Serviço Público Federal

UNIVERSIDADE FEDERAL  DO RIO GRANDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIMENTO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA INFORMAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rio Grande, outubro de 2009.

 

 

Regimento Geral do ICHI – FURG

 

CAPÍTULO I

Das Disposições Iniciais

 

 

Artigo 1° – O Regimento Geral do Instituto de Ciências Humanas e da Informação (ICHI) disciplina os aspectos gerais de estruturação, organização e funcionamento das diferentes estruturas internas, estabelecendo a dinâmica das atividades administrativas e acadêmicas da Unidade.

 

 

CAPÍTULO II

Da Estrutura do ICHI

 

Artigo 2º O ICHI, coerente com a Filosofia e Política para a Universidade Federal do Rio Grande, integra-se à visão preconizada por esta diretriz aprovada pelo Conselho Universitário, elegendo como sua vocação natural o estudo do Ecossistema Costeiro, buscando alcançar e aprimorar a compreensão das inter-relações entre os organismos que o constituem, incluindo-se aí o homem e o meio ambiente.

 

§ 1º – O ICHI tem como missão ensinar, pesquisar e fazer extensão nos domínios do saber abrangidos pelos Cursos/Áreas a ele vinculados, visando contribuir para o aprimoramento da condição humana.

 

§ 2º – O ICHI é constituído a partir de diferenciados Cursos/Áreas que passaram a organizar-se administrativamente como uma unidade, projetando-se amplas possibilidades de convívio e comunhão multidisciplinar e viabilizando também os espaços propícios a demarcar as especificidades de cada um, de modo que eles não venham a perder suas identidades intrínsecas, seguindo-se o pressuposto de uma gestão democrática e descentralizada, preconizada no Estatuto da FURG.

 

Artigo 3° – O ICHI compreende em sua estrutura:

 

I. Órgão Deliberativo – o Conselho do ICHI;

II. Órgão Executivo – a Direção;

III. Estruturas Educacionais – responsáveis pelas atividades-fins, integradas pelas Coordenações de Curso de Graduação e Pós-Graduação;

IV. Instâncias Consultivas, representadas pelos Comitês Assessores e a Assembléia Geral;

V. Uma Secretaria Geral;

VI. Laboratórios, núcleos e centros.

 

 

Seção I

Do Conselho do ICHI

 

Artigo 4º O Conselho do ICHI será composto por:

 

I. Diretor e Vice-Diretor;

II. Coordenadores de Curso de Graduação e Pós-Graduação stricto sensu;

III. representação dos docentes do quadro permanente da Universidade, lotados no ICHI, eleita por seus pares;

IV. representação dos técnico-administrativos em educação lotados no ICHI, eleita por seus pares;

V. representação dos estudantes de graduação regularmente matriculados nos Cursos oferecidos pelo ICHI, eleita por seus pares;

VI. representação dos estudantes de pós-graduação regularmente matriculados nos Cursos oferecidos pelo ICHI, eleita por seus pares.

 

§ 1º - É vedada a acumulação de representações no Conselho do ICHI.

 

§ 2º - A representação docente no Conselho se dará na proporção de um eleito por Comitê Assessor, respeitados os limites indicados no Art. 38 do Regimento Geral da Universidade.

 

§ 3º - O número total de representantes dos técnico-administrativos em educação e dos estudantes de graduação e de pós-graduação, para integrar o Conselho do ICHI, será obtido por meio das expressões indicadas no Art. 39 do Regimento Geral da Universidade.

 

§ 4º - O mandato da representação docente, dos técnico-administrativos em educação, dos estudantes de graduação e pós-graduação será de dois anos, permitida a recondução.

 

Artigo 5º – A organização interna do Conselho do ICHI compreende:

 

I. Plenário do Conselho;

II. Câmaras Temáticas do Conselho.

 

Artigo 6º – O Plenário do Conselho tratará dos temas estruturais concernentes ao conjunto das atividades do Instituto

 

Parágrafo único - O Plenário do Conselho é composto pelo conjunto total dos membros do Conselho do ICHI.

 

Artigo 7º – O trânsito dos processos no seio do Plenário do Conselho será organizado a partir das Câmaras Executivas:

 

I. Câmara Executiva do Pleno de Administração

II. Câmara Executiva do Pleno de Ensino

III. Câmara Executiva do Pleno de Extensão

IV. Câmara Executiva do Pleno de Pesquisa

 

§ 1º - Cada uma das Câmaras Executivas do Pleno será formada por três docentes, um representante dos técnico-administrativos em educação, um representante dos estudantes, entre os membros do Plenário do Conselho do ICHI.

 

§ 2º - A composição de cada Câmara Executiva do Pleno dar-se-á pelo sorteio dirigido entre os coordenadores, representação docente, discente e técnicos administrativos em educação que integram o Pleno do Conselho.

 

§ 3º - O Diretor e o Vice-Diretor não serão membros das Câmaras Executivas do Pleno.

 

§ 4º - Cada Câmara Executiva do Pleno elegerá dentre seus pares um Presidente e um Vice-Presidente para a coordenação dos trabalhos.

 

§ 5º - De acordo com os prazos expressos no calendário de reuniões do Conselho, os processos dirigidos a cada uma das Câmaras Executivas do Pleno serão analisados por um relator, escolhido entre a representação docente ou dos técnico-administrativos em educação, e, após parecer do relator e da Câmara, serão encaminhados para deliberação do Plenário do Conselho.

 

§ 6º - O encaminhamento e distribuição dos processos serão realizados por um Gabinete do Pleno do Conselho, formado pelo Diretor e pelos Presidentes das quatro Câmaras Executivas do Pleno.

 

Artigo 8º – O Plenário do Conselho do ICHI terá como atribuições todas aquelas previstas no Art. 37 do Regimento Geral da Universidade acrescidas das seguintes:

 

I. propor alterações no Regimento Interno da Unidade ao CONSUN;

II. instruir os representantes da Unidade no CONSUN quanto às posições a serem adotadas nas reuniões do Conselho Universitário;

III. estabelecer normas complementares ao conjunto de atividades do Instituto;

IV. organizar o calendário de reuniões;

V. indicar atribuições a serem executadas no seio das Câmaras Temáticas do Conselho.

 

Parágrafo único – todas as decisões citadas serão tomadas por votação com quorum simples.

 

Artigo 9º – As Câmaras Temáticas do Conselho (CTCs) tratarão de temas mais específicos concernentes a cada um dos Cursos/Áreas que compõem o Instituto.

 

Artigo 10 – São as seguintes as CTCs do Conselho do ICHI:

 

I. CTC de Arqueologia/Antropologia;

II. CTC de Arquivologia;

III. CTC de Biblioteconomia;

IV. CTC de Geografia;

V. CTC de História;

VI. CTC de Psicologia;

VII. CTC de Sociologia;

VIII. CTC de Turismo, Hotelaria e Tecnologia em Eventos;

 

Parágrafo único – O número de CTCs poderá ser alterado pelo Plenário do Conselho do ICHI de acordo com a criação de novos Cursos. (alterado cfe. Resol. nº 024/2016 do CONSUN)

 

Artigo 11 - As CTCs serão compostas pelo representante docente do respectivo Comitê Assessor, pelo respectivo Coordenador de Curso de Graduação e Pós-Graduação stricto sensu e pela representação dos técnico-administrativos em educação e dos estudantes, distribuídas as duas últimas de forma proporcional e por sorteio, na base de um por Câmara.

 

§ 1º - A CTC de Sociologia terá composição idêntica às demais, à exceção do Coordenador de Curso, o qual será substituído pelo Vice-Diretor do Instituto, na ausência de um Curso específico;

 

§ 2º - A CTC de Turismo, Hotelaria e Tecnologia em Eventos terá composição idêntica às demais, o que inclui as três coordenações de curso;

 

§ 3º - Os demais integrantes dos respectivos Comitês Assessores de cada uma das CTCs poderão participar das reuniões na condição de convidados;

 

§ 4º - Cada CTC elegerá dentre seus pares um Presidente e um Vice-Presidente para a coordenação dos trabalhos;

 

§ 5º - De acordo com os prazos expressos no calendário de reuniões do Conselho, os processos dirigidos a cada uma das CTCs serão analisados e, após parecer, serão encaminhados ao Plenário do Conselho. (alterado cfe. Resol. nº 024/2016 do CONSUN)

 

Artigo 12 – Levando em conta suas respectivas especificidades, cada uma das CTCs terá como atribuições:

 

I. sistematizar para o Plenário do Conselho as análises e indicações dos respectivos Comitês Assessores;

II. executar outras atribuições indicadas pelo Plenário do Conselho.

 

Artigo 13 – Das decisões do Conselho do ICHI caberá recurso ao COEPEA, no prazo de dez (10) dias úteis.

 

 

Seção II

Da Direção do ICHI

 

Artigo 14 O Diretor do ICHI terá como atribuições todas aquelas previstas no Art. 40 do Regimento Geral da Universidade.

 

§ 1º – A Direção do ICHI será exercida pelo Diretor e, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Diretor.

 

§ 2º – No impedimento simultâneo do Diretor e do Vice-Diretor, assumirá a Direção do ICHI o membro do Conselho mais antigo no magistério da FURG.

 

§ 3º - O Vice-Diretor terá por atribuições:

 

I. assessorar diretamente o Diretor em todos os assuntos da Unidade;

II. outras a serem definidas pelo Conselho.

 

Artigo 15 É vedada a acumulação dos cargos de Diretor ou de Vice-Diretor com os cargos de Coordenador ou de Coordenador Adjunto.

 

Artigo 16 O Diretor e o Vice-Diretor da Unidade Acadêmica a serem designados pelo Reitor, serão escolhidos dentre os docentes ativos do quadro permanente do ICHI.

 

§ 1º – O processo de eleição do Diretor e do Vice-Diretor dar-se-á com a participação dos docentes, dos técnico-administrativos em educação do ICHI, e dos estudantes regularmente matriculados nos cursos vinculados à Unidade Acadêmica.

 

§ 2º – Os procedimentos do processo de eleição do Diretor e do Vice-Diretor do ICHI seguirão, no âmbito da Unidade Acadêmica, as normas específicas a serem definidas pelo Conselho da Unidade.

 

Artigo 17 O Administrador terá como atribuições:

 

      I.        elaborar planejamento organizacional;

    II.        promover estudos de racionalização;

   III.        realizar controle de desempenho organizacional;

  IV.        prestar consultoria administrativa;

    V.        executar outras tarefas indicadas pelo Diretor.

 

Artigo 18 – Das decisões da Direção do ICHI caberá recurso, no prazo de dez (10) dias úteis, ao Conselho da Unidade.

 

 

Seção III

Da Coordenação de Curso

 

 

Artigo 19 – Os Cursos de Graduação e de Pós-Graduação contarão com uma Coordenação de Curso, coordenada por um Coordenador e um Coordenador Adjunto.

 

Artigo 20 Os Coordenadores de Curso, responsáveis pela organização e desenvolvimento didático-pedagógico dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação, terão por atribuições todas aquelas previstas no Art. 45 do Regimento Geral da Universidade.

 

Parágrafo único – Além das atribuições definidas nos incisos precedentes, o Conselho do ICHI poderá estabelecer em complemento outras atribuições para o Coordenador.

 

Artigo 21 – O Coordenador e o Coordenador Adjunto do(s) Curso(s) de Graduação, a serem designados pelo Reitor, serão escolhidos dentre os docentes ativos do quadro permanente do ICHI.

 

Parágrafo único. O processo de eleição dos Coordenadores e dos Coordenadores Adjuntos dar-se-á com a participação dos docentes que atuam no(s) curso(s) e dos estudantes regularmente matriculados no(s) mesmo(s).

 

Artigo 22 – Os Coordenadores e os Coordenadores Adjuntos dos Cursos de Pós-Graduação, a serem designados pelo Reitor, serão eleitos dentre os docentes ativos do quadro permanente da Universidade que atuam nos respectivos Cursos.

 

Parágrafo único. O processo de eleição dos Coordenadores e dos Coordenadores Adjuntos dar-se-á com a participação dos docentes que atuam nos Cursos e dos estudantes regularmente matriculados nos mesmos.

 

 

Artigo 23 – O Coordenador será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Coordenador Adjunto, e, na ausência deste, pelo docente mais antigo no magistério da FURG dentre aqueles que atuam no respectivo Curso

 

Artigo 24 – Os mandatos do Coordenador e do Coordenador Adjunto serão de dois anos, permitida a recondução.

 

Artigo 25 – Das decisões da Coordenação de Curso, no prazo de dez (10) dias úteis, caberá recurso ao Conselho da Unidade.

 

 

Seção IV

Dos Comitês Assessores

 

 

Artigo 26 – Os Comitês Assessores constituem instâncias consultivas do ICHI e representam as especificidades intrínsecas de cada um dos Cursos/Áreas que se reuniram para constituir uma unidade acadêmica.

 

Artigo 27 - Correspondendo a um ou mais de um Curso de Graduação e/ou Pós-Graduação vinculados ao ICHI, são os seguintes os Comitês Assessores que compõem a Unidade:

 

I.                       Comitê Assessor de Arqueologia/ Antropologia;

II.                      Comitê Assessor de Arquivologia;

III.                    Comitê Assessor de Biblioteconomia;

IV.                    Comitê Assessor de Geografia;

V.                     Comitê Assessor de História;

VI.                    Comitê Assessor de Psicologia;

VII.                  Comitê Assessor de Turismo, Hotelaria e Tecnologia em Eventos.

 

§ 1º O Coordenador de Curso da Graduação convocará e coordenará as reuniões dos Comitês Assessores;

 

§ 2º Quando houver mais de uma coordenação de curso de graduação num mesmo Comitê Assessor, deverá ser estabelecido um rodízio entre os coordenadores na Coordenação do Comitê Assessor e que será regulamentado em legislação complementar ao regimento.

 

§ 3º O número de Comitês Assessores poderá ser alterado pelo Plenário do Conselho do ICHI de acordo com a criação de novos Cursos. (alterado cfe. Resol. nº 024/2016 do CONSUN)

 

Artigo 28 – Cada um dos Comitês Assessores terá por composição:

 

I. os respectivos docentes dos Cursos/Áreas de Arqueologia, Arquivologia, Biblioteconomia, Geografia, História, Psicologia, Sociologia e Turismo;

II. a respectiva representação dos estudantes, na proporção de um discente por Comitê.

 

Parágrafo único – Os docentes de outras Unidades Acadêmicas que ministram aulas nos respectivos Cursos, poderão participar das reuniões dos Comitês Assessores, na condição de convidados, no sentido de promover a transdisciplinariedade.

 

Artigo 29 – Levando em conta suas respectivas especificidades, cada um dos Comitês Assessores terá como atribuições:

 

I. analisar os Projetos Político-Pedagógicos e as normas de funcionamento dos Cursos;

II. analisar as atividades e os resultados dos concursos públicos para seleção de docentes efetivos;

III. analisar as atividades e os resultados dos processos seletivos para seleção de docentes temporários;

IV. analisar a lista de oferta das disciplinas dos Cursos, bem como a distribuição de docentes por turma;

V. eleger o respectivo representante docente do Comitê para o Conselho;

VI. analisar as alterações curriculares propostas pela Coordenação de Curso;

VII. analisar a caracterização das disciplinas no que tange a programa, ementa, carga horária, caráter e sistema de avaliação

VIII. indicar os membros dos corpos/conselhos editoriais das publicações científicas concernentes especificamente ao respectivo Comitê;

IX. indicar a coordenação de núcleos, centros e laboratórios concernentes especificamente ao respectivo Comitê;

X. analisar a liberação de docente para realização de pós-graduação;

XI. analisar a participação dos docentes nos cursos de graduação e pós-graduação;

XII. instruir seu respectivo representante no que tange aos assuntos debatidos no Pleno do Conselho.

 

Artigo 30 – Haverá um calendário de reuniões de cada um dos Comitês Assessores, compatível com o calendário de reuniões do Conselho e seus pareceres serão registrados e encaminhados ao Conselho.

 

 

Seção V

Da Assembléia Geral

 

 

Artigo 31 – A Assembléia Geral, constituída pelos segmentos docente, discente e técnico-administrativo em educação e presidida pelo Diretor do ICHI, será por ele convocada ordinariamente com as seguintes finalidades não-deliberativas:

 

I. apresentação de relatório sobre as atividades desenvolvidas no ano letivo anterior;

II. indicação dos planejamentos para o exercício seguinte;e

III. outros assuntos relevantes à vida universitária.

 

 

Seção VI

Da Secretaria Geral

 

Artigo 32 – A Secretaria Geral é a estrutura de apoio e execução às atividades administrativas da Unidade.

 

Artigo 33 – A Secretaria Geral compreende:

 

I. Secretaria Administrativa

II. Secretaria Acadêmica

 

Artigo 34 – São atribuições da Secretaria Administrativa

 

I. redigir as Atas das reuniões do Conselho;

II. providenciar o agendamento das reuniões do Conselho;

III. tomar providências para as saídas de campo;

IV. agilizar a documentação para o deslocamento de servidores;

V. providenciar o atendimento aos docentes e ao público em geral;

VI. providenciar a certificação de projetos, relatórios e participação em eventos;

VII. redigir o Relatório de Gestão Anual;

VIII. registrar a efetividade de docentes, técnico-administrativos em educação e bolsistas e estagiários;

IX. registrar a oferta de disciplinas;

X. providenciar os cadernos de chamada das disciplinas;

XI. providenciar a solicitação de compras;

XII. organizar e arquivar a documentação administrativa;

XIII. outras a critério da Direção;

 

Artigo 35 – São atribuições da Secretaria Acadêmica

 

I. encaminhar os pareceres das reuniões dos Comitês Assessores;

II. providenciar certificação de participação de docentes em bancas

III. providenciar certificação de provável formando para os estudantes

IV. providenciar o agendamento das reuniões dos Comitês Assessores

V. providenciar o agendamento das defesas de Trabalho de Conclusão

VI. providenciar o atendimento aos estudantes e ao público em geral

VII. providenciar a entrega aos estudantes de certificações de projetos, relatórios e participação em eventos

VIII. registrar a solicitação de disciplinas

IX. auxiliar no processo de matrículas

X. organizar e arquivar a documentação acadêmica

XI. outras a critério da Direção

 

 

Seção VII

Dos Laboratórios, Núcleos e Centros

 

 

Artigo 36 – Os docentes do ICHI poderão se organizar em Núcleos, Laboratórios, Grupos ou Centros de Pesquisa, Ensino e Extensão.

Parágrafo único – Cada Núcleo, Laboratório ou Centro de Pesquisa, Ensino  e Extensão organizará suas normas de funcionamento, que serão apreciadas e aprovadas pelo Conselho da Unidade.

 

 

CAPÍTULO III

Das Disposições Gerais e Transitórias

 

 

Artigo 37 – Além dos demais Comitês Assessores, fica instituído também, na ausência de um Curso de Graduação, um Comitê Assessor Especial de Sociologia.

 

Parágrafo único – No Comitê Assessor Especial de Sociologia, as funções do Coordenador de Curso serão efetuadas pelo Vice-Diretor da Unidade.

 

Artigo 38 – Nas eleições do ICHI, havendo empate, ter-se-á por eleito o servidor com mais tempo de serviço na FURG.

 

Parágrafo único – Mantendo-se o empate, será eleito o servidor que tiver mais idade.

 

 

CAPÍTULO IV

Das Disposições Finais

 

 

Artigo 39 – As disposições do presente Regimento serão complementadas por meio de normas estabelecidas pelo Conselho do ICHI.

 

Artigo 40 – Os casos omissos neste Regimento serão submetidos à deliberação do Conselho do ICHI.

 

Artigo 41 – O presente Regimento entrará em vigor a partir da data de sua aprovação pelo CONSUN, revogadas as disposições em contrário.