SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

GABINETE DA REITORA

P O R T A R I A Nº  2996 / 2 0 1 3

                        O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade,

                        R E S O L V E:

           Delegar competência a EDNEI GILBERTO PRIMEL, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, e a VINÍCIUS MENEZES DE OLIVEIRA, Diretor de Inovação Tecnológica, para, a partir da presente data e, sem prejuízo das atribuições que regimentalmente competem ao titular do mesmo cargo, praticar os atos administrativos referentes à solicitação de proteção da propriedade intelectual junto aos órgãos competentes do país e do exterior, a seguir relacionados:

1.    depósito de pedido de patente (patentes de invenção, modelos de utilidade, etc.),

2.    certificação de adição de invenção,

3.    registro de desenho industrial,

4.    registro de marca,

5.    registro de programa de computador,

6.    registro de proteção de cultivares,

7.    registro de topografia de circuitos integrados,

8.    petições para pagamento de anuidade, atendimento de exigências, exames de patentes, etc,

9.    transferência de titularidade,

10. demais documentos que tenham por objetivo solicitar registro de propriedade intelectual da FURG.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Reitoria da Universidade

Em 02 de dezembro de 2013.

Prof. Dr. DANILO GIROLDO

Reitor em Exercício