MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
PLANO
ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA
PAINT / 2013
ÍNDICE
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A. |
INTRODUÇÃO 2 |
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B. |
AUDITORIA
INTERNA
2 |
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Conceito
2 |
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Natureza
e objetivos 2 |
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Vinculação
3 |
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Orientação
Normativa
3 |
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Finalidade
3 |
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Recursos
Humanos
4 |
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Critérios
para elaboração do PAINT 4 |
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Áreas
relevantes e de risco 5 |
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Atividades
previstas
5 |
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Considerações
finais
6 |
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ANEXO I 7 |
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A)
INTRODUÇÃO
A Universidade Federal do Rio Grande –
FURG tem como proposta Orçamentária para o exercício de 2013, a seguinte
composição: UO 26273 – UG 154042 – Gestão 15259 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE – FURG. R$276.492.934,00 e da UO 26395 – UG 154042 – GESTÃO 150218 - HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DR; MIGUEL RIET CORREA JÚNIOR, R$45.135.092,00, perfazendo um
total de Proposta orçamentária de R$321.628.026,00.
O Plano Anual de
Atividades da Auditoria Interna PAINT/2013, da Universidade Federal do Rio Grande
– FURG foi elaborado em conformidade com a INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº. 01, DE 3 DE JANEIRO DE 2007 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 07, DE 29 DE DEZEMBRO 2006 (alterada pela IN
09/2007 – CGU). Ainda, em cumprimento ao estabelecido no Decreto n° 3591
de 06 de setembro de 2000, alterado pelo Decreto n° 4.304, de 16 de julho de
2002.
O
Plano de Auditoria Interna – PAINT tem a finalidade de apresentar o conjunto de
procedimentos a serem realizados de forma ordenada e sistêmica, objetivando
contribuir com a administração superior, na busca de resultados satisfatórios
quanto aos princípios da economicidade, eficiência, eficácia, razoabilidade
entre outros, na gestão da FURG.
B)
AUDITORIA
INTERNA
Conceito:
De acordo com a Norma Brasileira de
Contabilidade – NBC T I 01, a Auditoria Interna compreende os exames, análises,
avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a
avaliação da integridade, adequação,
eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de
informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento
de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de
seus objetivos.
Natureza
e objetivos
A
Auditoria Interna da Universidade Federal do Rio Grande – FURG foi criada pelo
Conselho Universitário (CONSUN), em 05/03/1999, através da Resolução n° 08/99,
nomeando posteriormente uma Comissão Especial para a sua instrumentalização.
O
planejamento do trabalho de auditoria interna compreende os exames preliminares
da Entidade, para definir a amplitude do trabalho a ser realizado de acordo com
as diretivas estabelecidas pela administração.
A Constituição de 1988 estabelece que:
Art. 70 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e
indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das
subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional,
mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Parágrafo
único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada,
que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores
públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações
de natureza pecuniária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998).
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o
cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas
de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a
legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração
federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito
privado;
III - exercer o
controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e
haveres da União;
IV
- apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
§
1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer
irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da
União, sob pena de responsabilidade solidária...”
Vinculação
Segundo a Resolução
n° 15/2010 do CONSUN, de 13 de agosto de 2010, Anexo 11 – Regimento Interno da
Reitoria, o Órgão de Auditoria
Interna, art.16 e 17, está vinculado ao Gabinete do Reitor, com a finalidade de
orientar, acompanhar e avaliar os atos de gestão da Universidade, sendo suas
atribuições definidas pelo Conselho Universitário (CONSUN).
Orientação
Normativa
Segundo
artigo 15 do Decreto 3.591 de 06 de setembro de 2000, alterado pelo Decreto
4.304 de 16 de julho de
Finalidade
Segundo
a Resolução n° 10/01 do CONSUN, de 01 de junho de 2001, que dispõe sobre as
atribuições e composição do Órgão de Auditoria Interna da Universidade Federal
do Rio Grande – FURG, em seu artigo 2°: “O Órgão de Auditoria Interna tem por
finalidade, orientar, acompanhar e avaliar os atos de gestão com o objetivo de
assegurar”:
a) a regularidade da
gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e de
pessoal da Instituição, objetivando a eficiência, eficácia e efetividade;
b) a regularidade das
contas, a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos disponíveis,
observando os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade;
c) aos ordenadores de
despesa a orientação necessária para racionalizar a execução da receita e
despesa, com vistas a aplicação regular e a utilização adequada de recursos e
bens disponíveis;
d) aos órgãos
responsáveis pela administração, planejamento, orçamento e programação
financeira, informações oportunas que permitem aperfeiçoar essas atividades;
e) o fiel cumprimento
das leis, normas e regulamentos bem como a eficiência e a qualidade técnica do
Sistema de Controle Interno da Instituição;
f) a racionalização
progressiva dos procedimentos administrativos, contábeis, orçamentários,
financeiros e patrimoniais da Instituição; e,
g) a interpretação de
normas, instruções de procedimentos e qualquer outro assunto no âmbito de sua
competência ou atribuição. ”.
Recursos
Humanos
|
SERVIDOR |
Registro no
Conselho |
MATRÍCULA
SIAPE |
FORMAÇÃO
|
CARGO/FUNÇÃO |
|
Jackson Negalho Medeiros |
CRA/RS
8968 |
408173 |
Administrador |
Auditor
Interno |
|
Kátia Arpino Rasia |
CRC/RS
069.246/O-2 |
1747303 |
Contador |
Auditora
Interna |
|
Paula Martirene Dias |
- |
- |
Acadêmica |
Estagiária |
Critérios
para a elaboração do PAINT/2013
O
PAINT da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, para o exercício 2013, foi
elaborado levando-se em consideração as recomendações feitas em auditorias
realizadas, anteriormente, pelos Órgãos de Controle, Tribunal de Contas da
União, através das Auditorias de Acompanhamento e de Gestão, do exercício
anterior, e da Controladoria Geral da União, inclusive as propostas pelo ofício
nº32.595/DSEDUI/DS/SFC/CGU-PR de 31 de Outubro de 2012, ou seja:
ü
Avaliação
da regularidade dos processos licitatórios;
ü
Avaliação
da gestão do uso dos Cartões de Pagamento;
ü
Avaliação
sobre a gestão do patrimônio imobiliário; e
ü
Avaliação
da situação das transferências realizadas.
As
atividades previstas para o PAINT/2013 foram planejadas de acordo com a
capacidade de execução, representada pelo número de servidores alocados na
AUDIN. Nas horas programadas para cada trabalho, foi incluído o tempo
necessário para o planejamento da atividade e elaboração do relatório, quando
houver.
O
planejamento previsto para efetivação das tarefas poderá sofrer mudanças ao
longo do exercício, a fim de que sejam atendidas demandas imediatas do Gabinete
do Reitor, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, do
Conselho Universitário, bem como treinamentos e tarefas especiais.
Áreas
relevantes e de risco
Na
avaliação da Auditoria Interna, as áreas de risco referem-se a:
1)
A
área de gestão patrimonial, já que há necessidade de levantamento de bens para
atendimento da determinação do Acórdão 367/2010 – TCU 2ª Câmara. Assunto também
tratado pelo ofício 7049/2011/GAB/CGU – Regional/RS/CGU – PR, de 17 de março de
2011, que trata das recomendações contidas nos Planos de Providência nº 224846
e 243921, conforme item 2.2.1.6. “Não localização de equipamentos com valor
superior ao indicado na Instrução Normativa CGU nº 04 de 17/02/2009”.
2)
Fragilidade
no Sistema de Informática – SIGH utilizado pelo Hospital Universitário.
3)
Análise
de procedimentos da área de compras;
4)
Monitoramento
do Sistema de Diárias e Passagens – SCDP.
Execução
dos Programas e Ações Governamentais
Dentre os objetivos específicos do
Programa de Auditoria a ser aplicado, destaca-se:
|
Programa 2032 –
Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino Pesquisa e Extensão |
|
Ação: 20GK – Fomento as Ações de Ensino, Pesquisa e
Extensão |
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Regularidade
dos Processos de Concessão Diárias e Passagens; |
|
Regularidade
das Licitações, inexigibilidades e dispensas; |
|
Contratos
de Prestação de serviços e convênios; |
|
Cartão
de Pagamento do Governo Federal |
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Regularidade
no Registro de baixas de bens, Inventário Anual de Bens |
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Avaliação
sobre a gestão do patrimônio Imobiliário |
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Programa 2032 –
Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino Pesquisa e Extensão |
|
Ação: 8282 – Reestruturação e Expansão das Universidades
Federais |
|
Regularidade
das Licitações, inexigibilidades e dispensas; |
|
Regularidade
dos Contratos de Obras |
|
Programa 2015-
Aperfeiçoamento do SUS |
|
Ação: 8585 – Atenção a Saúde da População para
Procedimentos em Média e Alta Complexidade |
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Regularidade
da Prestações de Contas FAHERG (FNS) |
Atividades
Previstas
Entre
as atividades previstas para serem executadas no decorrer do ano de 2013,
destacamos como objetivo global, a análise, o assessoramento e o acompanhamento
dos vários controles internos desenvolvidos e utilizados pelas seguintes áreas:
financeira, orçamentária, patrimonial, pessoal e de suprimento de bens e
serviços.
CONTROLE
DE GESTÃO:
Análise, orientação e acompanhamento
das providências adotadas em atendimento às recomendações expedidas pelos Órgãos
de Controle Interno e Externo.
GESTÃO PATRIMONIAL:
Verificar o acompanhamento de existência
físicas e baixas sobre os bens móveis, inventário anual de bens móveis, que
tenha por base o sistema de controle de bens móveis.
GESTÃO DE
SUPRIMENTOS DE BENS E SERVIÇOS:
a)
Exame
de Prestações de Contas solicitadas pela Administração.
b)
Levantamento
e exame na área de obras.
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA:
Análise e acompanhamento quanto à
execução das despesas correntes e de capital, multas, dívidas da instituição,
falta ou irregularidade de comprovação e responsáveis por perdas ou danos.
GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS:
a)
Análise
da entrega das declarações de bens e rendas;
b)
Monitoramento
da implantação do SCDP (Sistema de Concessão de diárias e passagens);
c)
Acompanhamento
dos registros das admissões, desligamentos, aposentadorias e pensões, no SISAC
– Sistema de Registro e Apreciação de Atos de Admissão e Concessão.
Considerações
Finais
Além das atividades destacadas no
anexo I, relacionamos a seguir, uma série de outras tarefas, as quais são de
competência da AUDIN, e que serão executadas ao longo do exercício de 2013.
ü Assessoramento ao
CONSUN;
ü Assessoramento à
Administração Central;
ü Trabalhos especiais
solicitados pela Administração Central;
ü Exame nos processos
de Inventário do exercício de 2013;
ü Receber e assessorar
Auditorias Externas;
A seguir, o Anexo I, que dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria.