Portaria nº 1518, de 09 de novembro de 2004.

A Reitora em Exercício da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea "e", Art. 19 e inciso I do Art. 23 do Regimento Geral da Universidade, resolve:

Conceder pensão vitalícia, conforme o contido no processo nº 23116.002139/04-28, a MANOELITA FRANCOS DIAS, nos termos dos artigos 215, 216, 217 inciso I alínea "a" e art. 219 parágrafo Único da Lei 8.112/90 e nos termos do Art. 40 § 7º da C.F., com redação dada pela E.C. 41/03, em virtude do falecimento do servidor aposentado DESNO SEBASTIÃO DIAS, matrícula SIAPE 0407976-0, ocorrido em 29/10/04.

Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry

Reitora em Exercício