SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

 

 

 

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

 

 

PROPOSTA DE REGIMENTO INTERNO

 

 

 

ÍNDICE

 

Capítulo I - Do Instituto e seus Fins

Capítulo II - Da Estrutura Organizacional

Capítulo III - Do Conselho

Capítulo IV - Da Direção

Capítulo V - Dos Cursos

Capítulo VI - Das Matérias

Capítulo VII - Da Assembléia

Capítulo VIII - Dos Bens Patrimoniais e dos Recursos Financeiros Capítulo IX - Disposições Gerais e Transitórias

 

 

 

CAPÍTULO I

 

DO INSTITUTO E SEUS FINS

 

Art. 1º      O Regimento Interno do Instituto de Ciências Biológicas – ICB dispõe sobre os aspectos gerais de estrutura, organização e funcionamento, estabelecendo a dinâmica das atividades administrativas e acadêmicas.

 

Art. 2º      - O ICB é uma Unidade Acadêmica da FURG e tem como filosofia a formação e a capacitação de recursos humanos, o incentivo e a realização de atividades de geração, integração e difusão de conhecimentos em Ciências Biológicas, bem como a promoção de ações e atividades visando ao desenvolvimento da cultura e das artes em todas as suas formas de expressão, e a preservação do patrimônio histórico e cultural.

 

Art. 3o            - O ICB tem por missão promover a educação plena do indivíduo,  enfatizada na formação em Ciências Biológicas, contemplando a técnica e as humanidades, sendo capaz de despertar a criatividade e o espírito crítico, fomentar as ciências e propiciar os conhecimentos necessários para o desenvolvimento humano e social, de maneira a contribuir para a preservação do ambiente e a promoção da saúde e da qualidade de vida.

 

Art. 4o            - O objetivo do ICB é preservar, consolidar e expandir as atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito das Ciências Biológicas, visando a atender as necessidades da Sociedade.

 

Art. 5º      - As atividades do ICB estarão focadas nos aspectos ambientais e, biológicos relacionados à saúde e da à biodiversidade, buscando preservar, consolidar, expandir, organizar e disseminar o conhecimento por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, respeitadas a Política e a Filosofia Institucional.

 

Art. 6º      - Para consecução de seus fins, o ICB deverá:

I.                               capacitar recursos humanos em nível de graduação e de pós-graduação em Ciências Biológicas, em consonância com o disposto no Art. 5º.

II.                            gerar e integrar conhecimentos técnico-científicos em Ciências Biológicas.

III.                         interagir com a Sociedade, visando àa preservação do ambiente, a promoção da saúde e da qualidade de vida.

IV.                          interagir com a Sociedade, visando a difundir os conhecimentos gerados a partir das atividades articuladas entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

 

 

CAPÍTULO II

 

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

 

 

Art. 7º      - A estrutura organizacional do ICB é composta de:

I.                               Conselho do Instituto de Ciências Biológicas (CICB);

II.                            Direção;

III.                         Coordenações dos Cursos sob responsabilidade do ICB;

IV.                          Matérias que contemplam diferentes áreas do conhecimento em Ciências Biológicas.

 

 

CAPÍTULO III

 

DO CONSELHO

 

Art. 8º      - O Conselho do Instituto de Ciências Biológicas – CICB é o órgão deliberativo máximo em assuntos de ensino, pesquisa, extensão e administração no âmbito do ICB.

 

Art. 9º      - O CICB é composto pelo Diretor, Vice-Diretor, Coordenadores dos Cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu, um (1) representante docente de cada mMatéria, conforme Art. 27, representantes dos técnico-administrativos em educação e representantes dos discentes de graduação e pós-graduação dos cursos do ICB e com as atribuições definidas no Art. 37 do Regimento Geral da Universidade.

 

Parágrafo único.          - O número de representantes dos técnico-administrativos em educação e dos discentes de graduação e pós-graduação será definido conforme os artigos 38 e 39 do Regimento Geral da Universidade.

 

Art. 10     - O Regimento do CICB disciplinará todos os aspectos referentes ao seu funcionamento.

 

Art. 11     - Sempre que necessário serão constituídas Comissões Transitórias para o desempenho das atribuições do CICB.

 

 

CAPÍTULO IV

 

DA DIREÇÃO

 

Art. 12     - O ICB ttem erá como órgão administrativo a sua Direção, composta por um Diretor e um Vice-Diretor.

 

§ 1º          - A Direção do ICB será exercida pelo Diretor e, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Diretor.

 

§ 2º          - No impedimento simultâneo do Diretor e do Vice-Diretor, assumirá a Direção o membro do CICB mais antigo no magistério da FURG.

 

Art. 13     - O Diretor do ICB terá como atribuições aquelas definidas no Art. 40 do Regimento Geral da Universidade.

 

Art. 14     - O Vice-Diretor do Instituto deverá acompanhar e contribuir para com as atividades da Direção.

 

Art. 15     - É vedada a acumulação dos cargos de Diretor ou de Vice-Diretor com os cargos de Coordenador ou de Coordenador Adjunto.

 

Art. 16     - O processo de eleição do Diretor e do Vice-Diretor obedecerá ao disposto no Art. 42 do Regimento Geral da Universidade e terá sua regulamentação aprovada pelo CICB.

 

Art. 17     - Das decisões da Direção do ICB caberá recurso, no prazo de dez (10) dias úteis, ao CICB, conforme estabelecido no Art. 43 do Regimento Geral da Universidade.

 

Art. 18     - A Direção do ICB será apoiada pela Secretaria Geral e assessorada por um administrador, cujas atribuições serão definidas pelo Diretor e pelo Vice-Diretor do ICB.

 

Parágrafo único.          - A Secretaria Geral será administrada por um Secretário Geral, ao qual caberá gerenciar os trâmites administrativos, coordenar e integrar as atividades entre os demais servidores técnico-administrativos em educação integrantes da Secretaria Geral.

 

     

CAPÍTULO V

 

DOS CURSOS

 

Art 19      - O ICB oferecerá cursos de graduação e de pós-graduação em Ciências Biológicas, em consonância com o disposto no Art. 5º.

 

Art 20      - Conforme disposto no Art. 44 do Regimento Geral da Universidade, os cursos de graduação e de pós-graduação contarão com uma coordenação de curso, constituída por um Coordenador e um Coordenador Adjunto.

 

Parágrafo único.          - A escolha dos Coordenadores e Coordenadores Adjuntos dos cursos obedecerá ao disposto no Art. 46 ou 47 do Regimento Geral da Universidade, conforme curso de graduação ou pós-graduação.

 

Art. 21     - Os Coordenadores e os Coordenadores Adjuntos serão apoiados por Comissões Acadêmicas, que são fóruns internos de deliberação no âmbito dos respectivos cursos.

 

Art. 22     - Cada Comissão Acadêmica é será composta por representantes dos segmentos docente, discente e técnico-administrativo em educação, indicados pelos seus pares.

 

§ 1º          - Os representantes dos docentes e dos técnico- administrativos em educação devem deverão obrigatoriamente atuar no referido curso e podem poderão ou não pertencer ao quadro de servidores do ICB, considerando-se as especificidades de cada curso.

 

§ 2º          - O representante discente deve ser acadêmico do curso e estar regularmente matriculado.

 

§ 3º          - A organização e o funcionamento das Comissões Acadêmicas terão regulamentação própria aprovada pelo CICB.

 

Art. 23     - Das decisões das Coordenações dos Cursos de graduação e de pós-graduação cabe recurso ao CICB, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

 

Art. 24     - Os Coordenadores de Curso, responsáveis pela organização e desenvolvimento didático-pedagógico dos cursos, terão como atribuições aquelas definidas no Art. 45 do Regimento Geral da Universidade.

 

Parágrafo único.          - Além das atribuições definidas no Regimento Geral da Universidade, o CICB poderá estabelecer em complemento outras atribuições para os Coordenadores de Curso.

 

Art. 25     - O Coordenador será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Coordenador Adjunto, e, na ausência deste, pelo docente mais antigo no magistério da FURG, integrante da correspondente Comissão Acadêmica.

 

Art. 26     - Os mandatos do Coordenador e do Coordenador Adjunto serão de dois anos, permitida a recondução.

 

 

CAPÍTULO VI

 

DAS MATÉRIAS

 

Art. 27     - As seguintes Matérias matérias fazem parte do ICB: Biofísica, Bioquímica, Botânica, Ecologia, Farmacologia, Fisiologia, Genética, Morfologia, Toxicologia e Zoologia.

 

Parágrafo único.          - A relação das Matérias matérias poderá ser alterada pelo CICB, respeitados os limites de representação docente estabelecidos no Inciso I do Art. 38 do Regimento Geral da FURG.

 

Art. 28     - Cada servidor lotado no ICB será, por decisão do CICB, vinculado a uma única Matériamatéria, excetuando-se o Administrador e os integrantes da Secretaria Geral.

 

Art. 29     - Cada Matéria matéria terá um rRepresentante e pelo menos um suplente, que serão docentes do quadro permanente escolhidos a cada dois anos.

 

§ 1º          - A indicação do rRepresentante da Matéria matéria deverá ser encaminhada pelo Representante em exercício, com base em decisão tomada entre os servidores da Matéria, em processo a ser organizado e realizado pela Direção.

 

§ 2º          - O Diretor, o Vice-Diretor e os Coordenadores de Curso não poderão atuar como rRepresentante da Matériamatéria.

 

§ 3º          - No impedimento do rRepresentante da Matériamatéria, este indicará seu suplente dentre os docentes vinculados à Matériamatéria.

 

§ 4º          - Por solicitação da maioria dos servidores da Matéria matéria o Representante representante poderá ser afastado, procedendo-se nova indicação.

 

Art. 30     - As Matérias matérias terão as seguintes atribuições:

I.                               ministrar o ensino das disciplinas que lhes sejam atribuídas pelo CICB;

II.                            realizar pesquisa e extensão na área de Ciências Biológicas;

III.                         incentivar a implementação de novas técnicas e metodologias facilitadoras de geração e difusão de conhecimentos, visando ao fortalecimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão e o papel social da FURG.

 

Art. 31     - São atribuições do rRepresentante da mMatéria:

I.                               planejar, conjuntamente com os demais servidores integrantes da Matériamatéria, as atividades de ensino, pesquisa e extensão;

II.                            encaminhar à Direção, quando solicitado, o plano de atividades da Matériamatéria;

III.                         apresentar o relatório das atividades da Matériamatéria, quando solicitado pela Direção;

IV.                          solicitar à Direção os recursos de pessoal e de material de que necessitar a Matéria matéria para atender os seus objetivos;

V.                             propor à Direção,  o plano anual de capacitação dos servidores da Matériamatéria, considerando a disponibilidade de servidores para cumprimento das atividades do ICB.

 

 

CAPÍTULO VII

 

DA ASSEMBLÉIA

 

 

   Art. 32     A Assembléia do ICB,  constituída pelos segmentos docente, técnico-administrativo em educação e discente e presidida pelo Diretor do ICB, será por ele convocada quando do início e do encerramento do ano letivo, ou extraordinariamente para tratar de assuntos relevantes para a vida da comunidade do ICB.

 

 

CAPÍTULO VIII

 

DOS BENS PATRIMONAIS E DOS RECURSOS FINANCEIROS

 

Art. 33     - O ICB administrará e utilizará o patrimônio da FURG sob sua responsabilidade, constituído de bens imóveis e móveis existentes ou que venham a ser adquiridos com recursos da União, órgãos de fomento e doações.

 

Art. 34     A alocação e responsabilidade dos bens patrimoniais do ICB, para atendimento das necessidades administrativas e das  atividades de ensino, pesquisa e, extensão desenvolvidas pelas Matérias matérias, serão definidas pelo CICB, respeitando as já existentes.

 

Art. 35     - Os bens materiais alocados no ICB poderão ser provisoriamente utilizados por outra Unidade Acadêmica da FURG, respeitando-se o plano de atividades do Instituto.

 

Parágrafo único.          - O empréstimo de bens materiais deverá ser autorizado pela Direção do ICB e formalizado em documento próprio.

 

Art. 36     - Cada Matéria terá direito a uma parte específica da dotação orçamentária do ICB.

 

Parágrafo único.          - O procedimento e os critérios para distribuir e administrar a dotação orçamentária serão estabelecidos anualmente pelo CICB.

 

Art. 37     - As atividades específicas do ensino de graduação serão mantidas com os recursos destinados às Matérias.

 

Art. 38     - As atividades do ensino de pós-graduação serão mantidas com os recursos destinados especificamente para tal fim pela FURG ou pelas agências de fomento.

 

Parágrafo único único.          - A execução do orçamento, a que se refere o caput será realizada pelos Coordenadores de Curso.

 

Art. 39     - As atividades da Secretaria Geral, das Coordenações dos cursos de graduação e da Direção serão mantidas com os recursos destinados pelo CICB para tal fim.

 

 

CAPÍTULO IX

 

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 40     - Quaisquer alterações deste Regimento Interno deverão ser aprovadas por mais de dois terços dos membros do CICB.

 

Parágrafo único.          Decorridos 24 (vinte e quatro) meses de sua aprovação pelo Conselho Universitário (CONSUN), o presente Regimento Interno deverá ser revisado pelo CICB.

 

Art. 41     - Os casos omissos neste Regimento Interno serão apreciados e decididos pelo CICB.

 

Art. 42     - O presente Regimento Interno entrará em vigor, revogadas as disposições em contrário, após sua aprovação pelo CONSUN.