A) INTRODUÇÃO

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS

 

 

RESOLUÇÃO Nº 032/2014

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

EM 12 DE DEZEMBRO DE 2014

 

 

Dispõe sobre a Política Ambiental da FURG.

 

 

A Reitora da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, na qualidade de Presidenta do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 12 de dezembro de 2014, Ata nº 430,

 

 

CONSIDERANDO:

 

a Constituição Federal (CF) de 1988, artigo 225, o qual determina que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”;

 

a Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981- que impõe como diretriz a formulação de normas e planos, destinados a orientar a ação dos entes da federação, bem como atividades empresariais públicas e privadas no que se relaciona à preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico;

 

as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – a qual prevê que a Educação Superior deve desenvolver o entendimento do ser humano e do meio em que vive e que a Educação tem, como uma de suas finalidades, a preparação para o exercício da cidadania;

 

a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e a Resolução nº 02 de 15 de junho de 2012 do Conselho Nacional de Educação, que estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a educação ambiental;

 

a Agenda 21 Brasileira, cujo objetivo 6 trata da educação permanente para o trabalho e a vida prevê que é preciso “converter os campi universitários em centros de referência, pesquisa e desenvolvimento, voltados para a capacitação em desenvolvimento sustentável, estimulando seus vínculos com os projetos de desenvolvimento regional, de combate à pobreza, de fortalecimento da identidade cultural e de implantação de projetos de interesse local”;

 

a Filosofia, a Missão, a Visão, a Vocação da Universidade voltada para os ecossistemas costeiros e oceânicos e as Diretrizes que pautam as ações pedagógicas da Universidade;

 

a Associação Brasileira de Normas Técnicas que define a Política Ambiental de uma organização como a declaração que expõe suas intenções e princípios gerais em relação ao seu desempenho ambiental global, e provê uma estrutura para a ação e definição de seus objetivos e metas ambientais;

 

a Associação Brasileira de Normas Técnicas que define o Sistema de Gestão Ambiental como o conjunto de atividades administrativas e operacionais de uma organização utilizadas para desenvolver e implementar a Política Ambiental e gerenciar seus aspectos ambientais;

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º        Instituir a Política Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, a partir da definição, implementação e integração de princípios e objetivos que fomentem valores e práticas sociais voltados para a sustentabilidade a serem integrados às atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas.

§ 1º Os princípios e objetivos que orientam a Política Ambiental da FURG deverão ser incorporados em todos os espaços da Universidade, assim como nas relações estabelecidas com organizações e instituições públicas e privadas.

§ 2º Para desenvolvimento e implementação da Política Ambiental será instituído um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), conforme artigo 4º desta resolução.

 

Art. 2°       A Política Ambiental da Universidade tem por princípios:

I – a sustentabilidade – assegurar o uso do meio ambiente de maneira a garantir o equilíbrio dos processos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável, para usufruto desta e das futuras gerações;

II – a precaução – estabelecer medidas antecipadas contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados;

III – a prevenção – adotar medidas capazes de prevenir, eliminar ou atenuar os efeitos negativos das intervenções no meio ambiente;

IV – a cooperação – estimular a participação e a interatividade dos diversos atores internos e externos, de modo a torná-los parceiros e responsáveis pela proteção ambiental;

V – a informação ambiental – compartilhar as informações que amparem um processo educativo ambiental participativo e democrático em espaços de tomada de decisões e na elaboração e monitoramento de políticas públicas na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado;

VI – a melhoria contínua – institucionalizar conhecimentos, habilidades, práticas e valores desenvolvidos no processo de gestão ambiental visando o constante aprimoramento;

VII – a integração de saberes – compartilhar conhecimentos através de processos educativos que promovam o desenvolvimento humano e a consciência ambiental transformadora.

 

Art. 3°       A Política Ambiental da FURG visa, em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal, orientar a gestão ambiental na Universidade, fundamentando a elaboração de todos os instrumentos de planejamento e gestão e garantindo os seguintes objetivos:

I – usar e ocupar os campi de modo a garantir a qualidade ambiental das áreas naturais e construídas;

II – adotar práticas para a aquisição de materiais e serviços com critérios sustentáveis;

III – promover ações para que o uso e o consumo de recursos sejam feitos de modo ecoeficiente;

IV – gerenciar de modo ecoeficiente os resíduos sólidos e efluentes gerados;

V – desenvolver e adotar tecnologias para a sustentabilidade;

VI – incorporar os temas da sustentabilidade nas ações de ensino, pesquisa e extensão, nos currículos de graduação e pós-graduação e nas ações de capacitação dos servidores;

VII – buscar a melhoria da qualidade de vida, segurança do trabalho e saúde ocupacional da comunidade universitária;

VIII – adotar a melhoria contínua do sistema de gestão ambiental.

 

Art. 4°       Instituir o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, a ser gerenciado por uma Secretaria Integrada de Gestão Ambiental (SIGA), vinculada à Reitoria, assim estruturada:

I – Comitê Diretor – composto por representantes da Reitoria e da Comunidade Acadêmica e pelo Secretário de Gestão Ambiental, com a função de orientação geral para a implantação do SGA, bem como a aprovação de normativas e diretrizes e demais ações para dar exequibilidade ao mesmo;

II – Secretaria Integrada de Gestão Ambiental – integrada pelo Secretário de Gestão Ambiental e gestores de Programas e de Projetos de Gestão Ambiental, com a função de implantação do SGA, por meio do desdobramento dos planos de ação do planejamento ambiental ou execução de atividades específicas, bem como encaminhar propostas de normativas e diretrizes ao Comitê Diretor;

III – Agentes de Gestão Ambiental – servidores capacitados para aplicar e acompanhar as atividades de gestão ambiental nas Unidades Acadêmicas e Administrativas;

IV – Fórum Ambiental – formado pelo Comitê Diretor, Secretaria Integrada de Gestão Ambiental, Agentes de Gestão Ambiental e Comunidade Acadêmica, com a função de acompanhar a gestão e o planejamento ambiental da FURG, bem como discutir e propor posicionamentos e atividades que visem promover e implementar a Política Ambiental da FURG.

 

Art. 5º        A presente resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

 

Profª. Drª. Cleuza Maria Sobral Dias

PRESIDENTA DO CONSUN