SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N°  2975/2013

 O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso “VI” do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 1.842/2011 de 18/10/2011, nesta data,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores CEZAR AUGUSTO BURKERT BASTOS, matrícula SIAPE 409206, CPF 469.416.650-68 (titular) e DECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 407968, CPF 175.986.640-72 (suplente), como fiscais para o acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços n° 008/2013, firmado entre a Universidade Federal do Rio Grande – FURG e a Rio Grande Mineração S/A, com a interveniência da Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande - FAURG, relativo ao estudo preliminar sobre as vias de transporte que serão usadas por mineradora nos municípios de São José do Norte e Rio Grande, para os fins previstos nas cláusulas do referido Contrato de Prestação de Serviços.

Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a conveniada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação à DAM/PROPLAD. 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Contrato de Prestação de Serviços e seus respectivos Termos Aditivos.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

Em 28 de Novembro de 2013.

MOZART TAVARES MARTINS FILHO

Pró-Reitor de Planejamento e Administração