de Graduação e Pós-Graduação - coordenados pelos respectivos Coordenadores e Coordenadores Adjuntos.

V.                        Áreas – Matemática, Estatística e Física.

a)         Área de Matemática: responsável pelo ensino, pesquisa e extensão nas áreas do conhecimento de Matemática nos cursos de graduação e pós-graduação da FURG. Formada pelos docentes responsáveis pelas disciplinas da área de Matemática.

b)        Área de Estatística: responsável pelo ensino, pesquisa e extensão nas áreas do conhecimento de Probabilidade e Estatística nos cursos de graduação e pós-graduação da FURG. Formada pelos docentes responsáveis pelas disciplinas da área de Estatística.

c)         Área de Física: responsável pelo ensino, pesquisa e extensão nas áreas do conhecimento de Física nos cursos de graduação e pós-graduação da FURG. Formada pelos docentes responsáveis pelas disciplinas da área de Física.

VI.                      Câmaras de Ensino, de Pesquisa e de Extensão – as três câmaras têm como finalidade subsidiar decisões ou atos da Direção, Coordenação de Cursos e do Conselho da Unidade.

VII.                     Laboratórios, Núcleos e Centros – fazem parte do IMEF os seguintes laboratórios, núcleos e centros:

a)                                               Laboratório de Física Moderna;

b)                                               Laboratório de Física Geral;

c)                                                Laboratório de Ótica e Eletromagnetismo;

d)                                               Laboratório de Física Médica;

e)                                               Laboratório de Ensino de Matemática Aplicada;

f)                                                 Laboratório de Ensino de Informática;

g)                                               Laboratório de Análise Numérica e Sistemas Dinâmicos;

h)                                               Núcleo de Matemática Aplicada e Controle (NUMA);

i)                                                 Núcleo de Assessoria e Análise Estatística;

j)                                                 Centro de Educação Ambiental, Ciências e Matemática (CEAMECIM).

 

 

CAPÍTULO III

DO CONSELHO DO IMEF

 

Art. 3°               O Conselho do Instituto de Matemática, Estatística e Física – IMEF é órgão deliberativo e constituído conforme a legislação estatutária e regimental da FURG.

 

Art. 4°               O Conselho do Instituto de Matemática, Estatística e Física, em conformidade com o artigo 38 do Regimento Geral da Universidade, é constituído pelo(a) Diretor(a), Vice-Diretor(a), coordenadores(as) de cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu do IMEF, e como segue:

                                           I.                                                por representação dos docentes do quadro permanente do IMEF, limitada a no mínimo cinco (5) e no máximo doze (12), eleitos por seus pares;

                                        II.                                                o(s) representante(s) dos técnico-administrativos em educação lotados no IMEF, eleito(s) por seus pares;

                                     III.                                                o(s) representantes dos estudantes de graduação regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelo IMEF, eleito(s) por seus pares;

                                      IV.                                                o(s) representante(s) dos estudantes de pós-graduação regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelo IMEF, eleito(s) por seus pares.

§ 1º                    É vetado o acúmulo de representações no Conselho do IMEF.

§ 2°                    Fica assegurada a participação, com direito a voz, nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho do IMEF, de representante de curso de pós-graduação stricto sensu em regime de oferecimento multiunidade que tenha a participação de docentes do IMEF e cujo coordenador de curso não integre o Conselho do IMEF.

 

Art. 5°               O número total de representantes docentes será calculado de forma proporcional ao número de docentes de cada Área do IMEF (Matemática, Estatística e Física), conforme explicitado a seguir:

                                           I.                                                O percentual de docentes (PDOC) de cada Área para a formação do Conselho será igual a treze por cento (PDOC = 0.13);

                                        II.                                                Se o número total de docentes do IMEF (NTDOC) ultrapassar noventa e três (93), o percentual de docentes de cada Área será reduzido conforme a equação [PDOC=(93/NTDOC)*0,13];

                                     III.                                                Se a soma das frações menores que zero virgula cinco (0,5) ultrapassar um (1,0), a Área cuja fração for a mais próxima de zero virgula cinco terá direito a mais um representante no Conselho;

                                      IV.                                                Adotar-se-á a estratégia de arredondamento para a conversão em números inteiros.

 

Art. 6°               O número total de representantes dos técnico-administrativos em educação e dos estudantes de graduação e de pós-graduação, para integrar o Conselho do IMEF, seguirá o Art. 39 do Regimento Geral da Universidade, em sua totalidade.

 

Art. 7°               O Conselho do Instituto de Matemática, Estatística e Física terá as atribuições enumeradas no Art. 37 do regimento Interno da Universidade, sem prejuízo das seguintes:

                                           I.                                                Organizar e realizar o processo de formação das Câmaras do IMEF;

                                        II.                                                Homologar o planejamento de aplicação dos recursos orçamentários do IMEF;

                                     III.                                                Homologar a distribuição de bolsas e monitorias do IMEF;

                                      IV.                                                Aprovar os relatórios das bolsas e monitorias do IMEF;

                                         V.                                                Aprovar o relatório de aplicação dos recursos orçamentários do IMEF;

                                      VI.                                                Homologar resultados de processos seletivos de cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu do IMEF.

Parágrafo único.       Das decisões do Conselho do IMEF, tomadas em primeira e única instância, caberá recurso ao COEPEA, no prazo de dez (10) dias úteis.

 

Art. 8°               As reuniões ordinárias do Conselho do IMEF devem ser convocadas pelo(a) Diretor(a), na periodicidade estabelecida no Art. 12, parágrafo 2º do Estatuto da Universidade, com antecedência mínima de 48 horas, estabelecendo sua pauta, horário e local de realização.

 

Art. 9°               As reuniões extraordinárias do Conselho do IMEF deverão ser convocadas com antecedência mínima de 24 horas, pelo(a) Diretor(a), ou requeridas pela maioria dos membros do Conselho, estabelecendo sua pauta fechada, horário e local da realização.

Parágrafo único.       As reuniões do Conselho do IMEF terão duração máxima de três (03) horas.

 

Art. 10              As votações das matérias pertinentes serão simbólicas, desde que não haja disposição em contrário, sendo aprovadas por maioria simples.

 

Art. 11              O comparecimento às reuniões do Conselho do IMEF é obrigatório, com prioridade sobre outras atividades institucionais no âmbito do IMEF.

Parágrafo único.       Os membros do Conselho que faltarem, sem justificativa, a duas (02) reuniões consecutivas ou a três (03) reuniões durante o período do seu mandato, serão imediatamente substituídos por seus suplentes.

 

 

CAPÍTULO IV

DA DIREÇÃO DA UNIDADE

 

Art. 12              O(a) Diretor(a) do IMEF, escolhido(a) e nomeado(a) de acordo com a Legislação vigente, o representará em todas as instâncias da FURG.

 

Art. 13              O exercício de Direção do IMEF, de responsabilidade do(a) Diretor(a) eleito(a) e nomeado(a) pelo(a) Reitor(a), contará com a assessoria de um Administrador para racionalizar as tarefas e compromissos do IMEF.

Parágrafo único.       O Administrador, além de assessorar a Direção do Instituto, terá como atribuições: planejar, organizar, controlar e assessorar o IMEF nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras.

 

Art. 14              Ao(À) Diretor(a) do IMEF são conferidas as atribuições enumeradas no Art. 40 do Regimento Geral da Universidade, sem prejuízo das seguintes:

                                           I.                                                Constituir e designar comissões provisórias para tarefas eventuais, sempre que for necessário;

                                        II.                                                Cumprir e fazer cumprir este regimento.

§ 1º                    A Direção do IMEF será exercida pelo(a) Diretor(a) e, em suas faltas e impedimentos, pelo(a) Vice-Diretor(a).

§ 2º                    No impedimento simultâneo do(a) Diretor(a) e do(a) Vice-Diretor(a), assumirá a Direção do IMEF o membro do Conselho do IMEF mais antigo no magistério da FURG.

 

Art. 15              É vetado o acúmulo dos cargos de Diretor(a) ou de Vice-Diretor(a) com os cargos de Coordenador(a) ou de Coordenador(a) Adjunto(a) de curso.

 

Art. 16              O(a) Vice-Diretor (a) do IMEF terá como atribuições:

                                           I.                                                Substituir o(a) Diretor(a) em impedimentos e faltas;

                                        II.                                                Assessorar diretamente o(a) Diretor (a) em todos os assuntos do IMEF.

 

Art. 17              O(a) Diretor(a) e o(a) Vice-Diretor(a) do IMEF serão designados pelo Reitor, e escolhidos dentre os docentes ativos do quadro permanente do IMEF, conforme Regimento Geral da Universidade, Art. 42, e demais legislação aplicável.

 § 1º                   O processo de eleição do(a) Diretor(a) e do(a) Vice-Diretor(a) dar-se-á com a participação dos docentes, dos técnico-administrativos em educação do IMEF, e dos estudantes regularmente matriculados nos cursos vinculados ao IMEF.

§ 2º                    O processo de eleição para Diretor(a) e Vice-Diretor(a) caberá a uma Comissão Eleitoral designada pelo Conselho do IMEF.

§ 3º                    Caberá à Comissão Eleitoral propor ao Conselho o funcionamento e a regulamentação do processo eleitoral.

§ 4º                    Caberá à Comissão Eleitoral, ao término da eleição, encaminhar relatório sucinto do processo eleitoral ao Conselho.

 

Art. 18              Das decisões da Direção do IMEF caberá recurso, no prazo de dez (10) dias úteis, ao Conselho do IMEF.

 

 

CAPÍTULO V

DA COORDENAÇÃO DE CURSO

 

Art. 19              Os cursos de graduação e de pós-graduação serão coordenados, respectivamente, por um(a) coordenador(a) e um(a) coordenador(a) adjunto(a).

 

Art. 20              Os Coordenadores de Curso serão responsáveis pela organização e desenvolvimento didático-pedagógico dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação, e terão as atribuições enumeradas no Art. 45 do Regimento Geral da Universidade, sem prejuízo das seguintes:

                                           I.                                                Coordenar o processo de oferta de disciplina fora do período letivo regular;

                                        II.                                                Deliberar sobre processos de aproveitamento de disciplinas;

                                     III.                                                Indicar à Pró-Reitoria de Graduação, para designação por portaria, os membros da Comissão de Avaliação para proceder ao julgamento da equivalência para efeito de revalidação de título de graduação;

                                      IV.                                                Promover reuniões, no mínimo semestrais, com o corpo discente e com o corpo docente dos cursos.

§ 1º                    Os coordenadores de cursos de graduação e pós-graduação deverão consultar formalmente os docentes que atuam nos respectivos cursos, quando houver necessidade de realizar alterações curriculares.

§ 2º                    Além das atribuições definidas nos incisos precedentes, o Conselho do IMEF poderá estabelecer em complemento outras atribuições para o(a) Coordenador(a).

 

Art. 21              O(s) Coordenador(es) de Curso(s) Adjunto(s) do IMEF terá(ão) como atribuições:

                                           I.                                                Substituir o Coordenador em impedimentos e faltas, inclusive em reuniões dos Conselhos;

                                        II.                                                Assessorar o Coordenador em todos os assuntos pertinentes ao curso;

 

Art. 22              Os Coordenadores e os Coordenadores Adjuntos dos Cursos de Graduação, a serem designados pelo Reitor, serão escolhidos dentre os docentes ativos do quadro permanente do IMEF.

Parágrafo único.       O processo de eleição dos Coordenadores e dos Coordenadores Adjuntos dar-se-á com a participação dos docentes que atuam nos cursos e dos estudantes regularmente matriculados nos mesmos.

 

Art. 23  Os Coordenadores e os Coordenadores Adjuntos dos Cursos de Pós-Graduação, a serem designados pelo Reitor, serão eleitos dentre os docentes ativos do quadro permanente da Universidade que atuam nos respectivos cursos.

Parágrafo único.       O processo de eleição dos Coordenadores e dos Coordenadores Adjuntos dar-se-á com a participação dos docentes que atuam nos cursos e dos estudantes regularmente matriculados nos mesmos.

 

Art. 24              Os mandatos dos Coordenadores e dos Coordenadores Adjuntos terão a duração de dois anos, permitida a recondução.

 

Art. 25              Das decisões da Coordenação de Curso, no prazo de dez (10) dias úteis, caberá recurso ao Conselho do IMEF.

 

 

CAPÍTULO VI

DAS CÂMARAS

 

Art. 26              O Instituto de Matemática, Estatística e Física contará com o apoio de três câmaras com a finalidade de subsidiar decisões ou atos da Direção, Coordenação de Cursos e do Conselho, visando a assegurar o pleno funcionamento e desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão. São Câmaras do IMEF:

                                           I.                                                Câmara de Ensino;

                                        II.                                                Câmara de Pesquisa;

                                     III.                                                Câmara de Extensão.

 

Art. 27              Cada Câmara será constituída por três ou mais professores do IMEF, dentro de um máximo de seis, seguindo a proporcionalidade entre as Áreas, escolhidos em eleição direta pelos demais professores, cabendo a presidência da câmara ao mais votado, para cumprirem um mandato de dois anos.

Parágrafo único.       A eleição dos membros participantes será conduzida pelo(a) Diretor(a) do IMEF.

 

Art. 28              A Câmara de Ensino do IMEF terá como atribuições:

                                           I.                                                Analisar e opinar sobre questões relativas ao ensino, como projetos, atividades e cursos existentes ou a serem criados;

                                        II.                          Elaborar a lista de oferta de atividades curriculares;

                                     III.                          Analisar e emitir parecer sobre relatórios e projetos de Ensino dos docentes do IMEF.

                         

Art. 29              A Câmara de Pesquisa do IMEF terá como atribuições:

                                           I.                                                Analisar e opinar sobre as atividades de pesquisa e pós-graduação do IMEF;

                                        II.                                                Elaborar o plano de qualificação anual do IMEF;

                                     III.                                                Analisar as solicitações de afastamento para pós-graduação, considerando as diretrizes emanadas do Conselho e respeitando o plano de qualificação do IMEF;

                                      IV.                                                Analisar os relatórios de atividades dos docentes afastados em cursos de pós-graduação;

                                         V.                                                Analisar e emitir parecer sobre relatórios e projetos de Pesquisa dos docentes do IMEF.     

 

Art. 30              A Câmara de Extensão do IMEF terá como atribuições:

                                            I.                                                Analisar e opinar sobre as atividades de extensão do IMEF;

                                          II.                                                Promover as atividades de extensão do IMEF;

                                       III.                          Promover a integração com outras Unidades da Instituição e da Comunidade, e a divulgação de atividades ou projetos desenvolvidos no IMEF;

                                       IV.                          Analisar e emitir parecer sobre relatórios e projetos de Extensão dos docentes do IMEF.    

 

 

CAPÍTULO VII

Da Secretaria Geral

 

Art. 31              A Secretaria Geral do IMEF será coordenada por um(a) secretário(a) e estará diretamente ligada à Direção.

 

Art. 32              A Secretaria do IMEF terá como atribuições:

                                           I.                                                Dar suporte à Direção, aos Cursos e às Câmaras em suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas;

                                        II.                                                Assegurar e agilizar o fluxo de serviços junto à Direção do IMEF;

                                     III.                                                Secretariar as reuniões do Conselho;

                                      IV.                                                Encaminhar a indicação dos representantes dos técnico-administrativos em educação no Conselho;

                                         V.                                                Divulgar e disponibilizar aos docentes todas as normas, informações e correspondências de interesse geral;

                                      VI.                                                Auxiliar na prestação de documentação necessária à Direção, ao Conselho, às Coordenações de Cursos e às Câmaras;

                                   VII.                                                Expedir os avisos ou comunicações referentes às atividades do IMEF;

                                VIII.                                                Expedir portarias/editais e outros documentos;

                                      IX.                                                Receber, após a verificação de atendimento às normas estabelecidas, as teses e dissertações concluídas, e encaminhá-las para a Coordenação de Curso de Pós-graduação;

                                         X.                                                Receber, após a verificação de atendimento às normas estabelecidas, os trabalhos de conclusão de Curso, e encaminhá-los para a Coordenação de Curso de Graduação;

                                      XI.                                                Processar e encaminhar toda a correspondência do IMEF;

                                   XII.                                                Receber e expedir processos referentes ao IMEF;

                                XIII.                                                Encaminhar projetos de ensino, pesquisa e extensão, bem como seus relatórios;

                                 XIV.                                                Receber documentos de docentes e dos técnico-administrativos em educação, encaminhando-os a quem de direito;

                                    XV.                                                Preencher e encaminhar a planilha de efetividade dos docentes, técnicos e estagiários;

                                 XVI.                                                Solicitar apoio logístico às atividades planejadas pelo IMEF;

                              XVII.                                                Atender às informações solicitadas por estudantes e professores, no que se refere ao ensino, à pesquisa, à extensão e à administração;

                           XVIII.                                                Manter atualizados e devidamente resguardados os documentos, dentre os quais as Leis, os Decretos, as Circulares e outras normas e documentos que regulamentam os cursos e demais Resoluções da FURG;

                                 XIX.                                                Manter atualizadas as fichas funcionais dos servidores lotados no IMEF;

                                    XX.                                                Manter o cadastro dos discentes dos cursos de graduação e pós-graduação;

                                 XXI.                                                Arquivar documentos expedidos e recebidos pelo IMEF e seus cursos;

                              XXII.                                                Arquivar os cadernos de chamada das disciplinas;

                           XXIII.                                                Receber e encaminhar pedidos de segunda chamada de provas;

                            XXIV.                                                Organizar e divulgar as datas dos exames;

                               XXV.                                                Realizar procedimentos de confirmação e acertos de matrículas;

                            XXVI.                                                Manter controle acadêmico de notas e créditos dos discentes da pós-graduação regularmente matriculados no IMEF;

                         XXVII.                                                Manter em dia a relação de bens patrimoniais do IMEF.

 

 

CAPÍTULO VIII

DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

 

Art. 33              Cada disciplina lotada no IMEF é coordenada e ministrada por um ou mais docentes do IMEF, mediante aprovação do Conselho.

Parágrafo único.       Quando a disciplina for ministrada por docente de outra Unidade/Instituição, quando convidado, deverá haver aprovação prévia no Conselho.

 

Art. 34              O docente responsável pela disciplina/turma terá como atribuições:

I.                                                 Planejar didaticamente a disciplina, conforme o Projeto Político-Pedagógico do curso;

II.                                              Elaborar o plano de ensino de acordo com as normas da Instituição e entregá-lo na secretaria geral do IMEF;

III.                                           Disponibilizar horários de atendimento ao aluno;

IV.                                            Manter atualizado o caderno de chamada;

V.                                               Participar do processo de seleção de monitores e bolsistas;

VI.                                            Resolver, em primeira instância, as ocorrências relacionadas à sua disciplina;

VII.                                         Inserir as notas no sistema dentro do período estipulado pela Instituição.

 

Art. 35              As atividades de extensão, cultura e arte serão desenvolvidas na forma de programas, projetos e atividades, envolvendo cursos, eventos, prestação de serviço, publicações e outros produtos acadêmicos.

Parágrafo único.       Os programas, projetos e atividades de extensão, cultura e arte deverão ser planejados e executados seguindo as orientações da Política Nacional de Extensão, em consonância com a política aprovada pelos Conselhos Superiores da Universidade.

 

Art. 36              As atividades de pesquisa serão desenvolvidas na forma de projetos executados ou orientados por docentes dos cursos de graduação e pós-graduação do IMEF.

 

Art. 37              Os projetos de ensino, pesquisa e extensão serão propostos pelos docentes e homologados pelo Conselho do IMEF, após serem analisados pelas Câmaras competentes.

Parágrafo único.       Ao término do ano letivo deverão ser apresentados relatórios referentes ao desenvolvimento dos projetos de ensino, pesquisa e extensão às respectivas Câmaras.

 

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 38              O presente Regimento pode ser alterado, em seu todo ou em parte, pelo voto favorável de dois terços (2/3) do Conselho do IMEF e mediante aprovação do Conselho Universitário.

 

Art. 39              Os casos omissos neste Regimento serão decididos, em consonância com os Estatutos e Regimento Geral da Universidade, pelo Conselho do IMEF e, em última instância, pelo Conselho Universitário.

 

Art. 40              O presente Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação.