SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO -IE

REGIMENTO INTERNO

 

 

DOS PRESSUPOSTOS FILOSÓFICOS

 

O Instituto de Educação fundamenta suas ações na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e nas inter-relações com o ambiente, inserido no Ecossistema Costeiro, em consonância com a Filosofia e o Projeto Político-Pedagógico da Instituição. Com este propósito visa a uma educação voltada para a vida, por meio de ações educativo-culturais, reflexivas, críticas e criativas, na emergência de utopias e da “sensibilidade solidária para com o meio ambiente[1].

 

 

DAS FINALIDADES

 

O Instituto de Educação tem como finalidade promover a educação com ênfase na produção do conhecimento, na área da Educação, em especial na formação de professores, no ensino-aprendizagem, nas relações sociais, culturais, antropológicas, através de processos de pesquisa-ensino-extensão, propiciando o desenvolvimento das potencialidades criativas do ser humano e buscando a maior aproximação possível da multi, inter e transdisciplinaridade.

 

Nesse sentido, buscará implementar ações que repercutam nos espaços educativos e na comunidade em geral, visando a interferir na melhoria da qualidade de vida e no desenvolvimento local e regional.

 

O compromisso do Instituto de Educação será com a formação de professores com a necessária competência teórica, técnica e prática, e a defesa de uma sociedade efetivamente democrática, pautada numa ética universal fundada na justiça, na igualdade e na solidariedade humana.

 

O IE assume o desafio de qualificar professores que sejam comprometidos com os aspectos pedagógicos, políticos e epistemológicos, de modo a integrarem-se nos debates e embates que definem a serviço de quem e de quantos está a ciência e a produção do conhecimento.

 

O Instituto de Educação também intenciona propiciar aos discentes uma sólida formação política e cultural, que concorra para gerar sujeitos protagonistas para outras relações sociais que a contemporaneidade exige, e pautar esses desafios na abertura epistemológica e pluralidade cultural, tendo a pesquisa como prática social e educativa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 


DOS objetivos DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO

 

DOS OBJETIVOS GERAIS

 

1.                  Promover um ambiente favorável ao desenvolvimento de relações sociais qualificadas, baseadas na produção de conhecimento e de relações afetivas.

2.                  Criar espaços permanentes de debates políticos, pedagógicos, científicos e administrativos.

3.                  Estimular, acompanhar e zelar pelo planejamento político-pedagógico e administrativo nos cursos de graduação e pós-graduação.

4.                  Consolidar o ensino, a pesquisa e a extensão em Educação, na direção da indissociabilidade.

5.                  Fomentar a pesquisa e a produção do conhecimento na área de formação de professores, nos processos de ensino-aprendizagem e nas relações socioculturais-antropológicas que envolvem a Educação.

6.                  Integrar cursos, centros, núcleos, laboratórios e grupos de pesquisa voltados à formação de professores.

7.                  Propor e implementar novos cursos de graduação e pós-graduação.

8.                  Investir na qualificação permanente dos processos de ensino-aprendizagem dos cursos.

9.                  Incentivar e apoiar a qualificação dos docentes e dos técnico-administrativos em educação e sua formação continuada.

10.             Constituir políticas de formação continuada com as redes de ensino dos municípios e/ou apoiar iniciativas existentes.

11.             Promover ações culturais que caminhem em direção ao atendimento das necessidades/anseios da comunidade e à diversidade cultural.

12.              Contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável local e regional.

13.             Ampliar oportunidades de acesso e permanência na Universidade.

 

 

DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

1.                  Ensino – Pesquisa -Extensão

a)                Melhorar as condições do processo de ensino-aprendizagem dos cursos de graduação.

b)                Fomentar debates e interlocuções com outras unidades da FURG e grupos sociais que problematizem os temas da educação e suas interfaces.

c)                 Incentivar a pesquisa e apoiar novas metodologias e tecnologias de ensino.

d)                Promover as atividades de pesquisa nas áreas do conhecimento relacionadas ao Instituto.

e)                 Apoiar e subsidiar projetos e atividades na perspectiva multi, inter e transdisciplinar.

f)                  Adequar e expandir a oferta de vagas e de cursos de graduação.

g)                 Desenvolver ações facilitadoras para as atividades dos grupos de pesquisa do Instituto, de forma que promovam intercâmbios com redes institucionais e/ou interinstitucionais.

h)                Qualificar os Programas de Pós-Graduação.

i)                  Ampliar a oferta de Programas de Pós-Graduação.

j)                  Desenvolver a Educação a Distância.

 

2.                  Ciência e Tecnologia

a)                 Estimular o intercâmbio de pesquisadores, em especial os que se dedicam à formação de professores, aos processos de ensino-aprendizagem e às relações socioculturais-antropológicas que envolvem a Educação.

b)                 Incentivar a promoção de congressos científicos.

c)                  Consolidar e ampliar a edição de periódicos, dando visibilidade à produção local, preferencialmente.

d)                 Ampliar a integração entre a Universidade e a sociedade, com projetos a médio e longo prazo articulados ao ensino e à pesquisa.

e)                 Ampliar a interação e trocas de conhecimentos com outras instituições educacionais tanto formais quanto informais.

3.                  Cultura e Artes

a)                 Promover e estimular a Educação e a Cultura, bem como manifestações artístico-culturais e esportivas, no âmbito do IE.

b)                 Desenvolver projetos que valorizem e dêem visibilidade às expressões culturais locais.

 

 

 

DO REGIMENTO INTERNO

 

CAPÍTULO i

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

Art. 1º      O Regimento do Instituto de Educação disciplina os aspectos de organização e funcionamento interno desta unidade acadêmica, em complemento e observando o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande – FURG.

 

 

CAPÍTULO II

Da Estrutura do instituto

 

Art. 2º      O Instituto de Educação (IE) é uma unidade acadêmica dotada de autonomia para os efeitos de organização administrativa e didático-científica e de distribuição de pessoal, de âmbito e alcance de suas competências (ensino, pesquisa e extensão), didático-pedagógico (planejamento e execução curricular) e administrativo (gestão e organização de materiais, patrimônio e pessoal).

Parágrafo único.          Para organização, funcionamento e dinamização das ações o IE contará com a seguinte estrutura:

I.               Conselho do Instituto - órgão de deliberação superior da unidade acadêmica.

II.             Direção do Instituto – exercida pelo Diretor/a e Vice-Diretor/a.

III.                        Secretaria do Instituto – coordenada por um/a secretário/a geral, diretamente ligado/a à direção da unidade acadêmica.

IV.            Coordenação de Cursos de Graduação e Pós-Graduação - exercida pelo/a Coordenador/a e Coordenador/a Adjunto/a.

V.              Comissão de Estágio – coordenada por um/a docente do IE.

 

 

CAPÍTULO III

Do CoNSELHO

 

Art. 3º      O Conselho do Instituto de Educação é órgão deliberativo e constituído conforme a legislação estatutária e regimental da FURG.

 

Art. 4º      O Conselho da Unidade, em conformidade ao art. 12 do Estatuto e art. 38 do Regimento Geral da Universidade, além do Diretor, do Vice-Diretor e do(s) Coordenador(es) de Curso(s) de Graduação e de Pós-Graduação, será constituído:

I.               por representantes dos docentes do quadro permanente da Universidade, lotados na Unidade, em número de cinco (5), eleitos por seus pares;

II.              por representante(s) dos servidores técnico-administrativos em educação, lotados no IE, que será(ão) eleito(s) por seus pares;

III.                        por representantes dos estudantes de graduação regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelo IE, que será(ão) eleito(s) por seus pares;

IV.             por representante(s) dos estudantes de pós-graduação regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelo IE, que será(ão) eleito(s) por seus pares.

 

Art. 5º      O número total de representantes dos servidores técnico-administrativos em educação e dos estudantes de graduação e de pós-graduação, para integrar o Conselho do Instituto de Educação, será estabelecido de acordo com o que dispõe o art. 38 do Regimento Geral da Universidade.

 

Art. 6º      O Conselho do Instituto de Educação, previsto no Art. 12 do Estatuto e de acordo com o art. 37 do Regimento Geral da Universidade, terá como atribuições:

I.               organizar e realizar o processo de eleição dos/as coordenadores/as e dos/as representantes da Unidade nos Conselhos Superiores;

II.              propor o Regimento Interno da Unidade ao CONSUN;

III.                        implementar, no âmbito da Unidade, o Programa de Avaliação da Universidade;

IV.             deliberar sobre o Plano de Desenvolvimento da Unidade;

V.              deliberar sobre o Plano de Ação Anual da Unidade;

VI.             deliberar sobre o Relatório de Atividades Anual da Unidade;

VII.           propor ao COEPEA a criação e extinção de cursos;

VIII.         deliberar sobre os Projetos Político-Pedagógicos dos Cursos;

IX.             deliberar sobre o Plano de Qualificação do pessoal da Unidade;

XX.           deliberar sobre as atividades e os resultados dos concursos públicos para seleção de docentes efetivos e de técnico-administrativos em educação;

XXI.          homologar as atividades e os resultados dos processos seletivos para seleção de docentes temporários;

XII.           deliberar sobre os programas e projetos de ensino, de pesquisa e de extensão;

XIII.         deliberar sobre a participação de docentes e de servidores técnico-administrativos em educação em atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de administração;

XIV.          deliberar sobre a lista de oferta das disciplinas dos cursos, bem como a distribuição de docentes por turma;

XXV.         deliberar sobre a proposta de orçamento interno do IE;

XVI.          regulamentar e realizar o processo de consulta para escolha do/a Diretor/a e do/a Vice-Diretor/a;

XVII.        propor ao CONSUN a concessão de títulos honoríficos ou distinções universitárias;

XVIII.       julgar recursos das decisões tomadas no âmbito dos cursos ou pela Direção da Unidade;

XIX.          delegar atribuições às coordenações de cursos;

XX.                       autorizar a participação dos docentes nos cursos de pós-graduação;

XXI.          organizar e realizar o processo de formação de comissões;

XXII.        deliberar sobre os projetos especiais do IE.

Parágrafo único.          Das decisões do Conselho do Instituto de Educação, tomadas em primeira e única instância, caberá recurso ao COEPEA, no prazo de dez (10) dias úteis.

 

Art. 7º      As reuniões ordinárias mensais do Conselho do IE deverão ser convocadas pelo/a Diretor/a, com antecedência mínima de 48 horas, estabelecendo e tornando pública sua pauta, horário e local de realização.

 

Art. 8º      As reuniões extraordinárias do Conselho do IE deverão ser convocadas com antecedência mínima de 24 horas, pelo/a Diretor/a, ou requeridas pela maioria dos membros do Conselho, estabelecendo e tornando pública sua pauta fechada, horário e local de realização.

Parágrafo único.          As reuniões do Conselho do IE terão duração máxima de três horas.

 

Art. 9º      Além dos membros que constituem o Conselho do IE, poderão participar das reuniões outras pessoas, a critério deste Conselho.

 

Art. 10     As reuniões do Conselho do IE serão secretariadas pelo/a Secretário/a Geral do IE e, no seu impedimento, por outro/a servidor/a da secretaria, ou participante da reunião designado/a pelo/a Diretor/a para esse fim.

 

Art. 11     As ausências dos Conselheiros deverão ser justificadas por escrito e encaminhadas à Secretaria da Unidade.

 

 

CAPÍTULO IV

DA DIREÇÃO DO INSTITUTO

 

Art. 12     A Direção da Unidade Acadêmica será exercida pelo/a Diretor/a, escolhido/a e nomeado/a de acordo com a legislação, que a representará em todas as instâncias.

 

Art. 13     O/A Diretor/a do IE, em consonância com o disposto no art. 40 do Regimento Geral da Universidade, terá como atribuições:

I.               administrar e representar o IE, em consonância com as diretrizes fixadas pelo Conselho da Unidade;

II.             favorecer práticas voltadas ao diálogo e troca de afeto, visando à construção de um ambiente de respeito à diversidade e de valorização do ser humano;

III.                        convocar e presidir as reuniões do Conselho da Unidade;

IV.             coordenar e supervisionar o trabalho de docentes e servidores técnico-administrativos em educação, visando à integração, eficiência e excelência do ensino, pesquisa, extensão e administração;

V.              promover a compatibilização e a integração das atividades acadêmicas e administrativas do Instituto com as dos demais órgãos e unidades da FURG;

VI.             coordenar a elaboração do Relatório Anual de Atividades da Unidade a ser submetido ao respectivo Conselho;

VII.           exercer o controle disciplinar sobre docentes, discentes e servidores técnico-administrativos em educação vinculados à Unidade;

VIII.         delegar atribuições ao/à Vice-Diretor/a;

IX.            constituir e designar comissões provisórias para tarefas eventuais, sempre que for necessário.

 

Art. 14     Ao Vice-Diretor incumbe:

I.               substituir o/a Diretor/a em seus impedimentos e faltas;

II.             assessorar diretamente o/a Diretor/a em todos os assuntos do IE.

Parágrafo único.          No impedimento simultâneo do/a Diretor/a e do/a Vice-Diretor/a, assumirá a Direção do IE o integrante do Conselho com mais tempo no magistério na FURG.

 

Art. 15     O/A Diretor/a e o/a Vice-Diretor/a do IE, a serem designados/as pelo Reitor, serão escolhidos dentre os docentes ativos do quadro permanente do IE.

§ 1º          O processo de eleição do/a Diretor/a e do/a Vice-Diretor/a dar-se-á com a participação dos docentes, dos técnico-administrativos em educação do Instituto de Educação e dos estudantes regularmente matriculados nos cursos vinculados a essa Unidade Acadêmica.

§ 2º          A comissão eleitoral responsável por encaminhar o processo será composta por representantes de todos os segmentos que formam o IE e será designada pelo Conselho da Unidade.

§ 3º          A eleição ocorrerá mediante voto direto dos/as docentes ativos/as do IE, discentes regularmente matriculados nos cursos vinculados e técnico-administrativos em educação da Unidade.

 

Art. 16     É vedada a acumulação dos cargos de Diretor/a ou de Vice-Diretor/a com os cargos de Coordenador/a ou de Coordenador/a Adjunto/a.

 

Art. 17     Das decisões da Direção do IE caberá recurso, no prazo de dez (10) dias úteis, ao Conselho da Unidade.

 

 

 

CAPÍTULO V

DO ADMINISTRADOR

 

Art 18      O/A administrador/a estará vinculado/a diretamente à Direção do IE.

§ 1º          São atribuições do administrador:

I.               planejar, organizar, controlar e assessorar as áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras;

II.             implementar programas e projetos;

III.                        elaborar planejamento organizacional;

IV.             promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional;

V.              assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

 

 

CAPÍTULO VI

DA SECRETARIA

 

Art. 19     A Direção do IE designará, entre os técnico-administrativos em educação, o secretário geral.

 

Art. 20     A Secretaria do IE tem como atribuições:

I.               dar suporte à Direção, ao Conselho, aos Cursos e às comissões em suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas;

II.             assegurar e agilizar o fluxo de serviços junto à Direção do IE;

III.                        secretariar as reuniões do Conselho;

IV.             divulgar e disponibilizar aos docentes todas as normas, informações e correspondências de interesse geral;

V.              auxiliar na prestação de documentação necessária à Direção, ao Conselho e aos Cursos;

V I.           expedir os avisos ou comunicações referentes às atividades do IE;

VII.           receber, após a verificação de atendimento às normas estabelecidas, as teses e dissertações concluídas, e encaminhá-las para a Coordenação de Pós-Graduação;

VIII.         processar e encaminhar toda a correspondência do IE;

IX.            receber e expedir processos referentes ao IE;

X.              encaminhar projetos de ensino, pesquisa e extensão, bem como seus relatórios;

XI.            receber documentos de docentes e pessoal técnico-administrativo em educação, encaminhando-os a quem de direito;

XII.           desenvolver ações facilitadoras para as atividades dos grupos de pesquisa do Instituto, de forma que promovam intercâmbio com redes institucionais e/ou interinstitucionais.

XIII.         preencher e encaminhar a planilha de efetividade dos docentes, técnicos e estagiários;

XIV.          solicitar apoio logístico às atividades planejadas pelo IE;

XV.           atender às informações solicitadas por estudantes e professores, no que se refere ao ensino, à pesquisa, à extensão e à administração;

XVI.          manter atualizados e devidamente resguardados os documentos, dentre os quais as Leis, os Decretos, as Circulares e outras normas e documentos que regulamentam os cursos e demais Resoluções da FURG;

XVII.        manter atualizadas as fichas funcionais dos servidores lotados no IE;

XVIII.       manter o cadastro dos discentes dos cursos de graduação e pós-graduação;

XIX.          classificar, registrar e distribuir correspondências que digam respeito às atividades administrativas do IE;

XX.           arquivar documentos expedidos e recebidos pelo IE e seus cursos;

XXI.          arquivar os cadernos de chamada das disciplinas;

XXII.        receber e encaminhar pedidos de segunda chamada de provas;

XXIII.       organizar e divulgar as datas dos exames;

XXIV.       realizar procedimentos de confirmação e acertos de matrículas;

XXV.         manter controle acadêmico de notas e créditos dos discentes da Pós-Graduação regularmente matriculados no IE;

XXVI.       manter em dia a relação de bens patrimoniais do IE.

 

 

CAPÍTULO VII

DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

 

DA COORDENAÇÃO

 

Art. 21.    Os cursos de graduação e pós-graduação serão coordenados por um/a Coordenador/a e um/a Coordenador/a Adjunto/a, de acordo com o art. 44 do Regimento Geral da Universidade.

§ 1º          A expressão “Curso de Pós-Graduação” corresponde à expressão “Programa de Pós-Graduação”, conforme adotado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

§ 2º          As Coordenações de Curso, como apoio ao desempenho de suas atribuições, contarão com um Colegiado que será composto pelo/a Coordenador/a, pelo/a Coordenador/a Adjunto/a e por dois/duas (2) representantes dos docentes e um/a (1) representante dos discentes.

§ 3º          A escolha dos/as representantes docentes e discentes será feita através de eleição por seus pares.

§ 4º          O mandato dos/as representantes será de dois (02) anos, permitida a recondução.

 

Art. 22     As Coordenações de Cursos, responsáveis pela organização e desenvolvimento didático-pedagógico dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação, terão as seguintes atribuições, conforme estabelecido no art. 45 do Regimento Geral da Universidade:

I.               convocar e presidir as reuniões dos/as docentes dos Cursos de Graduação e dos Programas de Pós-Graduação;

II.              propor ao Conselho do IE os projetos político-pedagógicos dos cursos;

III.                        propugnar para que os cursos sob sua supervisão mantenham-se atualizados;

IV.            elaborar a lista de oferta das disciplinas dos cursos;

V.              coordenar o processo de matrícula;

VI.             coordenar os estágios que integram o projeto político-pedagógico dos cursos sob sua orientação;

VII.           avaliar os planos de ensino das disciplinas com os cronogramas de aplicação;

VIII.         avaliar processos de solicitação de ingresso nos cursos;

IX.            acompanhar o desempenho do ensino das disciplinas que se incluam na organização curricular dos cursos;

X.              planejar, coordenar e executar o processo de avaliação dos cursos, em consonância com a política de avaliação institucional.

Parágrafo único.          Além das atribuições definidas nos incisos precedentes, o Conselho do IE poderá estabelecer em complemento outras atribuições para o/a Coordenador/a.

 

Art. 23     São atribuições do/a Coordenador/a Adjunto/a:

I.               exercer o trabalho de co-gestor/a, juntamente com o/a coordenador/a, de maneira a garantir que o Projeto Político-Pedagógico dos Cursos seja concretizado de forma colaborativa e democrática.

II.              substituir o/a Coordenador/a em suas faltas e impedimentos.

Parágrafo único.          No impedimento simultâneo do/a Coordenador/a e do/a Coordenador/a Adjunto/a, assumirá a Coordenação do Curso o/a integrante do Colegiado com mais tempo no magistério na FURG.

 

Art. 24     Os/as Coordenadores/as e os/as Coordenadores/as Adjuntos/as dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação, a serem designados pelo Reitor, serão eleitos/as dentre os/as docentes ativos/as do quadro permanente da Universidade que atuam nos respectivos cursos.

Parágrafo único.          O processo de eleição dos/as Coordenadores/as e dos/as Coordenadores/as Adjuntos/as dar-se-á com a participação dos/das docentes que atuam nos cursos e dos/das estudantes regularmente matriculados/as nos mesmos.

 

Art. 25     Os mandatos do/a Coordenador/a e do/a Coordenador/a Adjunto/a serão de dois (02) anos, permitida a recondução, segundo o art. 49 do Regimento Geral da Universidade.

 

 

 CAPÍTULO VIII

DA COORDENAÇAO DE PROJETOS E/OU CURSOS ESPECIAIS

 

Art. 26     O Instituto de Educação contará com coordenadores/as para projetos especiais, vinculados tanto aos Cursos de Graduação como de Pós-Graduação.

Parágrafo único.          São considerados especiais os projetos e/ou cursos criados para atendimento de demandas específicas e por tempo determinado.

 

Art. 27     As atribuições dos/as coordenadores/as de projetos especiais serão:

I.               propor ao Conselho do IE os projetos político-pedagógicos dos projetos e/ou cursos especiais;

II.              propugnar para que os projetos e/ou cursos especiais, sob sua coordenação, mantenham-se atualizados;

III.                        elaborar a lista de oferta das disciplinas desses projetos e/ou cursos especiais;

IV.             coordenar o processo de matrícula nesses projetos e/ou cursos;

V.              coordenar os estágios que integram o Projeto Político-Pedagógico dos projetos e/ou cursos especiais sob sua orientação, quando houver;

VI.             avaliar os planos de ensino das disciplinas que compõem o currículo desses projetos e/ou cursos especiais;

VII.           avaliar processos de solicitação de ingresso nos projetos e/ou cursos especiais;

VIII.         acompanhar o desempenho do ensino das disciplinas, módulos ou outras formas de organização do currículo desses projetos e/ou cursos especiais;

IX.             planejar, coordenar e executar o processo de avaliação dos projetos e/ou cursos especiais, em consonância com a política de avaliação institucional.

Parágrafo único.          A coordenação será indicada nos projetos e/ou cursos especiais e homologada pelo Conselho da Unidade.

 

 

CAPÍTULO IX

DA COMISSÃO DE ESTÁGIO

 

Art. 28     A Comissão de Estágio será composta por três (3) professores/as do IE e terá caráter permanente.

 

Art. 29     A Comissão de Estágio terá como atribuições:

I.               estabelecer diretrizes gerais para os estágios curriculares dos cursos que o Instituto atende;

II.              informar e discutir as orientações gerais com os docentes responsáveis pelas disciplinas de estágio;

III.                        discutir com os coordenadores de cursos de Licenciatura as diretrizes gerais de estágio propostas pelo IE;

IV.             discutir e disciplinar os estágios não-obrigatórios no IE.

 

Art. 30     A Comissão de Estágio será reconstituída a cada dois (2) anos.

 

 

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 31     O presente Regimento pode ser alterado, em seu todo ou em parte, pelo voto favorável de dois terços (2/3) do Conselho e mediante aprovação do Conselho Universitário.

 

Art. 32     Os casos omissos neste Regimento serão decididos, em consonância com o Estatuto e Regimento Geral da Universidade, pelo Conselho do IE e em última instância, pelo Conselho Universitário.

 

Art. 33     O presente Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação.

 



[1]Projeto Político-Pedagógico da FURG, 2003, p.14.