Serviço Público Federal

UNIVERSIDADE  FEDERAL  DO RIO GRANDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIMENTO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA INFORMAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rio Grande, outubro de 2009.

 

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA INFORMAÇÃO - ICHI

REGIMENTO INTERNO

 

Regimento Geral do ICHI – FURG

 

CAPÍTULO I

Das Disposições Iniciais

 

 

Art.igo        O Regimento Geral do Instituto de Ciências Humanas e da Informação (ICHI) disciplina os aspectos gerais de estruturação, organização e funcionamento das diferentes estruturas internas, estabelecendo a dinâmica das atividades administrativas e acadêmicas da Unidade.

 

 

CAPÍTULO II

Da Estrutura do ICHI

 

 

Art.igo         O ICHI, coerente com a Filosofia e Política para a Universidade Federal do Rio Grande, integra-se à visão preconizada por esta diretriz aprovada pelo Conselho Universitário, elegendo como sua vocação natural o estudo do Ecossistema Costeiro, buscando alcançar e aprimorar a compreensão das inter-relações entre os organismos que o constituem, incluindo-se aí o homem e o meio ambiente.

 

§ 1º      O ICHI tem como missão ensinar, pesquisar e fazer extensão nos domínios do saber abrangidos pelos Cursos/Áreas a ele vinculados, visando a contribuir para o aprimoramento da condição humana.

 

§ 2º      O ICHI é constituído a partir de diferenciados Cursos/Áreas que passaram a organizar-se administrativamente como uma unidade, projetando-se amplas possibilidades de convívio e comunhão multidisciplinar e viabilizando também os espaços propícios a demarcar as especificidades de cada um, de modo que eles não venham a perder suas identidades intrínsecas, seguindo-se o pressuposto de uma gestão democrática e descentralizada, preconizada no Estatuto da FURG.

 

 

Art.igo        O ICHI compreende em sua estrutura:

 

 

I.               Órgão Deliberativo – o Conselho do ICHI;

II.              Órgão Executivo – a Direção;

III.                        Estruturas Educacionais – responsáveis pelas atividades-fins, integradas pelas Coordenações de Cursos de Graduação e Pós-Graduação;

IV.             Instâncias Consultivas, representadas pelos Comitês Assessores e a Assembléia Geral;

V.              Uma Secretaria Geral;

VI.             Laboratórios, núcleos e centros.

 

 

Seção I

Do Conselho do ICHI

 

Art.igo         O Conselho do ICHI será composto por:

 

I.               Diretor e Vice-Diretor;

II.              Coordenadores de Cursos de Graduação e Pós-Graduação stricto sensu;

III.                        representação dos docentes do quadro permanente da Universidade, lotados no ICHI, eleita por seus pares;

IV.             representação dos técnico-administrativos em educação lotados no ICHI, eleita por seus pares;

V.              representação dos estudantes de graduação regularmente matriculados nos cCursos oferecidos pelo ICHI, eleita por seus pares;

VI.             representação dos estudantes de pós-graduação regularmente matriculados nos cCursos oferecidos pelo ICHI, eleita por seus pares.

 

§ 1º -        É vedada a acumulação de representações no Conselho do ICHI.

 

§ 2º          - A representação docente no Conselho se dará na proporção de um eleito por Comitê Assessor, respeitados os limites indicados no Art. 38 do Regimento Geral da Universidade.

 

§ 3º          - O número total de representantes dos técnico-administrativos em educação e dos estudantes de graduação e de pós-graduação, para integrar o Conselho do ICHI, será obtido por meio das expressões indicadas no Art. 39 do Regimento Geral da Universidade.

 

§ 4º          - O mandato da representação docente, dos técnico-administrativos em educação, dos estudantes de graduação e pós-graduação será de (2) dois anos, permitida a recondução.

 

 

 

Artigo.         A organização interna do Conselho do ICHI compreende:

 

I.               Plenário do Conselho;

II.              Câmaras Temáticas do Conselho.

 

 

Artigo.        O Plenário do Conselho tratará dos temas estruturais concernentes ao conjunto das atividades do Instituto.

 

Parágrafo único.          - O Plenário do Conselho é composto pelo conjunto total dos membros do Conselho do ICHI.

 

Art.igo            O trânsito dos processos no seio do Plenário do Conselho será organizado a partir das Câmaras Executivas:

 

I.               Câmara Executiva do Pleno de Administração

II.              Câmara Executiva do Pleno de Ensino

III.                        Câmara Executiva do Pleno de Extensão

IV.             Câmara Executiva do Pleno de Pesquisa

 

§ 1º          - Cada uma das Câmaras Executivas do Pleno será formada por três (3) docentes, um representante dos técnico-administrativos em educação, um representante dos estudantes, entre os membros do Plenário do Conselho do ICHI.

 

§ 2º          - A composição de cada Câmara Executiva do Pleno dar-se-á pelo sorteio dirigido entre os coordenadores, representação docente, discente e técnicos- administrativos em educação que integram o Pleno do Conselho.

 

§ 3º          - O Diretor e o Vice-Diretor não serão membros das Câmaras Executivas do Pleno.

 

§ 4º          - Cada Câmara Executiva do Pleno elegerá dentre seus pares um Presidente e um Vice-Presidente para a coordenação dos trabalhos.

 

§ 5º          - De acordo com os prazos expressos no calendário de reuniões do Conselho, os processos dirigidos a cada uma das Câmaras Executivas do Pleno serão analisados por um relator, escolhido entre a representação docente ou dos técnico-administrativos em educação, e, após parecer do relator e da Câmara, serão encaminhados para deliberação do Plenário do Conselho.

 

§ 6º          - O encaminhamento e distribuição dos processos serão realizados por um Gabinete do Pleno do Conselho, formado pelo Diretor e pelos Presidentes das quatro Câmaras Executivas do Pleno.

 

 

Art.igo        O Plenário do Conselho do ICHI terá como atribuições todas aquelas previstas no Art. 37 do Regimento Geral da Universidade acrescidas, das seguintes:

 

I.               propor alterações no Regimento Interno da Unidade ao CONSUN;

II.              instruir os representantes da Unidade no CONSUN quanto às posições a serem adotadas nas reuniões do Conselho Universitário;

III.                        estabelecer normas complementares ao conjunto de atividades do Instituto;

IV.            organizar o calendário de reuniões;

V.              indicar atribuições a serem executadas no seio das Câmaras Temáticas do Conselho.

 

Parágrafo único.          T – todas as decisões citadas serão tomadas por votação com quorum simples.

 

Art.igo        As Câmaras Temáticas do Conselho (CTCs) tratarão de temas mais específicos concernentes a cada um dos Cursos/Áreas que compõem o Instituto.

 

 

Art. 10     São as seguintes as CTCs do Conselho do ICHI:

 

I.                   CTC de Arqueologia/Antropologia;

II.                CTC de Arquivologia;

III.             CTC de Biblioteconomia;

IV.       CTC de Geografia;

V.        CTC de História;

VI.       CTC de Psicologia;

VII.     CTC de Sociologia;

VIII.    CTC de Turismo, Hotelaria e Tecnologia em Eventos;

Parágrafo único.          O número de CTCs poderá ser alterado pelo Plenário do Conselho do ICHI de acordo com a criação de novos Cursos. (alterado cfe. Resol. nº 024/2016 do CONSUN)

Art.igo 10       São as seguintes as CTCs do Conselho do ICHI:

 

I.               CTC de Arqueologia/Antropologia;

II.             CTC de Arquivologia;

III.                        CTC de Biblioteconomia;

IV.            CTC de Geografia;

V.              CTC de História;

VI.            CTC de Psicologia;

VII.           CTC de Sociologia;

VIII.         CTC de Turismo;.

 

 

Parágrafo único.          O número de CTCs poderá ser alterado pelo Plenário do Conselho do ICHI de acordo com a criação de novos Cursos.

 

 

Artigo 11 - As CTCs serão compostas pelo representante docente do respectivo Comitê Assessor, pelo respectivo Coordenador de Curso de Graduação e Pós-Graduação stricto sensu e pela representação dos técnico-administrativos em educação e dos estudantes, distribuídas as duas últimas de forma proporcional e por sorteio, na base de um por Câmara.

§ 1º          A CTC de Sociologia terá composição idêntica às demais, à exceção do Coordenador de Curso, o qual será substituído pelo Vice-Diretor do Instituto, na ausência de um Curso específico;

§ 2º          A CTC de Turismo, Hotelaria e Tecnologia em Eventos terá composição idêntica às demais, o que inclui as três coordenações de curso;

§ 3º          Os demais integrantes dos respectivos Comitês Assessores de cada uma das CTCs poderão participar das reuniões na condição de convidados;

§ 4º          Cada CTC elegerá dentre seus pares um Presidente e um Vice-Presidente para a coordenação dos trabalhos;

§ 5º          De acordo com os prazos expressos no calendário de reuniões do Conselho, os processos dirigidos a cada uma das CTCs serão analisados e, após parecer, serão encaminhados ao Plenário do Conselho. (alterado cfe. Resol. nº 024/2016 do CONSUN)Art.igo 11 As  CTCs serão compostas pelo representante docente do respectivo Comitê Assessor, pelo respectivo Coordenador de Curso de Graduação e Pós-Graduação stricto sensu e pela representação dos técnico-administrativos em educação e dos estudantes, distribuídas as duas últimas de forma proporcional e por sorteio, na base de um por Câmara.

 

§ 1º          - A CTC de Sociologia terá composição idêntica às demais, à exceção do Coordenador de Curso, o qual será substituído pelo Vice-Diretor do Instituto, na ausência de um Curso específico;

 

§ 2º          - Os demais integrantes dos respectivos Comitês Assessores de cada uma das CTCs poderão participar das reuniões na condição de convidados;

 

§ 3º          - Cada CTC elegerá dentre seus pares um Presidente e um Vice-Presidente para a coordenação dos trabalhos;

 

§ 4º          - De acordo com os prazos expressos no calendário de reuniões do Conselho, os processos dirigidos a cada uma das CTCs serão analisados e, após parecer, serão encaminhados do ao Plenário do Conselho.

 

Art.igo 12       Levando em conta suas respectivas especificidades, cada uma das CTCs terá como atribuições:

 

I.              sistematizar para o Plenário do Conselho as análises e indicações dos respectivos Comitês Assessores;

II.             executar outras atribuições indicadas pelo Plenário do Conselho.

 

Art.igo 13       Das decisões do Conselho do ICHI caberá recurso ao COEPEA, no prazo de dez (10) dias úteis.

 

 

Seção II

Da Direção do ICHI

 

Art.igo 14        O Diretor do ICHI terá como atribuições todas aquelas previstas no Art. 40 do Regimento Geral da Universidade.

 

§ 1º          A Direção do ICHI será exercida pelo Diretor e, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Diretor.

 

§ 2º          No impedimento simultâneo do Diretor e do Vice-Diretor, assumirá a Direção do ICHI o membro do Conselho mais antigo no magistério da FURG.

 

§ 3º          - O Vice-Diretor terá por atribuições:

 

I.               assessorar diretamente o Diretor em todos os assuntos da Unidade;

II.              outras a serem definidas pelo Conselho.

 

Art.igo 15        É vedada a acumulação dos cargos de Diretor ou de Vice-Diretor com os cargos de Coordenador ou de Coordenador Adjunto.

 

Art.igo 16        O Diretor e o Vice-Diretor da Unidade Acadêmica, a serem designados pelo Reitor, serão escolhidos dentre os docentes ativos do quadro permanente do ICHI.

 

§ 1º          O processo de eleição do Diretor e do Vice-Diretor dar-se-á com a participação dos docentes, dos técnico-administrativos em educação do ICHI, e dos estudantes regularmente matriculados nos cursos vinculados à Unidade Acadêmica.

 

§ 2º          Os procedimentos do processo de eleição do Diretor e do Vice-Diretor do ICHI seguirãoseguirá, no âmbito da Unidade Acadêmica, as normas específicas a serem definidas pelo Conselho da Unidade.

 

Art.igo 17        O Administrador terá como atribuições:

 

 

 

elaborar planejamento organizacional;I.                  elaborar planejamento organizacional;

II.                    promover estudos de racionalização;

III.                  realizar controle de desempenho organizacional;

IV.                   prestar consultoria administrativa;

V.                    executar outras tarefas indicadas pelo Diretor.

 

Art.igo 18       Das decisões da Direção do ICHI caberá recurso, no prazo de dez (10) dias úteis, ao Conselho da Unidade.

 

 

 

 

Seção III

Da Coordenação de Curso

 

 

Art.igo 19       Os Cursos de Graduação e de Pós-Graduação contarão com uma Coordenação de Curso, coordenada por um Coordenador e um Coordenador Adjunto.

 

 

Art.igo 20        Os Coordenadores de Curso, responsáveis pela organização e desenvolvimento didático-pedagógico dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação, terão por atribuições todas aquelas previstas no Art. 45 do Regimento Geral da Universidade.

 

Parágrafo único.          Além das atribuições definidas nos incisos precedentes, oO Conselho do ICHI poderá estabelecer em complemento outras atribuições para o Coordenador.

 

Art.igo 21       O Coordenador e o Coordenador Adjunto do(s) Curso(s) de Graduação, a serem designados pelo Reitor, serão escolhidos dentre os docentes ativos do quadro permanente do ICHI.

 

Parágrafo único.          . O processo de eleição dos Coordenadores e dos Coordenadores Adjuntos dar-se-á com a participação dos docentes que atuam no(s) curso(s) e dos estudantes regularmente matriculados no(s) mesmo(s).

 

 

 

Art.igo 22       Os Coordenadores e os Coordenadores Adjuntos dos Cursos de Pós-Graduação, a serem designados pelo Reitor, serão eleitos dentre os docentes ativos do quadro permanente da Universidade que atuam nos respectivos Cursos.

 

Parágrafo único. .         O processo de eleição dos Coordenadores e dos Coordenadores Adjuntos dar-se-á com a participação dos docentes que atuam nos Cursos e dos estudantes regularmente matriculados nos mesmos.

 

 

Art.igo 23       O Coordenador será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Coordenador Adjunto, e, na ausência deste, pelo docente mais antigo no magistério da FURG dentre aqueles que atuam no respectivo Curso.

 

 

Art.igo 24       Os mandatos do Coordenador e do Coordenador Adjunto tserão duração de dois (2)anos, permitida a recondução.

 

 

Art.igo 25       Das decisões da Coordenação de Curso, no prazo de dez (10) dias úteis, caberá recurso ao Conselho da Unidade.

 

 

Seção IV

Dos Comitês Assessores

 

 

Art.igo 26       Os Comitês Assessores constituem instâncias consultivas do ICHI e representam as especificidades intrínsecas de cada um dos Cursos/Áreas que se reuniram para constituir uma unidade acadêmica.

 

 

Art. 27                                 Correspondendo a um ou mais de um Curso de Graduação e/ou Pós-Graduação vinculados ao ICHI, são os seguintes os Comitês Assessores que compõem a Unidade:

 

I.          Comitê Assessor de Arqueologia/ Antropologia;

II.         Comitê Assessor de Arquivologia;

III.       Comitê Assessor de Biblioteconomia;

IV.      Comitê Assessor de Geografia;

V.        Comitê Assessor de História;

VI.      Comitê Assessor de Psicologia;

VII.     Comitê Assessor de Turismo, Hotelaria e Tecnologia em Eventos.

 

§ 1ºO Coordenador de Curso da Graduação convocará e coordenará as reuniões dos Comitês Assessores;

§ 2º Quando houver mais de uma coordenação de curso de graduação num mesmo Comitê Assessor, deverá ser estabelecido um rodízio entre os coordenadores na Coordenação do Comitê Assessor e que será regulamentado em legislação complementar ao regimento.

§ 3º O número de Comitês Assessores poderá ser alterado pelo Plenário do Conselho do ICHI de acordo com a criação de novos Cursos. (alterado cfe. Resol. nº 024/2016 do CONSUN)Art.igo 27            Correspondendo a cada um dos Cursos de Graduação vinculados ao ICHI, são os seguintes os Comitês Assessores que compõem a Unidade:

 

I.               Comitê Assessor de Arqueologia/ Antropologia;

II.             Comitê Assessor de Arquivologia;

III.                        Comitê Assessor de Biblioteconomia;

IV.            Comitê Assessor de Geografia;

V.              Comitê Assessor de História;

VI.            Comitê Assessor de Psicologia;

VII.           Comitê Assessor de Turismo.

 

§ 1º          - O Coordenador de Curso da Graduação convocará e coordenará as reuniões dos Comitês Assessores;

 

§ 2º          - O número de Comitês Assessores poderá ser alterado pelo Plenário do Conselho do ICHI de acordo com a criação de novos Cursos.

 

 

Art.igo 28       Cada um dos Comitês Assessores terá por composição:

 

I.               os respectivos docentes dos Cursos/Áreas de Arqueologia, Arquivologia, Biblioteconomia, Geografia, História, Psicologia, Sociologia e Turismo;

II.              a respectiva representação dos estudantes, na proporção de um discente por Comitê.

 

Parágrafo único.      Os docentes de outras Unidades Acadêmicas que ministram aulas nos respectivos Cursos, poderão participar das reuniões dos Comitês Assessores, na condição de convidados, no sentido de promover a transdisciplinariedade.

 

 

Artigo Art. 29            Levando em conta suas respectivas especificidades, cada um dos Comitês Assessores terá como atribuições:

 

I.               analisar os Projetos Político-Pedagógicos e as normas de funcionamento dos Cursos;

II.              analisar as atividades e os resultados dos concursos públicos para seleção de docentes efetivos;

III.                        analisar as atividades e os resultados dos processos seletivos para seleção de docentes temporários;

IV.             analisar a lista de oferta das disciplinas dos Cursos, bem como a distribuição de docentes por turma;

V.              eleger o respectivo representante docente do Comitê para o Conselho;

VI.            analisar as alterações curriculares propostas pela Coordenação de Curso;

VII.           analisar a caracterização das disciplinas no que tange a programa, ementa, carga horária, caráter e sistema de avaliação;

VIII.         indicar os membros dos corpos/conselhos editoriais das publicações científicas concernentes especificamente ao respectivo Comitê;

IX.            indicar a coordenação de núcleos, centros e laboratórios concernentes especificamente ao respectivo Comitê;

X.              analisar a liberação de docente para realização de pós-graduação;

XI.            analisar a participação dos docentes nos cursos de graduação e pós-graduação;

XII.           instruir seu respectivo representante no que tange aos assuntos debatidos no Pleno do Conselho.

 

 

Art.igo 30       Haverá um calendário de reuniões de cada um dos Comitês Assessores, compatível com o calendário de reuniões do Conselho, e seus pareceres serão registrados e encaminhados ao Conselho.

 

 

 

Seção V

Da Assembléia Geral

 

 

 

Art.igo 31       A Assembléia Geral, constituída pelos segmentos docente, discente e técnico-administrativo em educação e presidida pelo Diretor do ICHI, será por ele convocada ordinariamente, com as seguintes finalidades não-deliberativas:

 

I.               apresentação de relatório sobre as atividades desenvolvidas no ano letivo anterior;

II.             indicação dos planejamentos para o exercício seguinte; e

III.                        outros assuntos relevantes à vida universitária.

 

 

 

 

 

 

Seção VI

Da Secretaria Geral

 

 

 

 

Art.igo 32       A Secretaria Geral é a estrutura de apoio e execução às atividades administrativas da Unidade.

 

Art.igo 33       A Secretaria Geral compreende:

 

I.               Secretaria Administrativa;

II.             Secretaria Acadêmica.

 

 

Art.igo 34       São atribuições da Secretaria Administrativa;

 

I.               redigir as aAtas das reuniões do Conselho;

II.             providenciar o agendamento das reuniões do Conselho;

III.                        tomar providências para as saídas de campo;

IV.            agilizar a documentação para o deslocamento de servidores;

V.              providenciar o atendimento aos docentes e ao público em geral;

VI.            providenciar a certificação de projetos, relatórios e participação em eventos;

VII.           redigir o Relatório de Gestão Anual;

VIII.         registrar a efetividade de docentes, técnico-administrativos em educação e bolsistas e estagiários;

IX.            registrar a oferta de disciplinas;

X.              providenciar os cadernos de chamada das disciplinas;

XI.            providenciar a solicitação de compras;

XII.           organizar e arquivar a documentação administrativa;

XIII.         outras, a critério da Direção.;

 

 

Art.igo 35       São atribuições da Secretaria Acadêmica:

 

I.               encaminhar os pareceres das reuniões dos Comitês Assessores;

II.             providenciar certificação de participação de docentes em bancas;

III.                        providenciar certificação de provável formando para os estudantes;

IV.            providenciar o agendamento das reuniões dos Comitês Assessores;

V.              providenciar o agendamento das defesas de Trabalho de Conclusão;

VI.            providenciar o atendimento aos estudantes e ao público em geral;

VII.           providenciar a entrega aos estudantes de certificações de projetos, relatórios e participação em eventos;

VIII.         registrar a solicitação de disciplinas;

IX.            auxiliar no processo de matrículas;

X.              organizar e arquivar a documentação acadêmica;

XI.            outras, a critério da Direção.

 

 

Seção VII

Dos Laboratórios, Núcleos e Centros

 

 

Art.igo 36       Os docentes do ICHI poderão se organizar em Núcleos, Laboratórios, Grupos ou Centros de Pesquisa, Ensino e Extensão.

Parágrafo único.          Cada Núcleo, Laboratório ou Centro de Pesquisa, Ensino  e Extensão organizará suas normas de funcionamento, que serão apreciadas e aprovadas pelo Conselho da Unidade.

 

 

 

 

CAPÍTULO III

Das Disposições Gerais e Transitórias

 

 

Art.igo 37       Além dos demais Comitês Assessores, fica instituído também, na ausência de um Curso de Graduação, um Comitê Assessor Especial de Sociologia.

 

Parágrafo único.          No Comitê Assessor Especial de Sociologia, as funções do Coordenador de Curso serão efetuadas pelo Vice-Diretor da Unidade.

 

 

Art.igo 38       Nas eleições do ICHI, havendo empate, ter-se-á por eleito o servidor com mais tempo de serviço na FURG.

 

Parágrafo único.          Mantendo-se o empate, será eleito o servidor que tiver mais idade.

 

 

 

CAPÍTULO IV

Das Disposições Finais

 

 

Art.igo 39       As disposições do presente Regimento serão complementadas por meio de normas estabelecidas pelo Conselho do ICHI.

 

Art.igo 40       Os casos omissos neste Regimento serão submetidos à deliberação do Conselho do ICHI.

 

Art.igo 41       O presente Regimento entrará em vigor a partir da data de sua aprovação pelo CONSUN, revogadas as disposições em contrário.