UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG

REITORIA

REGIMENTO INTERNO

 

 

CAPÍTULO I

 DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

Art. 1°      A Reitoria, dirigida pelo Reitor e, em seus impedimentos e faltas, pelo Vice-Reitor, é o órgão executivo que coordena, fiscaliza e administra as atividades universitárias, nos termos do Estatuto e do Regimento Geral da FURG.

 

Art. 2°      Integram a Reitoria, além do Reitor e do Vice-Reitor, o Gabinete do Reitor, a Secretaria Executiva dos Conselhos, as Assessorias, as Comissões Permanentes, os Órgãos Vinculados à Reitoria e as Pró-Reitorias.

 

Art. 3°      Para debater os grandes temas, os assuntos mais relevantes e encaminhar soluções sobre o funcionamento da Universidade, se reunirá o Gabinete Executivo da Reitoria, integrado pelo Reitor, Vice-Reitor, Chefe de Gabinete e Pró-Reitores.

 

Art. 4°      Para debater assuntos e temas institucionais estratégicos, será convocado pelo Reitor, sempre que julgar necessário, o Gabinete Ampliado da Reitoria.

Parágrafo único.          Do Gabinete Ampliado participarão, além dos membros do Gabinete Executivo da Reitoria, os Diretores das Pró-Reitorias e Órgãos Vinculados da Reitoria e das Pró-Reitorias, os Secretários dos Conselhos, de Comunicação Social e de Educação à Distância e Assessores.

 

 

CAPÍTULO II

DO GABINETE DO REITOR

 

Art. 5°      O Gabinete do Reitor, coordenado pela Chefia de Gabinete, é a estrutura de apoio político-administrativa da Reitoria, à qual compete:

                                           I.                       prestar assistência direta e imediata ao Reitor;

                                        II.                       estabelecer relacionamento com todos os níveis da administração e com o público em geral;

                                     III.                       transmitir e controlar a execução das ordens emanadas do Reitor; e,

                                      IV.                       coordenar os serviços e exercer a representação e divulgação, necessários ao funcionamento da Reitoria.

 

Art. 6°      A Chefia do Gabinete será integrada pelo Chefe do Gabinete e pela Secretaria Geral.

 

Art. 7°      Ao Chefe do Gabinete compete:

                                           I.                       assessorar o Reitor, bem como organizar a agenda de atendimento diário, coordenando a sua execução;

                                        II.                       receber a correspondência destinada ao Reitor e controlar a sua guarda e distribuição depois de devidamente despachada;

                                     III.                       planejar, organizar e supervisionar a execução dos trabalhos;

                                      IV.                       propor as medidas necessárias no tocante a recursos humanos e materiais indispensáveis ao funcionamento da Chefia;

                                         V.                       autorizar despesas, de acordo com o orçamento destinado ao setor, segundo a conveniência dos serviços e devidamente autorizados pelo Reitor;

                                      VI.                       promover e controlar a distribuição do material requisitado pelo setor;

                                   VII.                       colaborar na preparação de Relatórios das atividades universitárias; e,

                                VIII.                       zelar pelo cumprimento das ordens emanadas do Reitor.

 

Art. 8º     À Secretaria Geral compete:

                                           I.                       organizar e manter atualizadas as publicações, documentos e correspondências de interesse para as atividades do Gabinete do Reitor;

                                        II.                       proceder ao recebimento, distribuição e controle da tramitação da correspondência oficial e de outros documentos;

                                     III.                       organizar e manter cadastro de endereços que sejam de interesse da Reitoria;

                                      IV.                       organizar e manter coletâneas de leis, decretos, regulamentos, regimentos, instruções, resoluções e outras normas do interesse geral da Universidade;

                                         V.                       preparar a correspondência e despachos do Reitor;

                                      VI.                       efetuar trabalhos de digitação e reprodução de documentos; e,

                                   VII.                       informar o público interno e externo sobre as atividades do Gabinete e da Universidade.

 

 

CAPÍTULO III

DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS

 

Art. 9º     A Secretaria Executiva dos Conselhos será dirigida por um Secretário dos Conselhos, e terá como atribuições:

                                           I.                       secretariar as reuniões dos Plenos e das Câmaras dos Conselhos Superiores e dos Fóruns Universitários Consultivos;

                                        II.                       reproduzir as atas das reuniões dos Plenos dos Conselhos Superiores e dos Fóruns Universitários Consultivos;

                                     III.                       reproduzir as proposições das Câmaras a serem apreciadas pelos Plenos dos Conselhos Superiores;

                                      IV.                       divulgar as deliberações e resoluções dos Conselhos Superiores na comunidade universitária;

                                         V.                       providenciar a convocação dos conselheiros para as reuniões dos Plenos e das Câmaras dos Conselhos Superiores e dos Fóruns Universitários Consultivos;

                                      VI.                       manter o protocolo dos Conselhos Superiores e dos Fóruns Universitários Consultivos;

                                   VII.                       manter o arquivo atualizado de todas as decisões dos Plenos e das Câmaras dos Conselhos Superiores; e,

                                VIII.                       acompanhar e manter atualizadas as representações nos Conselhos Superiores e nos Fóruns Universitários Consultivos, observados os respectivos mandatos, quando for o caso.

 

 

CAPÍTULO IV

DAS ASSESSORIAS

 

SEÇÃO I

DA ASSESSORIA JURÍDICA

 

Art. 10     A Assessoria Jurídica, vinculada ao Gabinete do Reitor, tem por finalidade prestar assistência à Reitoria, às Unidades Educacionais e aos Conselhos Superiores.

Parágrafo único - No cumprimento das atribuições definidas neste artigo, a Assessoria Jurídica deverá articular-se com a Procuradoria Federal junto à FURG, no encaminhamento e na solução de assuntos e questões de interesse da Universidade, em especial no que se refere a:

                                           I.                       emitir pronunciamentos por meio de informações e pareceres conclusivos sobre processos e questões que lhe forem submetidas pelo Reitor;

                                        II.                       sugerir ao Reitor a fixação de critérios para a formação jurídica de atos normativos;

                                     III.                       colaborar com os dirigentes dos órgãos da Administração Superior nos estudos e na elaboração de anteprojetos, projetos, planos e programas;

                                      IV.                       estabelecer normas para os inquéritos administrativos instaurados na universidade e orientar, sempre que solicitado, os trabalhos das respectivas comissões;

                                         V.                       acompanhar quaisquer ações judiciais mediante delegação, em que a Universidade for autora, ré, assistente ou oponente, adotando as providências necessárias à defesa dos interesses da Instituição;

                                      VI.                       articular-se com o Ministério Público Federal e manter o controle do andamento dos processos relativos às causas em que a Universidade for parte;

                                   VII.                       manter codificada e indexada toda a legislação de interesse da Universidade, podendo, para isso, recorrer aos órgãos responsáveis pela aquisição do acervo bibliográfico da Instituição; e,

                                VIII.                       examinar, do ponto de vista legal, convênios, acordos e contratos em que a Universidade for interessada e antes de serem firmados pelas partes.

 

Art. 11     O assessoramento jurídico aos órgãos da Administração Superior e às Unidades Educacionais será feito através de resposta às consultas formuladas, só se constituindo em ato normativo se o pronunciamento da Assessoria Jurídica for aprovado pelo Reitor.

 

 

SEÇÃO II

DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

Art. 12     À Assessoria de Relações Internacionais, vinculada ao Gabinete do Reitor, compete:

                                           I.                       promover o intercâmbio da Universidade com as instituições e agências de cooperação técnica e científica do Exterior;

                                        II.                       divulgar as atividades da Universidade em outros países;

                                     III.                       elaborar e supervisionar a execução de programas internacionais entre a FURG e outras entidades;

                                      IV.                       realizar contatos com  embaixadas e consulados, com o corpo diplomático acreditado no Brasil e outras instituições estrangeiras sediadas no território nacional;

                                         V.                       assessorar o Reitor na efetivação de medidas para contatar professores e especialistas estrangeiros;

                                      VI.                       orientar o pessoal estrangeiro docente e discente no que respeita a direitos e deveres constantes do Estatuto do Estrangeiro e dos regulamentos da Universidade;

                                   VII.                       colaborar com os setores competentes, na assistência ao pessoal estrangeiro, no que se refere à ambientação social;

                                VIII.                       recepcionar e assistir comissões ou grupos de especialistas estrangeiros, em missões de observação e estudo;

                                      IX.                       acompanhar a execução de convênios celebrados entre a Universidade e organizações internacionais;

                                         X.                       orientar os professores quanto à obtenção de bolsas de estudos em países estrangeiros e quanto ao processo de autorização de afastamento para o exterior; e,

                                      XI.                       organizar e manter atualizado o quadro de professores e especialistas estrangeiros contratados pela Universidade.

 

 

SEÇÃO III

DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

Art. 13     À Assessoria de Comunicação Social, vinculada ao Gabinete do Reitor, compete o acompanhamento da agenda e interlocução do Reitor com os órgãos e veículos de comunicação.

 

 

SEÇÃO IV

DA ASSESSORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

 

Art. 14     À Assessoria de Projetos Estratégicos, vinculada ao Gabinete do Reitor, compete:

                                           I.                       realizar trabalhos que forem demandados pelo Reitor;

                                        II.                       realizar estudos e participar do desenvolvimento de projetos de grande vulto de interesse da Instituição; e,

                                     III.                       estruturar e manter programa de marketing e divulgação da imagem da FURG, articulada com a Secretaria de Comunicação Social.

 

 

SEÇÃO V

DA OUVIDORIA

 

Art. 15     A ouvidoria, vinculada ao Gabinete do Reitor, tem caráter exclusivo de mediadora das questões que envolvem a Universidade e a comunidade interna e externa. (alterado cfe. Resol. nº 024/2014 do CONSUN)

§ 1º          O ouvidor será designado pelo Reitor e exercerá suas funções com independência e autonomia, atendendo às disposições legais aplicáveis.

§ 2º          As normas para funcionamento da ouvidoria serão aprovadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração – COEPEA.

 

 

SEÇÃO VI

DA AUDITORIA INTERNA

 

Art. 16     O Órgão de Auditoria Interna, vinculado ao Gabinete do Reitor, tem por finalidade orientar, acompanhar e avaliar os atos de gestão da Universidade, sendo as suas atribuições definidas pelo Conselho Universitário (CONSUN).

 

Art. 17     A Auditoria Interna será composta de um Auditor Interno, com formação em Ciências Sociais Aplicadas, devidamente registrado no Conselho competente e assessorado por outros profissionais, requisitados com a devida anuência das chefias imediatas.

Parágrafo único.          A nomeação ou exoneração do Auditor Interno será submetida pelo Reitor à aprovação do CONSUN.

 

 

CAPÍTULO V

DAS COMISSÕES PERMANENTES

 

Art. 18     Constituem as Comissões Permanentes vinculadas à Reitoria, entre outras que vierem a ser criadas, as nominadas a seguir:

                                           I.                       Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD);

                                        II.                       Comissão Permanente de acompanhamento do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação;

                                     III.                       Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD);

                                      IV.                       Comissão Permanente de Acúmulo de cargos; e,

                                         V.                       Comissão de Ética Pública.

Parágrafo único.          As atribuições, composição, tempo de mandato e competências das comissões permanentes serão aprovados pelo COEPEA.

 

 

CAPÍTULO VI

DOS ÓRGÃOS VINCULADOS À REITORIA

 

 

SEÇÃO I

DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR. MIGUEL RIET CORRÊA JR.

 

Art. 19     O Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. (HU) atuará em conformidade com as políticas traçadas pelo Conselho Universitário da FURG e pelas políticas complementares formuladas por seu Conselho Diretor, nos campos do ensino, da pesquisa, da extensão, da atenção à saúde e da gestão hospitalar, conforme disposto em seu Regimento, tendo como finalidades:

                                           I.                       servir à implementação das políticas de formação de recursos humanos adotadas, mantendo campo de estágio para cursos que tenham afinidade com o funcionamento do HU, promovendo a integração ensino-assistência;

                                        II.                       servir à implementação das políticas públicas de atenção à saúde, integrando-se com os órgãos federais, estaduais e municipais de assistência à saúde;

                                     III.                       contribuir para a formação de profissionais, respeitando normas éticas de conduta e exercício profissional;

                                      IV.                       propor programas de qualificação profissional para técnicos, docentes e discentes, com vistas à sistematização da assistência, em articulação com as Pró-Reitorias afins;

                                         V.                       promover e incentivar o desenvolvimento de programas de ensino, de pesquisa e de extensão na área da saúde; e,

                                      VI.                       propor, apoiar e incentivar ações de humanização dos serviços, a fim de, interdisciplinarmente, proporcionar melhor acolhimento aos usuários, familiares e servidores.

Parágrafo único.          A estrutura e composição da Direção do HU serão definidas em seu Regimento Interno a ser aprovado no Conselho Diretor do Hospital (CONDIR) e CONSUN.

 

 

SEÇÃO II

DA ESTAÇÃO DE APOIO ANTÁRTICO

 

Art. 20     A Estação de Apoio Antártico (ESANTAR), estrutura vinculada à Reitoria, presta apoio logístico às expedições brasileiras que se deslocam ao Continente Antártico, no âmbito do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), e também é responsável pela administração da frota de embarcações da FURG.

§ 1º          A ESANTAR será dirigida por um Diretor nomeado pelo Reitor.

§ 2º          Para a realização e desenvolvimento de suas atividades, o Diretor poderá propor ao Reitor a celebração de Acordos e Convênios de Cooperação, notadamente com a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).

 

 

SEÇÃO III

DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

Art. 21     O Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) tem como finalidade básica planejar e executar a política de informática da Universidade.

§ 1º          O NTI será dirigido por um Diretor nomeado pelo Reitor.

§ 2º          Para a realização e desenvolvimento de suas atividades, o Diretor poderá propor ao Reitor a celebração de acordos de cooperação e convênios com outras instituições, visando ao aprimoramento das ações e iniciativas no domínio da tecnologia da informação.

 

Art. 22     O NTI, no desenvolvimento de suas ações, projetos e programas, buscará a interação, o estreitamento das relações e a cooperação com o Centro de Ciências Computacionais da FURG. 

 

 

SEÇÃO IV

DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

Art. 23     A Secretaria de Comunicação Social, dirigida por um secretário, vinculada ao Gabinete do Reitor, tem a missão de elaborar e divulgar todas as informações da FURG para os públicos interno e externo, promovendo a divulgação institucional e a socialização do saber científico gerado pela Universidade, em consonância com as políticas definidas pelo Gabinete do Reitor, em especial no que refere a:

                                           I.                       propor ações e estratégias que englobem iniciativas nas áreas de jornalismo, relações com a comunidade e publicidade/propaganda;

                                        II.                       promover a informação de caráter institucional, através de todos os meios de comunicação, e coordenar as atividades que visam manter e desenvolver o conceito público da Universidade;

                                     III.                       elaborar o noticiário oficial da Universidade, promovendo sua divulgação, através dos veículos de comunicação;

                                      IV.                       apoiar a realização de eventos internos e externos e de materiais promocionais e/ou institucionais; e,

                                         V.                       executar os serviços de radiodifusão da Universidade, transmitindo e recebendo mensagens entre os diversos órgãos do serviço público e de outras instituições conveniadas.

Parágrafo único.          A FURG TV e a Rádio Universidade (FURG FM), unidades vinculadas à Secretaria de Comunicação Social, são emissoras de caráter público, educativo e de extensão universitária, tendo por atribuição produzir programas de divulgação educacional, artística, cultural, científica e tecnológica, com características multidisciplinares, destinados a diferentes públicos, além de divulgar informações da comunidade e promover a arte e a cultura regional.

 

 

SEÇÃO V

DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

Art. 24     A Secretaria de Educação a Distância – SEaD, dirigida por um secretário, é a unidade que planeja e coordena o desenvolvimento das políticas de Educação a Distância (EaD), em articulação com as Pró-Reitorias, promovendo as condições necessárias ao desenvolvimento qualificado dos cursos e ações de educação a distância na Instituição, tendo como atribuições:

I.                  orientar a implementação de cursos na modalidade a distância, nas diversas áreas do conhecimento;

II.               disponibilizar suporte administrativo, pedagógico e técnico às ações de EaD;

III.            coordenar as ações de formação continuada e capacitação de professores e tutores para EaD;

IV.             coordenar os projetos de EaD e auxiliar na interface entre a FURG e os municípios/pólos;

V.                manter atualizada as normas internas de EaD, em consonância com as disposições legais, adotando medidas para as adequações que se fizerem necessárias; e,

VI.             orientar a produção de material pedagógico em diversas mídias utilizando tecnologias digitais no processo educacional.

 

 

SEÇÃO VI

DO OCEANÁRIO BRASIL

 

Art. 25     O Oceanário Brasil, um complexo educacional, científico, tecnológico e de desenvolvimento turístico da Região Sul do País, vinculado à Reitoria, terá uma estrutura diretiva própria e normatização que será aprovada pelo COEPEA.

 

 

SEÇÃO VII

DO CIDEC-SUL

 

Art. 26     O Centro Integrado de Desenvolvimento do Ecossistema Costeiro e Oceânico da Região Sul (CIDEC-SUL), vinculado à Reitoria, é um órgão com finalidade de fomentar, coordenar, facilitar e implantar ações multidisciplinares e integradas de ensino, pesquisa e extensão para a geração e disseminação de novos conhecimentos que visem ao desenvolvimento sustentável da região.

Parágrafo único.          A integração multidisciplinar referida no caput se dará sob a forma de realização e desenvolvimento de ações, projetos e programas integrados, em consonância com a vocação institucional da FURG.

 

Art. 27     O CIDEC-SUL, dentre outros propósitos, terá como finalidades:

                                           I.                       propiciar a realização de eventos institucionais e externos, conforme normatização e controle realizado pelo Comitê Gestor, por meio da Chefia de Gabinete do Reitor.

                                        II.                       apoiar o desenvolvimento do Pólo Sul da Amazônia Azul, iniciativa da FURG que conta com a parceria de várias instituições e visa à articulação de ações em tudo o que se refere às águas territoriais brasileiras;

                                     III.                       apoiar o desenvolvimento do Fórum Regional do Programa de Mobilização Nacional da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural – PROMINP, na cidade do Rio Grande, um espaço que visa a atender as demandas locais e regionais de qualificação de mão-de-obra e de capacitação tecnológica das empresas para o setor de óleo, gás e energia;

                                      IV.                       fomentar o desenvolvimento de uma política integrada de uso sustentável dos recursos da região;

                                         V.                       viabilizar a integração de atividades de ensino, pesquisa e extensão nas diferentes áreas de conhecimento; e,

                                      VI.                       fomentar e apoiar a realização de projetos multidisciplinares integrados de ensino, pesquisa e extensão para o desenvolvimento sustentável da região.

 

Art. 28     Para organizar e coordenar as atividades integradas e multidisciplinares, o CIDEC-SUL terá um Comitê Gestor.

§ 1º          O Comitê Gestor do CIDEC-SUL será composto pelo Chefe de Gabinete do Reitor e pelos Pró-Reitores de Extensão e Cultura, de Graduação, de Pesquisa e Pós-Graduação e de Planejamento e Administração.

§ 2º          O Comitê Gestor, através de normas específicas, estabelecerá critérios para o funcionamento integrado das atividades.

 

Art. 29     Compete ao Comitê Gestor do CIDEC-SUL:

                                           I.                       elaborar o planejamento estratégico e operacional;

                                        II.                       elaborar o relatório anual de atividades a ser encaminhado ao Reitor;

                                     III.                       estabelecer normas operacionais para o funcionamento do CIDEC-SUL;

                                      IV.                       instituir comissões de assessoramento de acordo com a necessidade das atividades; e,

                                         V.                       instituir Núcleos Temáticos para execução das suas atividades.

 

 

SEÇÃO VIII

DO OCEANTEC

 

Art. 30    O Parque Científico-Tecnológico do Mar - OCEANTEC destina-se a promover atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, seguindo a natureza conceitual da hélice tríplice (universidades, empresas e governos/sociedade), e terá os seguintes objetivos gerais:

I.                                     criar e fortalecer mecanismos de promoção do empreendedorismo na região sul do Estado do Rio Grande do Sul, associados ao Cluster Portuário-Marítimo do Sul;

II.                    identificar oportunidades de negócios em Tecnologias, Processos e Produtos associados ao Mar, viabilizando sua criação e desenvolvimento;

III.                 articular políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento local;

IV.                  promover o encontro entre a oferta e a demanda por produtos, serviços, recursos físicos e financeiros, conhecimentos científicos e tecnológicos;

V.                     promover e apoiar o desenvolvimento de políticas de inovação, absorção e transferência de tecnologias;

VI.                  oferecer acesso dos empreendedores locais a equipamentos, laboratórios, conhecimento e outros fatores disponíveis nas instituições de ensino e pesquisa associadas à Rede de Inovação Tecnológica para Competitividade da Indústria Naval e Offshore-RICINO;

VII.               promover a competitividade e o desenvolvimento tecnológico dos empreendimentos portuários-marítimos da região; e,

VIII.            gerar emprego e renda por meio do estímulo e apoio à criação de empresas de base tecnológica com foco nas Ciências e Tecnologias do Mar. (inserido cfe. Resol. nº 013/2011 do CONSUN)

 

Art. 31    A implantação e a gestão do OCEANTEC ficarão a cargo de um Comitê Gestor, nomeado pelo Reitor. (inserido cfe. Resol. nº 013/2011 do CONSUN)

 

Art. 32    O OCEANTEC funcionará em articulação com as Pró-Reitorias e as Unidades Acadêmicas. (inserido cfe. Resol. nº 013/2011 do CONSUN)

 

 

CAPÍTULO VII

DAS PRÓ-REITORIAS

 

Art. 33     Para organização, funcionamento e dinamização das ações e serviços, a Reitoria contará com as seguintes Pró-Reitorias:

                                           I.                       Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD);

                                        II.                       Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP);

                                     III.                       Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEXC);

                                      IV.                       Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE);

                                         V.                       Pró-Reitoria de Infraestrutura (PROINFRA);

                                      VI.                       Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD); e,

                                   VII.                       Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP).

 

 

Art. 34     As Pró-Reitorias, além dos Pró-Reitores e dos Pró-Reitores Adjuntos, serão compostas de:

                                           I.                       Secretaria Geral;

                                        II.                       Diretoria(s);

                                     III.                       Órgão(s) Vinculado(s); e,

                                      IV.                       Comissão(ões) ou Comitê(s) Temporário(s) e Permanente(s).

 

§ 1º          A estrutura organizacional necessária para suporte às atividades da Secretaria Geral, das Diretorias e dos Órgãos Vinculados das Pró-Reitorias, criados neste regimento, deverão ser propostas pela Reitoria e aprovadas pelo COEPEA.

§ 2º          A criação e extinção das Comissões ou Comitês Permanentes deverão ser propostas pela Reitoria e aprovadas pelo COEPEA.

§ 3º          A criação de Comissões ou Comitês Temporários ocorrerá através de portaria específica do Pró-Reitor, que definirá as suas atribuições, o seu período de vigência e designará os seus membros.

 

Art. 35     Aos Pró-Reitores Adjuntos, além das delegações de competência específicas estabelecidas pelos Pró-Reitores, compete:

                                           I.                       substituir os Pró-Reitores em seus impedimentos e faltas; e,

                                        II.                       assessorar diretamente os Pró-Reitores em todos os assuntos relativos ao desenvolvimento das atividades das Pró-Reitorias.

 

Art. 36     Às Secretarias Gerais das Pró-Reitorias, além das delegações de competência específica estabelecidas pelos Pró-Reitores, compete:

                                           I.                       assessorar os Pró-Reitores, Pró-Reitores Adjuntos e Diretores nas atividades e eventos organizados pelas Pró-Reitorias;

                                        II.                       organizar e manter atualizados a página eletrônica na internet, as publicações, documentos e correspondências de interesse para as atividades das Pró-Reitorias;

                                     III.                       proceder ao recebimento, distribuição e controle da tramitação da correspondência oficial e de outros documentos;

                                      IV.                       organizar e manter cadastro de endereços das Pró-Reitorias;

                                         V.                       participar na elaboração de documentos, projetos, regulamentos, regimentos, instruções e outras normas expedidas pelas Pró-Reitorias;

                                      VI.                       organizar a agenda de compromissos dos Pró-Reitores, do Pró-Reitores Adjuntos e dos Diretores das Pró-Reitorias;

                                   VII.                       organizar e manter coletâneas de leis, decretos, regulamentos, regimentos, instruções, deliberações, resoluções e outras normas do interesse geral das Pró-Reitorias;

                                VIII.                       preparar a correspondência e despachos dos Pró-Reitores, dos Pró-Reitores Adjuntos e dos Diretores das Pró-Reitorias;

                                      IX.                       efetuar trabalhos de digitação e reprodução de documentos oficiais das Pró-Reitorias;

                                         X.                       informar o público interno e externo sobre as atividades das Pró-Reitorias;

                                      XI.                       dar suporte de secretaria às Comissões; e,

                                   XII.                       realizar controle de efetividade, patrimônio e orçamento.

 

 

SEÇÃO I

DA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

 

Art. 37     A Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD é o órgão que planeja e coordena o desenvolvimento e as políticas de ensino de graduação, em articulação com a educação básica e a educação profissional, promovendo a melhoria das condições do processo educacional, a implementação das formas de ingresso, de ocupação de vagas e das ações de formação do corpo docente, em consonância com o Estatuto e Regimento Geral da Universidade.

 

 

DA ESTRUTURA

 

Art. 38     A PROGRAD, além do Pró-Reitor e do Pró-Reitor Adjunto, compõe-se de:

I.                  Diretoria de Avaliação e Desenvolvimento da Graduação;

II.               Diretoria de Gestão Acadêmica;

III.            Diretoria Pedagógica;

IV.             Sistema de Bibliotecas – SiB;

V.                Centro de Formação e Orientação Pedagógica – CFOP;

VI.             Secretaria Geral; e,

VII.          Comissões ou Comitês Permanentes e Temporários.

 

 

DAS ATRIBUIÇÕES

 

Art. 39     Ao Pró-Reitor de Graduação, além das delegações de competência estabelecidas pelo Reitor e das atribuições previstas no Art. 23 do Regimento Geral, compete:

                                           I.                       propor ao COEPEA o regulamento geral dos cursos de graduação;

                                        II.                       supervisionar o desenvolvimento dos cursos de graduação e o cumprimento das normas e procedimentos vigentes;

                                     III.                       orientar e supervisionar o planejamento e a execução das atividades de ensino de graduação, inclusive aquelas vinculadas a convênios institucionais, procedendo a sua avaliação permanente e sugerindo alterações quando necessário;

                                      IV.                       propor e emitir parecer sobre convênios ou outras formas de cooperação que visem ao desenvolvimento do ensino de graduação;

                                         V.                       coordenar a Comissão Permanente do Processo Seletivo;

                                      VI.                       planejar, organizar e executar o Processo Seletivo para ingresso nos cursos de graduação da Universidade;

                                   VII.                       avaliar e acompanhar a distribuição de vagas para professores efetivos e temporários;

                                VIII.                       avaliar e acompanhar os editais para seleção de professores efetivos e temporários;

                                      IX.                       propor e implementar políticas de melhoria e inovação no ensino de graduação, articuladas às políticas nacionais de Educação Superior;

                                         X.                       coordenar a política institucional de revalidação de diploma de graduação obtido no exterior;

                                      XI.                       propor e implementar as políticas institucionais de ações inclusivas;

                                   XII.                       elaborar o Plano de Ação da PROGRAD;

                                XIII.                       delegar competências nos limites de suas atribuições; e,

                                 XIV.                       planejar, coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas por suas Diretorias e órgãos vinculados da Pró-Reitoria.

 

Art. 40     À Diretoria de Avaliação e Desenvolvimento da Graduação, além das delegações de competência específica estabelecidas pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                       promover e executar ações necessárias à manutenção da qualidade dos cursos de graduação;

                                        II.                       assessorar a elaboração e a implementação dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) dos cursos de graduação, em consonância com o PPP institucional;

                                     III.                       emitir parecer sobre os processos de alteração da estrutura curricular e de criação de novos cursos de graduação;

                                      IV.                       elaborar e manter atualizado o catálogo dos cursos de graduação;

                                         V.                       supervisionar e avaliar o processo de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais;

                                      VI.                       manter atualizadas as informações sobre os Projetos Político-Pedagógicos dos Cursos de Graduação;

                                   VII.                       elaborar, em conjunto com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, instrumentos de orientação acadêmica;

                                VIII.                       acompanhar os registros e processos de autorização, reconhecimento e renovação dos cursos de graduação;

                                      IX.                       coordenar e acompanhar o processo de avaliação dos cursos de graduação; e,

                                         X.                       elaborar o relatório anual das atividades da Diretoria de Avaliação e Desenvolvimento da Graduação.

 

Art. 41     À Diretoria de Gestão Acadêmica, além das delegações de competência específica estabelecidas pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                       implementar e acompanhar a execução das normas acadêmicas da graduação;

                                        II.                       propor normas e manter o funcionamento do serviço de matrícula e de registro acadêmico dos cursos de graduação;

                                     III.                       coordenar, supervisionar e executar o registro de dados e a expedição de documentos oficiais da graduação;

                                      IV.                       manter atualizados os arquivos de documentação acadêmica dos estudantes da graduação;

                                         V.                       organizar e gerenciar o sistema de Conteúdos Programáticos das atividades de ensino dos cursos de graduação;

                                      VI.                       elaborar o calendário anual de atividades para incluir no Calendário Universitário;

                                   VII.                       gerenciar e manter atualizado o Sistema Acadêmico da Graduação, com informações sobre a organização curricular dos cursos;

                                VIII.                       orientar as Unidades Educacionais na utilização do Sistema Acadêmico da Graduação;

                                      IX.                       coordenar os processos de oferta e solicitação de disciplinas da graduação;

                                         X.                       gerenciar, em conjunto com as demais Pró-Reitorias, o espaço físico disponível para as atividades acadêmicas, e decidir sobre sua utilização;

                                      XI.                       implementar e supervisionar os procedimentos referentes à Mobilidade Acadêmica e aos convênios internacionais;

                                   XII.                       efetuar o levantamento do potencial de vagas ociosas para utilização por outras formas de ingresso;

                                XIII.                       coordenar o processo de ocupação de vagas ociosas; e,

                                 XIV.                       elaborar o relatório anual das atividades da Diretoria de Gestão Acadêmica.

 

Art. 42     À Diretoria Pedagógica, além das delegações de competência específica estabelecidas pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                        orientar e assessorar coordenadores de curso e professores nas atividades de ensino de graduação;

                                        II.                        implementar, coordenar e supervisionar os projetos institucionais que visem à melhoria do ensino de graduação;

                                     III.                        organizar e gerenciar o cadastro dos programas e projetos de ensino da Universidade;

                                      IV.                        promover e executar ações que objetivem à redução dos índices de evasão e reprovação dos estudantes;

                                         V.                        coordenar e supervisionar as atividades referentes à formação e qualificação pedagógica do corpo docente;

                                      VI.                        coordenar as atividades desenvolvidas pelo Laboratório de Ensino e Prática Docente;

                                   VII.                        coordenar ações do Centro de Formação e Orientação Pedagógica – CFOP;

                                VIII.                        coordenar as atividades relacionadas aos estágios curriculares obrigatórios dos cursos de graduação;

                                      IX.                        promover a articulação entre a Educação Superior e a Educação Básica e Profissional; e,

                                         X.                        elaborar anualmente o relatório anual da Diretoria Pedagógica.

 

Art. 43     O Sistema de Bibliotecas – SiB, composto pela Biblioteca Central e por Bibliotecas Setoriais, possui caráter técnico, cultural e social, tendo como objetivo principal atender as atividades pedagógico-científicas da Instituição, viabilizando o acesso e o uso da informação à comunidade acadêmica. À Diretoria do SiB, além das delegações de competência específicas estabelecida pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                       planejar, organizar e coordenar as atividades desenvolvidas pelas Divisões, Seções e Bibliotecas do Sistema;

                                        II.                       implementar o processo de aquisição de material bibliográfico, visando a suprir as demandas das Unidades Educacionais da Universidade e a promover a constante atualização do acervo;

                                     III.                       aplicar medidas preventivas, técnicas e científicas na conservação dos papéis ou outros materiais que compõem o acervo das bibliotecas do sistema;

                                      IV.                       gerenciar os serviços de circulação (empréstimo, devolução, renovação, reserva e guarda de materiais); e,

                                         V.                       criar e oferecer à comunidade universitária produtos e serviços informacionais de qualidade.

 

Art. 44     O Centro de Formação e Orientação Pedagógica – CFOP tem como finalidade integrar ações de formação docente, orientação pedagógica, de modernização curricular e desenvolvimento de metodologias inovadoras de ensino.

 

Art. 45     Constituem Comissões ou Comitês Permanentes da PROGRAD, entre outros que vierem a ser criados, os seguintes:

                                           I.                       Comitê de Graduação (COMGRAD);

                                        II.                       Comitê de Ensino; e,

                                     III.                       Comissão Permanente do Processo Seletivo.

 

 

SEÇÃO II

DA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

 

Art. 46     A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPESP é o órgão que planeja e coordena o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, e do ensino de pós-graduação, em consonância com o Estatuto e Regimento Geral da Universidade.

 

 

DA ESTRUTURA

 

Art. 47     A PROPESP, além do Pró-Reitor e do Pró-Reitor Adjunto, compõe-se de:

                                           I.                       Diretoria de Pesquisa;

                                        II.                       Diretoria de Pós-Graduação;

                                     III.                       Diretoria de Inovação Tecnológica;

                                      IV.                       Secretaria Geral;

                                         V.                       Centro de Microscopia Eletrônica do Sul – CEME-SUL; (incluído cfe. Resol. nº 031/2014 do CONSUN)

                                      VI.                       Centro Integrado de Análises da FURG; e, (incluído cfe. Resol. nº 023/2015 do CONSUN;

                                   VII.                       Comissões ou Comitês Permanentes e Temporários.

 

 

DAS ATRIBUIÇÕES

 

Art. 48     Ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, além das delegações de competência estabelecida pelo Reitor e das atribuições previstas no Art. 23 do Regimento Geral, compete:

                                           I.                       propor ao COEPEA o regulamento geral dos cursos de pós-graduação;

                                        II.                       supervisionar a aplicação das normas vigentes sobre a organização e funcionamento da pesquisa, da inovação tecnológica e da pós-graduação;

                                     III.                       propor e emitir parecer sobre convênios ou outras formas de cooperação que visem ao desenvolvimento das atividades da Pró-Reitoria;

                                      IV.                       estabelecer o planejamento das atividades de capacitação em nível de pós-graduação dos servidores da Universidade, em conjunto com a PROGEP;

                                         V.                       assinar os atestados e certificados de cursos de pós-graduação;

                                      VI.                       elaborar o Plano de Ação da PROPESP;

                                   VII.                       delegar competências nos limites de suas atribuições; e,

                                VIII.                       planejar, coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas por suas Diretorias e órgãos vinculados da Pró-Reitoria.

 

Art. 49     À Diretoria de Pesquisa, além das delegações de competência específica estabelecidas pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                       promover e executar as ações necessárias à implementação das políticas científicas definidas pelos conselhos superiores;

                                        II.                       organizar e coordenar as atividades de pesquisa da Universidade;

                                     III.                       organizar e executar os programas institucionais de iniciação científica e tecnológica financiados pela Universidade ou com fontes de financiamento advindas de instituições privadas ou públicas;

                                      IV.                       organizar e manter atualizado o cadastro dos projetos de pesquisa da Universidade;

                                         V.                       organizar e manter atualizado o cadastro da produção científica da Universidade; e,

                                      VI.                       elaborar o relatório anual das atividades da Diretoria de Pesquisa.

 

Art. 50     À Diretoria de Pós-Graduação, além das delegações de competência específicas estabelecida pelo Pró-Reitor, compete:

I.                  promover e executar as ações necessárias à implementação das políticas de pós-graduação definidas pelos conselhos superiores;

II.               emitir parecer sobre os processos de alterações da estrutura curricular de cursos de pós-graduação ou de criação de novos cursos de pós-graduação;

III.            manter atualizadas as informações sobre os currículos dos cursos de pós-graduação;

IV.             organizar e acompanhar os afastamento para pós-graduação dos servidores da Universidade, em conjunto com a PROGEP;

V.                elaborar o plano institucional de capacitação dos servidores da FURG, em conjunto com a PROGEP;

VI.             manter atualizadas as informações sobre os servidores afastados para pós-graduação; e,

VII.          elaborar o relatório anual das atividades da Diretoria de Pós-Graduação.

 

Art. 51     À Diretoria de Inovação Tecnológica, além das delegações de competência específica estabelecidas pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                       promover o desenvolvimento de iniciativas empreendedoras no domínio de novas tecnologias, por parte de integrantes da comunidade universitária;

                                        II.                       organizar e gerenciar a gestão da propriedade intelectual e patentes da Universidade;

                                     III.                       organizar e gerenciar a gestão da transferência de tecnologia;

                                      IV.                       estruturar e coordenar iniciativas que possibilitem a criação do parque tecnológico da Universidade; e,

                                         V.                       elaborar o relatório anual das atividades da Diretoria de Inovação Tecnológica.

 

Art. 52    O Centro de Microscopia Eletrônica do Sul - CEME-SUL tem por finalidade oferecer condições de uso dos recursos da microscopia eletrônica, bem como de técnicas afins lotadas no mesmo Centro, em atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa,  inovação e à extensão universitária, sendo voltado a diversas áreas do conhecimento, possuindo estrutura multiusuária com o uso compartilhado de equipamentos. (incluído cfe. Resol. nº 031/2014 do CONSUN)

 

Art. 52    O Centro Integrado de Análises da FURG tem como finalidade oferecer condições de uso de equipamentos de análises químicas, físicas e biológicas, lotados no centro, em atividades relacionadas à pesquisa, ensino e extensão, envolvendo conhecimento e integração entre as diversas áreas, possuindo estrutura multiusuária com o uso compartilhado de equipamentos. (incluído cfe. Resol. nº 023/2015 do CONSUN)

 

Art. 54     Constituem Comissões ou Comitês Permanentes da PROPESP, entre outros que vierem a ser criados:

                                           I.                       O Comitê de Ciência, Tecnologia e Inovação; (alterado cfe. Resol. nº 008/2013 do CONSUN)

                                        II.                       O Comitê de Ética em Pesquisa na Área da Saúde (CEPAS);

                                     III.                       O Comitê de Ética em Uso Animal (CEUA);

                                      IV.                       O Comitê Interno de Biossegurança (CIBIO);

                                         V.                       O Comitê Gestor do Programa de Compartilhamento de Equipamentos Multiusuários;

                                      VI.                       O Comitê de Bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica Institucionais;

                                   VII.                       O Comitê de Pós-Graduação Stricto Sensu; e,

                                VIII.                       O Comitê de Pós-Graduação Lato Sensu (COLASE).

 

 

SEÇÃO III

DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA

 

Art. 55     A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROEXC é o órgão executivo responsável pela implementação, coordenação e supervisão das políticas de extensão, de cultura e de artes, em consonância com o disposto no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade.

 

 

DA ESTRUTURA

 

Art. 56     A PROEXC, além do Pró-Reitor e do Pró-Reitor Adjunto, compõe-se de:

                                           I.                        Diretoria de Extensão;

                                        II.                        Diretoria de Arte e Cultura;

                                     III.                        Complexo de Museus da FURG;

                                      IV.                        Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente;

                                         V.                        Centro de Convívio dos Meninos do Mar;

                                      VI.                        Editora e Gráfica;

                                   VII.                        Secretaria Geral; e,

                                VIII.                        Comissões ou Comitês Permanentes e Temporários.

 

 

DAS ATRIBUIÇÕES

 

Art. 57     Ao Pró-Reitor de Extensão e Cultura, além das delegações de competência estabelecida pelo Reitor e das atribuições previstas no Art. 23 do Regimento Geral, compete:

                                           I.                       propor e emitir parecer sobre convênios ou outras formas de cooperação que visem ao desenvolvimento das atividades da Pró-Reitoria;

                                        II.                       promover a articulação do ensino e da pesquisa visando à integração Universidade/sociedade e à formação acadêmica;

                                     III.                       promover a integração com outras universidades e entidades, visando ao desenvolvimento de políticas de extensão;

                                      IV.                       elaborar o Plano de Ação da PROEXC;

                                         V.                       delegar competências nos limites de suas atribuições; e,

                                      VI.                       planejar, coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas por suas Diretorias e Órgãos Vinculados.

 

Art. 58     À Diretoria de Extensão, além das delegações de competência específica estabelecidas pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                       incentivar, orientar, coordenar e supervisionar a execução das atividades de extensão;

                                        II.                       promover e executar as ações necessárias à implementação das políticas de extensão definidas pelos Conselhos Superiores;

                                     III.                       integrar e articular ações, visando a potencializar a extensão na FURG;

                                      IV.                       organizar e gerenciar as ações institucionais de extensão financiadas com recursos próprios da FURG ou com fontes de financiamento advindas de outras instituições públicas e privadas;

                                         V.                       promover a articulação com as Unidades Educacionais no sentido de estimular o desenvolvimento da extensão;

                                      VI.                       organizar e manter atualizado o cadastro das ações e da produção de extensão da Universidade; e,

                                   VII.                       elaborar anualmente o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas da Diretoria.

 

Art. 59     À Diretoria de Arte e Cultura, além das delegações de competência específica estabelecidas pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                       incentivar, orientar e coordenar as ações de arte e cultura da Universidade;

                                        II.                       desenvolver ações para descobrir e estimular o surgimento de novos talentos nas diversas áreas das artes;

                                     III.                       integrar as ações de arte e cultura, dando maior visibilidade às atividades desenvolvidas nas áreas de música, teatro, dança, artes visuais, cultura popular e outras manifestações diretamente ligadas à cultura;

                                      IV.                       promover e executar as ações necessárias à implementação das políticas de arte e cultura definidas pelos Conselhos Superiores;

                                         V.                       coordenar e supervisionar as ações institucionais no campo da arte e da cultura financiadas com recursos próprios da FURG ou com recursos advindos de outras instituições públicas e privadas;

                                      VI.                       promover a articulação com as Unidades Educacionais no sentido de estimular o desenvolvimento da cultura e das artes;

                                   VII.                       organizar e manter atualizado o cadastro das ações e da produção de arte e cultura da Universidade; e,

                                VIII.                       elaborar anualmente o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas da Diretoria.

 

 Art. 60    O complexo de Museus da FURG é constituído por todos os museus da Universidade e tem por missão o desenvolvimento da ação museológica, educativa, social, cultural, científica e ambiental, com atribuições de:

                                           I.                       registrar e preservar os testemunhos da cultura e da natureza, de acordo com a filosofia e política da FURG;

                                        II.                       propor, desenvolver e coordenar ações de ensino, pesquisa e extensão nas unidades que constituem o Complexo; e,

                                     III.                       promover intercâmbio e parcerias para a realização de convênios de cooperação para ações conjuntas vinculadas ao Complexo.

 

Art. 61O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC é um Centro de referência na promoção da atenção integral a crianças e adolescentes, mediante ações nas áreas da educação, saúde, assistência e promoção social e comunitária, tendo como atribuições:

                                           I.                       desenvolver a Educação Básica nos níveis da educação infantil e ensino fundamental, incluindo a modalidade de Educação de Jovens e Adultos;

                                        II.                       integrar ações da Unidade Básica de Saúde do CAIC, buscando a promoção e prevenção da saúde dos usuários, em consonância com as demais áreas do CAIC;

                                     III.                       promover a organização e acompanhamento das ações de ensino não-formal, de pesquisa e extensão desenvolvidas com a comunidade;

                                      IV.                       integrar as ações de formação dos cursos de graduação e pós-graduação da Instituição, no âmbito da educação básica, da saúde e da ação social e comunitária; e,

                                         V.                       implementar novas metodologias de ensino, em articulação com os cursos de licenciatura.

 

Art. 62     O Centro de Convívio dos Meninos do Mar - CCMar destina-se à formação e à qualificação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica e ambiental, visando ao desenvolvimento das competências técnicas e à construção de valores sociais, para inserção dos jovens no mundo do trabalho, com ênfase na mentalidade marítima, tendo como atribuições:

                                           I.                       integrar ações de ensino, pesquisa e extensão, em consonância com o Projeto Político-Pedagógico do Centro;

                                        II.                       propor e implementar acordos e convênios de cooperação mútua, para a realização de ações de formação; e,

                                     III.                       promover a formação pré-profissional de jovens de 14 a 17 anos.

 

Art. 63     A Editora, Livraria e Gráfica da FURG – EDGRAF é responsável pela execução dos serviços de editoração, reprodução e oferta de livros e periódicos, de acordo com as políticas emanadas dos Conselhos Superiores e da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, tendo como atribuições:

                                           I.                       planejar e coordenar a editoração, arte-final e impressão de publicações aprovadas pelo Comitê Editorial da FURG;

                                        II.                       promover, através das Livrarias, a oferta de títulos ao público em geral, com destaque às publicações vinculadas às editoras universitárias, especialmente às da EDGRAF; e,

                                     III.                       prestar serviços gráficos às unidades da Universidade.

 

 

Art. 64     Constituem Comissões ou Comitês Permanentes da PROEXC, entre outros que vierem a ser criados:

                                           I.                       O Comitê de Extensão;

                                        II.                       O Comitê de Arte e Cultura;

                                     III.                       O Comitê Editorial; e,

                                      IV.                       A Comissão Permanente da Feira do Livro.

 

 

SEÇÃO IV

DA PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS

 

Art. 65                              A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PRAE é o órgão responsável pelo desenvolvimento, gerenciamento e monitoramento das políticas institucionais, programas e projetos que propiciem condições de acesso e permanência dos estudantes, em consonância com o disposto no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade.

 

 

DA ESTRUTURA

 

Art. 66                              A PRAE, além do Pró-Reitor e do Pró-Reitor Adjunto, compõe-se de:

                                           I.                        Diretoria de Desenvolvimento do Estudante;

                                        II.                        Diretoria de Assistência Estudantil;

                                     III.                        Secretaria Geral; e,

                                      IV.                        Comissões Permanentes e Temporárias.

 

 

DAS ATRIBUIÇÕES

 

Art. 67                              Ao Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, além das delegações de competência estabelecida pelo Reitor e das atribuições previstas no Art. 23 do Regimento Geral, compete:

                                           I.                        propor a realização de convênios ou outras formas de cooperação que visem ao desenvolvimento da assistência estudantil;

                                        II.                        submeter aos órgãos competentes para aprovação o planejamento das ações da assistência estudantil;

                                     III.                        promover a integração e desenvolvimento da atenção integral aos estudantes;

                                      IV.                        coordenar a política de concessão de benefícios aos estudantes;

                                         V.                        elaborar, em conjunto com a Pró-Reitoria de Graduação, instrumentos de orientação acadêmica;

                                      VI.                        elaborar o Plano de Ação da PRAE;

                                   VII.                        delegar competências nos limites de suas atribuições; e,

                                VIII.                        planejar, coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas por suas Diretorias e órgãos vinculados.

 

Art. 68                              Compete à Diretoria de Desenvolvimento do Estudante:

                                           I.                        coordenar e supervisionar as ações de desenvolvimento do estudante, por meio de programas e projetos pedagógicos que visem à permanência e reduzam a evasão dos estudantes;

                                        II.                        implementar, coordenar e supervisionar o Programa Multidimensional, com atenção especial para as áreas social, pedagógica, psicológica e da saúde, ao segmento discente da Universidade;

                                     III.                        promover o desenvolvimento de competências acadêmicas, profissionais e de cidadania junto ao segmento discente da FURG;

                                      IV.                        incentivar e apoiar a participação dos estudantes nas representações dos Conselhos da Universidade;

                                         V.                        planejar, coordenar e supervisionar atividades e ações integradas que visem ao desenvolvimento e qualificação dos estudantes;

                                      VI.                        implementar, coordenar e supervisionar as normas e ações propostas pela Pró-Reitoria, no âmbito e competência da Diretoria;

                                   VII.                        coordenar os processos pertinentes aos estágios curriculares, obrigatórios ou não; e,

                                VIII.                        elaborar anualmente o Relatório de Gestão e Prestação de Contas da Diretoria.

 

Art. 69                              Compete à Diretoria de Assistência Estudantil

                                           I.                        executar e supervisionar as políticas nacional e institucional referentes à Assistência Estudantil;

                                        II.                        realizar o controle da distribuição dos benefícios de alimentação, moradia e transporte, entre outros, ao segmento discente;

                                     III.                        organizar e manter os sistemas de registro dos benefícios fornecidos ao segmento discente;

                                      IV.                        fiscalizar acordos, contratos ou convênios e a estrutura de assistência ao transporte, moradia e alimentação;

                                         V.                        executar e coordenar o programa de bolsas de assistência estudantil;

                                      VI.                        expedir documentos e certificados para os estudantes, relativos às bolsas concedidas pela Universidade;

                                   VII.                        realizar os eventos de outorga de grau dos cursos de graduação, juntamente com o Gabinete do Reitor; e,

                                VIII.                        elaborar o Relatório Anual das Atividades da Diretoria de Assistência Estudantil.

 

Art. 70 Constitui Comitê Permanente da PRAE, entre outros que vierem a ser criados, o Comitê de Assuntos Estudantis – CAES.

 

 

SEÇÃO V

DA PRÓ-REITORIA DE INFRAESTRUTURA

 

Art. 71     A Pró-Reitoria de Infraestrutura – PROINFRA é o órgão que coordena as ações relativas à implantação, manutenção e ampliação da infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de administração, conservando e construindo seu patrimônio, em consonância com o disposto no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade.

 

 

DA ESTRUTURA

 

Art. 72     A PROINFRA, além do Pró-Reitor e do Pró-Reitor Adjunto, compõe-se de:

                                           I.                       Diretoria de Obras;

                                        II.                       Prefeitura Universitária;

                                     III.                       Secretaria Geral;

                                      IV.                       Biotério Central;

                                         V.                       Núcleo de Gestão Patrimonial; e,

                                      VI.                       Comissões ou Comitês Permanentes e Temporários.

 

 

DAS ATRIBUIÇÕES

 

Art. 73     Ao Pró-Reitor de Infraestrutura, além das delegações de competência estabelecida pelo Reitor e das atribuições previstas no Art. 23 do Regimento Geral, compete:

                                           I.                       coordenar a execução do Plano Diretor da Universidade, aprovado pelos Conselhos Superiores, e propor sua atualização;

                                        II.                       coordenar, propor e orientar as atividades referentes à administração patrimonial da Universidade;

                                     III.                       coordenar a ocupação dos espaços físicos da Universidade;

                                      IV.                       coordenar as atividades de segurança patrimonial e de pessoas na Universidade;

                                         V.                       coordenar a manutenção geral da infraestrutura da Universidade;

                                      VI.                       elaborar o Plano de Ação da PROINFRA;

                                   VII.                       delegar competências nos limites de suas atribuições; e,

                                VIII.                       planejar, coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas por sua Diretoria e órgãos vinculados da Pró-Reitoria.

 

Art. 74     À Diretoria de Obras, além das delegações de competência específicas estabelecidas pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                       implementar e supervisionar o Plano Diretor da Universidade;

                                        II.                       desenvolver projetos de obras e instalações da Universidade;

                                     III.                       planejar o uso do espaço físico e o desenvolvimento da infraestrutura em todas as áreas da Universidade;

                                      IV.                       manter o controle e registro de documentos referentes ao espaço físico da Universidade;

                                         V.                       dar assistência técnica às atividades de sua competência às unidades da Universidade;

                                      VI.                       assessorar e fiscalizar as atividades de manutenção da infraestrutura da Universidade;

                                   VII.                       projetar e coordenar a implantação da infraestrutura de telefonia, informática, energia elétrica e hidrossanitária; e,

                                VIII.                       elaborar a documentação técnica para licitações que envolvam a contratação de obras e serviços relacionados à infraestrutura da Universidade.

 

Art. 75     À Prefeitura Universitária, além das delegações de competência específica estabelecidas pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                       supervisionar, executar e fiscalizar todos os serviços de manutenção geral da Universidade;

                                        II.                        supervisionar, executar e fiscalizar todos os serviços de vigilância patrimonial e de pessoas e de portaria da Universidade;

                                     III.                       supervisionar, executar e fiscalizar todos os serviços gerais da Universidade;

                                      IV.                       supervisionar, executar e fiscalizar todos os serviços de protocolo da Universidade;

                                         V.                       supervisionar, executar e fiscalizar todos os serviços de gestão de transporte e frota de veículos da Universidade; e,

                                      VI.                       supervisionar e fiscalizar a execução dos serviços terceirizados pela Universidade, no âmbito de sua competência.

 

Art. 76     Ao Biotério Central, além das delegações de competência específica estabelecidas pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                       manter, em condições padronizadas, as espécies animais de experimentação para atender adequadamente as necessidades de pesquisa e ensino da Universidade;

                                        II.                       prestar assistência técnico-científica no âmbito de sua área de competência à comunidade universitária da FURG e outras Instituições de Ensino e Pesquisa.

 

Art. 77 Ao Núcleo de Gestão Patrimonial, além das delegações de competência específica estabelecidas pelo Pró-Reitor, compete:

 

                                           I.                       administrar todos os bens patrimoniais quanto ao recebimento e incorporação através de compra, doação, produção própria, comodato, permuta, aluguel e inventário;

                                        II.                       manter controle efetivo dos bens patrimoniais quanto à incorporação, transferência e baixa;

                                     III.                       coordenar o inventário físico dos bens patrimoniais;

                                      IV.                       manter atualizadas as informações dos bens imóveis junto ao Sistema do Patrimônio da União.

 

 

SEÇÃO VI

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 78     A Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD é a unidade responsável pelo processo de planejamento e administração institucional, em consonância com o disposto no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade.

 

 

DA ESTRUTURA

 

Art. 79     A PROPLAD, além do Pró-Reitor e do Pró-Reitor Adjunto, compõe-se de:

                                           I.                       Diretoria de Planejamento;

                                        II.                       Diretoria de Avaliação Institucional;

                                     III.                       Diretoria de Administração de Material;

                                      IV.                       Diretoria de Administração Financeira e Contábil;

                                         V.                       Arquivo Geral;

                                      VI.                       Núcleo de Pesquisa Institucional;

                                   VII.                       Secretaria Geral; e,

                                VIII.                       Comissões ou Comitês Permanentes e Temporários.

 

 

DAS ATRIBUIÇÕES

 

Art. 80     Ao Pró-Reitor de Planejamento e Administração, além das delegações de competência estabelecidas pelo Reitor e das atribuições previstas no Art. 23 do Regimento Geral, compete:

                                           I.                       coordenar a elaboração e atualização do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade para apreciação do CONSUN;

                                        II.                       coordenar a elaboração do Plano Anual de Ação da Universidade para apreciação do COEPEA e acompanhar sua implementação;

                                     III.                       coordenar a elaboração da proposta orçamentária da Universidade e o acompanhamento da execução do orçamento geral;

                                      IV.                       coordenar a elaboração da proposta de orçamento interno para apreciação do COEPEA;

                                         V.                       coordenar as ações de padronização de bens da Universidade;

                                      VI.                       coordenar as atividades referentes às aquisições e destinação de bens e serviços da Universidade;

                                   VII.                       coordenar o registro contábil da execução orçamentária, patrimonial e financeira da Universidade;

                                VIII.                       coordenar o processo de coleta e processamento dos dados institucionais indispensáveis ao planejamento e à administração das atividades universitárias e atendimento das demandas de organismos oficiais;

                                      IX.                       coordenar a análise de dados estatísticos e outras informações de interesse dos processos de planejamento e de avaliação de desempenho da Universidade;

                                         X.                       coordenar o processo de apuração, análise e controle de custos das atividades da Universidade;

                                      XI.                       coordenar a elaboração do Relatório de Gestão e da prestação de contas da Universidade, encaminhando-os para apreciação do CONSUN;

                                   XII.                       coordenar as ações relativas ao arquivo geral da Universidade;

                                XIII.                       elaborar o Plano de Ação da PROPLAD;

                                 XIV.                       delegar competências nos limites de suas atribuições; e,

                                    XV.                       planejar, coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas por suas Diretorias e órgãos vinculados da Pró-Reitoria.

 

Art. 81     À Diretoria de Planejamento, além das delegações de competência específicas estabelecida pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                       desenvolver as atividades que norteiam a elaboração de propostas e a formulação de diretrizes para a montagem do Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade, a ser aprovado pelos órgãos competentes;

                                        II.                       coordenar, acompanhar e assessorar, junto com outros órgãos da Universidade, a elaboração, montagem e execução dos Planos Anuais de Ação das unidades;

                                     III.                       elaborar a proposta orçamentária da Universidade;

                                      IV.                       elaborar e encaminhar para aprovação pelo COEPEA a proposta de orçamento interno, segundo diretrizes emanadas dos órgãos competentes e em consonância com as prioridades da Instituição, e efetuar sua execução;

                                         V.                       promover a análise e execução dos planos de trabalho de convênios e descentralizações;

                                      VI.                       formular propostas de aperfeiçoamento e otimização do sistema orçamentário e de custos;

                                   VII.                       desenvolver as atividades relativas à padronização, consultoria e especificações  sobre equipamentos;

                                VIII.                       promover a coleta e consolidação dos dados indispensáveis ao planejamento, mantendo-os em um banco de dados sistematicamente atualizado;

                                      IX.                       formular propostas para constante otimização dos procedimentos administrativos;

                                         X.                       coordenar a divulgação de informações estatísticas no âmbito da Universidade; e,

                                      XI.                       elaborar Boletins de Dados, Relatório de Gestão e Catálogo Geral da Instituição.

 

Art. 82     À Diretoria de Avaliação Institucional, além das delegações de competência específica estabelecidas pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                       operacionalizar todos os processos de avaliação da Instituição;

                                        II.                       promover a análise dos dados obtidos nos processos avaliativos e propor medidas para equacionar os problemas detectados;

                                     III.                       promover a coleta e consolidação das informações necessárias aos processos de avaliação externa desenvolvidos pelos órgãos competentes; e,

                                      IV.                       operacionalizar a divulgação dos resultados obtidos através dos diversos processos avaliativos, tanto interna quanto externamente à Instituição.

 

Art. 83     À Diretoria de Administração de Material, além das delegações de competência específicas estabelecida pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                       realizar os processos de aquisição de bens e contratação de serviços, tanto no mercado nacional como no internacional, através das diversas modalidades de licitação;

                                        II.                       elaborar e controlar todos os convênios e contratos que envolvam a Instituição;

                                     III.                       realizar o cadastro de empresas no SICAF;

                                      IV.                       receber, armazenar e entregar todos os bens adquiridos;

                                         V.                       manter atualizado o estoque de materiais e realizar a gestão de estoque junto ao Almoxarifado;

                                      VI.                       propor sistemas e métodos de trabalho que agilizem o processo de logística de materiais; e,

                                   VII.                       atuar junto aos fornecedores nos assuntos que se relacionam com entrega de bens e serviços e respectivos documentos fiscais.

 

Art. 84     À Diretoria de Administração Financeira e Contábil, além das delegações de competência específica estabelecidas pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                       desenvolver atividades atinentes à área financeira e contábil da FURG, através de registros contábeis;

                                        II.                       analisar os documentos fiscais e efetuar a liquidação da despesa;

                                     III.                       efetuar os pagamentos através de ordens bancárias e o respectivo recolhimento de impostos, com utilização do Sistema SIAFI;

                                      IV.                       proceder ao acompanhamento de suprimentos de fundos;

                                         V.                       acompanhar a arrecadação de receitas próprias;

                                      VI.                       proceder à prestação de contas de convênios e descentralizações às instituições conveniadas;

                                   VII.                       analisar e emitir parecer das prestações de contas de convênios executados com recursos repassados pela FURG às Fundações de apoio ou por elas arrecadados em nome da FURG; e,

                                VIII.                       acompanhar, emitir e avaliar os demonstrativos contábeis.

 

Art. 85     O Arquivo Geral da Universidade terá suas atividades e dinâmica de funcionamento regulamentadas pelo COEPEA.

 

Art. 86     Ao Núcleo de Pesquisa Institucional, além das delegações de competência específica estabelecidas pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                       manter atualizado o cadastro dos cursos de graduação;

                                        II.                       manter atualizado o cadastro de docentes do ensino superior;

                                     III.                       manter atualizado o cadastro da  pós-graduação lato sensu;

                                      IV.                       elaborar anualmente o censo do ensino superior;

                                         V.                       coordenar e supervisionar as atividades referentes à autorização e reconhecimento de cursos, credenciamento e recredenciamento institucional junto aos órgãos federais; e,

                                      VI.                       coordenar e supervisionar as atividades referentes ao registro e inscrição de estudantes nos exames nacionais realizados pelo MEC.

 

Art. 87     Constitui Comitê Permanente da PROPLAD, entre outros que vierem a ser criados, o Comitê Assessor de Planejamento.

 

 

SEÇÃO VII

 DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

Art. 88     A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – PROGEP é o órgão que planeja e coordena as políticas de desenvolvimento das pessoas, mediante processos de gestão, integração, aperfeiçoamento, qualificação e assistência, em consonância com o Estatuto e Regimento Geral da Universidade.

 

 

DA ESTRUTURA

 

Art. 89     A PROGEP, além do Pró-Reitor e do Pró-Reitor Adjunto, compõe-se de:

                                           I.                       Diretoria de Gestão de Pessoas;

                                        II.                       Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas;

                                     III.                       Diretoria de Atenção à Saúde;

                                      IV.                       Núcleo de Psicologia Organizacional e Serviço Social;

                                         V.                       Secretaria Geral; e,

                                       VI.                      Comissões ou Comitês Permanentes e Temporários.

 

 

DAS ATRIBUIÇÕES

 

Art. 90     Ao Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, além das delegações de competência estabelecidas pelo Reitor e das atribuições previstas no Art. 23 do Regimento Geral, compete:

                                           I.                       planejar e coordenar as políticas de desenvolvimento das pessoas;

                                        II.                       subsidiar a defesa da Universidade em processos judiciais;

                                     III.                       emitir e assinar os certificados de cursos de capacitação;

                                      IV.                       elaborar o Plano de Ação da PROGEP;

                                         V.                       delegar competências nos limites de suas atribuições; e,

                                      VI.                       planejar, coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas por suas Diretorias e órgãos vinculados.

 

Art. 91     À Diretoria de Gestão de Pessoas, além das delegações de competência específicas estabelecida pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                       registrar as ocorrências relativas à vida funcional dos servidores;

                                        II.                       gerenciar e controlar férias, licenças e afastamentos de servidores;

                                     III.                       realizar o pagamento de auxílios e concessões;

                                      IV.                       elaborar o Boletim de Pessoal da Universidade;

                                         V.                       instrumentalizar processos de aposentadoria e pensões;

                                      VI.                       gerenciar a folha de pagamento de servidores e contratados temporariamente;

                                   VII.                       coordenar e supervisionar o Plano de Saúde dos servidores;

                                VIII.                       acompanhar e manter registro das empresas terceirizadas em atuação na Universidade; e,

                                      IX.                       elaborar o relatório anual da Diretoria.

 

Art. 92     À Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas, além das delegações de competência específica estabelecidas pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                       coordenar os concursos públicos para nomeação de servidores;

                                        II.                       coordenar o processo de seleção para contratações temporárias;

                                     III.                       conduziro processo de ingresso e exoneração de servidores;

                                      IV.                       proceder à contratação e desligamento de professores substitutos, visitantes, médicos residentes e estagiários;

                                         V.                       emitir os Termos de Adesão de Trabalho Voluntário;

                                      VI.                       registrar o afastamento do País de servidores;

                                   VII.                       promover em conjunto com o Núcleo de Psicologia Organizacional e Serviço Social o planejamento, coordenação e execução de atividades relacionadas à política de capacitação e qualificação de servidores; e,

                                VIII.                       elaborar o relatório anual das atividades da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas.

 

Art. 93     À Diretoria de Atenção à Saúde, além das delegações de competência específica estabelecidas pelo Pró-Reitor e em articulação com o Hospital Universitário e a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, compete:

                                           I.                       oferecer à Comunidade Universitária atendimento à saúde, de caráter preventivo e assistencial, classificado como procedimentos ambulatoriais, através de equipe multidisciplinar;

                                        II.                       definir políticas e implementar ações integradas de saúde e segurança no trabalho, de modo a prevenir e minimizar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, promovendo a adoção de práticas que melhorem a qualidade de vida e de trabalho;

                                     III.                       desenvolver programas e promover campanhas preventivas de doenças e agravos à saúde;

                                      IV.                       coordenar e promover a realização de Perícia Médica Oficial com o apoio de equipe multidisciplinar;

                                         V.                       realizar os exames médicos ocupacionais; e,

                                      VI.                       elaborar o relatório anual das atividades da Diretoria de Atenção à Saúde.

 

Art. 94     Ao Núcleo de Psicologia Organizacional e Assistência Social, além das delegações de competência específica estabelecidas pelo Pró-Reitor, compete:

                                           I.                       prestar assessoria no planejamento e na política de desenvolvimento de pessoas;

                                        II.                       propor e implementar projetos que visem à qualidade de vida dos servidores e atuar em projetos institucionais, dentro da sua área de competência;

                                     III.                       acompanhar o Processo de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório;

                                      IV.                       coordenar a aplicação e avaliação dos resultados do Processo de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação;

                                         V.                       proceder ao acompanhamento funcional de servidores e prestar assessoria às chefias, realizando intervenções quando necessário;

                                      VI.                       promover a movimentação de servidores; e,

                                   VII.                       elaborar o relatório anual das atividades do Núcleo de Psicologia Organizacional e Serviço de Assistência Social.

 

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 

Art. 95     Fica mantida a estrutura organizacional remanescente das atuais superintendências até aprovação da nova estrutura das Diretorias e Órgãos Vinculados.

 

Art. 96     A reorganização com a criação de novas estruturas ou a reformulação das existentes fica na dependência da disponibilidade de novas contratações e de autorização de cargos por parte do MEC.

 

 

 

 

 

 

Aprovado pelo CONSUN, conforme Resolução nº 015/2010 (anexo 11), de 13/08/2010.

Alterado pelo CONSUN, conforme Resolução nº 013/2011, de 25/11/2011.

Alterado pelo CONSUN, conforme Resolução nº 008/2013, de 24/05/2013.

Alterado pelo CONSUN, conforme Resolução nº 024/2014, de 26/09/2014.

Alterado pelo CONSUN, conforme Resolução nº 031/2014, de 12/12/2014.

Alterado pelo CONSUN, conforme Resolução nº 023/2015, de 09/10/2015.